O presidente Lula sancionou a lei que permite a renovação automática e sem custos da CNH para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e, segundo o governo federal, já alcançou cerca de 2 milhões de pessoas. A estimativa é que a população tenha economizado mais de R$ 854 milhões com a renovação gratuita.
Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A nova legislação também determina que os preços desses exames sejam tabelados pelo Contran e reajustados anualmente pelo IPCA.
Fonte: Amazonas Atual.
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