Uma auditoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil-AM) entre os anos de 2024 e 2025. A Rede Amazônica teve acesso com exclusividade ao relatório feito pela Justiça que identifica suspeitas de superfaturamento, empresas não localizadas nos endereços informados e um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A investigação foi realizada entre 21 de janeiro e 21 de abril de 2026, a partir de uma inspeção extraordinária determinada pelo Tribunal de Contas. A análise dos documentos foi solicitada após o Amazonas registrar o pior desempenho entre os 27 estados brasileiros na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025.
A fiscalização analisou contratos relacionados a serviços de manutenção predial, reformas, pintura, limpeza de sistemas de esgotamento sanitário e outras intervenções em unidades educacionais, executados no período em que a ex-secretaria Arlete Mendonça ocupava o cargo de titular da Seduc. Ela ficou no cargo entre 23 de janeiro de 2024 e maio deste ano, nomeada pelo ex-governador Wilson Lima, que renunciou ao cargo para concorrer às eleições ao Senado.
O objetivo foi verificar se os serviços contratados correspondiam aos que foram executados, medidos, aprovados, pagos e comprovados por documentos. Segundo o relatório, assinado pelo conselheiro substituto Mario Filho, a auditoria encontrou casos em que a mesma escola foi incluída em medições de contratos diferentes, executados por empresas distintas, no mesmo período. Para verificar se os serviços foram realmente realizados de forma separada, o TCE cruzou informações de planilhas, contratos, notas fiscais, cálculos e documentos de atesto.
Contratos
Um dos contratos analisados envolve a Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, no bairro Mundo Novo, Zona Norte de Manaus. De acordo com o relatório, as empresas Platina Serviços e Construtora PHX Ltda. receberam aproximadamente R$ 1 milhão de reais cada para serviços de pintura, mas a escola nunca foi pintada. Segundo a auditoria, não foram encontrados documentos que comprovem a execução do trabalho.
As duas empresas também estão envolvidas em outro ponto analisado pelos auditores. A Platina Serviços é suspeita de superfaturamento em um contrato para a limpeza de prédios. Segundo o TCE, para executar o serviço a empresa cobrou cerca de R$ 40 apenas para limpar o metro quadrado de um piso, sendo que o preço do mercado é 10 vezes menor.
Já a PHX Ltda tem um contrato de pintura com tinta inseticida sob análise. A auditoria encontrou a medição de 1.530,69 metros quadrados de piso cimentado usando um item previsto para pintura de paredes internas. Segundo o relatório, esse achado envolve R$ 81.123,57 que podem ser considerados irregulares pela auditoria.
A fiscalização também analisou o contrato da empresa Fabiteck Saneamento Ltda. e identificou R$ 1.062.149,42 em serviços sem documentação considerada suficiente para comprovar a execução. O relatório cita ausência de ordem de serviço, atesto do fiscal ou gestor da unidade escolar e registros fotográficos das etapas dos trabalhos.
Fonte: G1
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