O deputado Francisco Praciano (PT/AM) votou contra o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (17), que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido.
Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
O deputado petista disse que a democracia brasileira não pode ser engessada e nem pode a Câmara dos Deputados pode ditar o futuro da nossa democracia. “Na democracia quem determina os rumos de um País, de uma Nação e de seus representantes, dos partidos políticos é a sociedade e, não o Congresso Nacional ou qualquer casa legislativa” disse Praciano.
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