O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado. O PL 4.978/2023 cria o chamado Pix Pensão, que vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão". Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário