O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional deputado Francisco Praciano (PT-AM), requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação e instalação do Conselho de Transparência e Controle Social da Câmara dos Deputados.
O Conselho de Transparência terá a obrigação de fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação, bem como orientar o funcionamento dos órgãos vinculados a essa tarefa.
No dia 17 de abril último, lembrou o deputado, o Senado Federal instalou o Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. Na mesma solenidade tomaram posse quatro conselheiros indicados como representantes do Senado Federal e 3 (três) conselheiros indicados como representantes da sociedade civil. Para Praciano, trata-se, com efeito, de importante medida tomada pelo Senado Federal para aumentar a transparência e a eficiência daquela importante Casa Legislativa e, ainda, garantir o Controle Social.
“Neste sentido, entendo que idêntica medida deve ser tomado por esta Câmara dos Deputados, conhecida nacionalmente como a casa do povo brasileiro” afirmou Praciano.
Para ele, o conselho “contribuirá significativamente para aumentar a confiança da sociedade no parlamento brasileiro e uma maior sensação de representatividade, ganhando com isso a democracia nacional”.
Fonte: Assessoria Parlamentar com Equipe PT na Câmara
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