O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (21) o cumprimento imediato da perda do cargo público do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, com a consequente cassação de sua aposentadoria. A decisão ocorre após solicitação formal de esclarecimentos apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O relator expediu a ordem para que o acórdão do julgamento dos embargos de declaração seja remetido à AGU, garantindo a execução direta da penalidade funcional. O caso já conta com trânsito em julgado desde 23 de abril de 2026.
A manifestação da AGU questionava se a perda da função pública decretada na condenação criminal alcançava a aposentadoria concedida ao ex-diretor antes da conclusão do processo.
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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