Revisão da Lei de Anistia, um pedido da cidadania brasileira.

Uma das mais importantes recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é a responsabilização e punição de 377 agentes do Estado, civis ou militares, direta ou indiretamente envolvidos nos crimes cometidos durante a ditadura militar. Em seu relatório, a CNV foi clara em sua recomendação nesse ponto – uma das 29 que ela alinhou em seu relatório. A revogação da lei da Anistia foi o único ponto dentre as 29 recomendações em que não houve consenso entre os 6 membros da comissão. José Paulo Cavalcanti foi contra.

“Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais”, diz a recomendação nesse linha. (Confiram aqui as demais recomendações da CNV).

Ao encarecer, mais uma vez, que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a se manifestar sobre o tema, a OAB defendeu nesta 4ª feira (ontem), Dia Mundial de Direitos Humanos e da entrega do relatório pela CNV à presidenta Dilma, que recurso relativo a sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), votada em 2010 pelo STF, volte à ser apreciada pela Corte. Como vocês sabem, dos 10 ministros hoje no STF (o substituto do ministro Joaquim Barbosa – aposentado – ainda não foi escolhido) apenas 4 estavam na Corte em 2010 e votaram naquele pleno que validou a constitucionalidade da Lei.

Além dessa ADIN da OAB, o STF tem duas excelentes oportunidades para voltar a apreciar a Lei de Anistia: a abertura de um processo sobre o atentado do Riocentro, sobre o qual as autoridades aventam agora a possibilidade; e a questão a ser colocada em votação pelo ministro Teori Zavascki, para o plenário decidir se prossegue ou não um processo judicial que o MPF-RJ quer mover contra cinco militares (2 generais, inclusive) aos quais responsabiliza pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.

O estado mais rico do País, governado há 20 anos pelo PSDB, é o maior produtor de extrema pobreza entre as 27 unidades da federação.

O estado de São Paulo é responsável por 125 mil dos 834 mil miseráveis que surgiram no Brasil, no ano de 2013, indica levantamento elaborado pelo Instituto de Estudo dos Trabalho e Sociedade (Iets) com base na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio(Pnad) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso significa que 15% dos novos miseráveis do Brasil surgiram em São Paulo. Dessa forma, o levantamento coloca o estado mais rico e com maior população do País (44 milhões, dos 202 milhões de brasileiros) com a pior avaliação entre as 27 unidades da federação.

A Pnad chegou ao número de 834 mil novos miseráveis por procedimento de atualização estatística, não conferido in loco via aplicação de pesquisa direta à população. Este número demonstrou que a redução da pobreza extrema no país interrompeu uma série de queda iniciada em 2003 – a primeira vez, em dez anos.

O levantamento baseado nesse resultado foi feito por dois pesquisadores associados ao Iets, Samuel Franco e Andressa Rosalina, por encomenda do jornal “Folha de S. Paulo”. O desempenho paulista foi pior que o do Maranhão. O estado, dominado há cinco décadas pela família Sarney, tem uma população de 7 milhões de habitantes e registrou o surgimento de 118 mil pessoas com renda de no máximo R$ 70 reais mensais.

Esse valor foi o parâmetro de inclusão na linha abaixo da pobreza extrema na época da realização da Pnad. Hoje, o valor reajustado é de R$ 77 reais. O vizinho Pará teve o terceiro pior resultado: 80 mil novos miseráveis numa população de 8 milhões de habitantes.

A Bahia obteve o melhor resultado do levantamento, ao indicar uma redução de 61 mil miseráveis e aparecer, ao lado dos nordestinos Rio Grande do Norte e Piauí, como estado que mais contribuiu naquela região com o menor crescimento da pobreza extrema.

De qualquer forma, a Pnad atribui ao Nordeste o segundo pior número de extremamente pobres – 3,6 milhões, metade do total nacional, com o Sudeste em segundo.

Estagnação – Por se basear em amostras da Pnad e em um número baixo (834 mil), o Iets disse preferir falar em estagnação, e não em aumento da miséria.

O Ministério de Desenvolvimento Social informou que a Pnad registrou uma “flutuação”, fruto de interpretações estatísticas. Pelas contas da Iets, 6% dos brasileiros eram miseráveis em 2013.

O MDS acrescentou que esse índice não passa de 3%, caso se abata da amostragem as pessoas sem renda e os identificados fora do perfil da miséria (com base no nível de educação maior acesso a bens e serviços).

“Significa que o país alcançou – 15 anos antes – a meta de redução da pobreza estabelecida para 2030 pelo Banco Mundial para todos os países do mundo”, argumentou o MDS.

Motivos – Apesar de mero exercício estatístico, o levantamento encontrou pistas dos motivos da desaceleração apontada pelo resultado da Pnad.

Em primeiro lugar, houve uma piora no acesso ao trabalho pela população extremamente pobre, como ficou demonstrado pelas mais baixas taxas de ocupação na semana e no ano da pesquisa, desde 2004.

A deterioração da qualidade das vagas de trabalho aparece como o segundo motivo. O tempo médio de permanência no trabalho caiu 32%.

José Ricardo apresenta emendas ao Projeto do TJAM para valorizar servidores de carreira e permitir mais profissionais para o interior.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quinta-feira (11) duas emendas ao Projeto de Lei nº 287/2014, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, que dentre outras propostas, prevê a criação de mais 322 cargos efetivos e 104 cargos comissionados, além de criar 100 cargos de assessoramento de contratação de livre iniciativa dos juízes e sem a obrigação de vínculo com o serviço público. E mais: permite que somente profissionais de nível fundamental trabalhem no interior do Estado, auxiliando os juízes.

As duas emendas de José Ricardo pretendem acabar com o que chama de absurdo no serviço público. “Não sou contra aumentar o número de servidores no Tribunal de Justiça. Afinal, é uma necessidade antiga do judiciário, principalmente, para o interior do Estado. Mas essa contratação deve ser feita por meio de concurso público, valorizando os funcionários de carreira. Além disso, não se pode limitar a atuação de profissionais de nível médio e superior, no auxílio aos juízes, somente para a capital. O judiciário do interior precisa de um melhor aparelhamento e de mais estrutura para trabalhar”, declarou ele, citando que essa necessidade já foi exposta por magistrados que atuam nos municípios amazonenses.

A primeira emenda do deputado dispõe que os cargos em comissão de assessoramento deverão ser ocupados por servidores efetivos do TJAM ou de outras esferas da administração pública; e a segunda, destina cargos específicos de nível médio e superior para a atuação no judiciário do interior do Estado e não somente profissionais de nível fundamental, sendo 15 cargos de analista e 66 de assistente judiciário, além dos cargos de auxiliar judiciário.

Livro sobre genocídio Waimiri-Atroari é lançado e respalda trabalho da CNV do Amazonas

A editora Curt Nimuendajú acaba de lançar mais uma obra que já nasce clássica para a historicidade Ameríndia e chega aos leitores cumprindo dois papeis: o primeiro de passar a limpo a história recente dos povos indígenas; o segundo de denunciar um dos mais atrozes massacres promovidos pela ditadura militar (1964-1985): o assassinato de 2 mil Waimiri-Atroari, entre 1972 e 1977, para fins da abertura da BR-174, ligação entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

No escopo dos trabalhos do Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, A Ditadura Militar e o Genocídio do Povo Waimiri-Atroari: por que kamña matou kiña é fruto da pesquisa que fundamentou o 1º Relatório deste comitê. Tal como em As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, o livro relata em detalhes, com base em farta documentação e literatura indigenista, como os militares massacraram aldeias inteiras utilizando bombas químicas, com o mesmo potencial devastador do napalm utilizado pelo Exército estadunidense no Vietnã, metralhadoras e ataques aéreos impiedosos.

O livro, portanto, cumpre um outro papel: de não deixar cai no esquecimento o genocídio contra os Waimiri-Atroari no contexto de estabelecimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela Lei 12528, de 2011, que pretende investigar crimes cometidos contra os direitos humanos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, e, conforme declarou recentemente seu presidente, Pedro Dallari, pedir a punição de mais de 100 militares responsáveis por atentados, assassinatos, torturas, desaparecimentos e toda sorte de arbítrio fundamentado em poderes estabelecidos por golpes contra a democracia.

Então, por que kamña matou kiña A pergunta era comumente ouvida pelos indigenistas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egydio e Doroti Schwade, durante o processo de alfabetização dos Waimiri-Atroari em sua língua materna, sobreviventes do massacre. Narrações, desenhos e histórias terríveis, de assassinatos, correrias, desaparecimentos e mortes, com aviões jogando bombas sobre as aldeia, descrevendo como o genocídio ocorreu, chegavam ao casal indigenista que passou a investigar o que havia ocorrido e a registrar tudo aquilo que os Waimiri lhes relatavam.

A obra é, antes de tudo, um apanhado articulado das histórias dos próprios Waimiri. “Civilizado matou com bomba”, escreveu Panaxi ao lado de um dos desenhos reveladores do massacre. O waimiri ainda identificou pelo nome os assassinados: Sere, Podanî, Mani, Priwixi, Akamamî, Txire, Tarpiya. Assim, numa série impressionante, outros e mais outros Waimiri desenharam e escreveram nomes de mortos, compondo uma Guernica amazônica – referência ao quadro de Pablo Picasso que retrata o povo da cidade que concede nome à obra massacrado pelas tropas de Francisco Franco durante a Guerra Civil Espanhola.

Todos estes relatos colhidos por Egydio e Doroti durante o processo de alfabetização dos Waimiri estão no livro e, portanto, no relatório da comissão. O livro demonstra como tal massacre ocorreu de forma planejada, como política de Estado, comandada por generais. Nas palavras do jornalista e ex-editor do jornal Porantim, onde os primeiros relatos deste genocídio foram publicados, José Ribamar Bessa Freire, que assina o prefácio do livro, trata-se da cartilha de Rondon no trato com os povos indígenas, mas pervertida e ao contrário: “Matar ainda que não seja preciso; morrer nunca”. Empresas de jagunços subordinadas ao Comando Militar da Amazônia, especializados em “limpar a floresta”, faziam também o trabalho sujo, mas tudo com o consentimento dos militares.

No lugar das aldeias devastadas, mineradoras, usinas hidrelétricas, estradas. A Mineração Taboca, por exemplo, que se instalou sobre aldeias Waimiri destroçadas pelo fogo militar entre 1979 e 1988, negou e abafou que, mesmo passado alguns anos do genocídio, outros indígenas ainda estivessem circulando pelo local. Fato é que em 1985 estes indígenas, então desconhecidos, apareceram no canteiro de obras da hidrelétrica do Pitinga. Poucos dias depois o motorista de uma carreta os avistou: seis homens e duas mulheres. Depois disso nunca mais foram vistos. Todavia, a razão é aparente e comprovada no livro: a Sacopã, empresa de jagunços comandada por dois ex-oficiais do Exército e um então da ativa, assassinou estes indígenas – que seguiram desconhecidos, mas não esquecidos.

A obra desvela a arqueologia da violência de um grupo indígena massacrado que na redemocratização foi cercado pelo governo brasileiro. Em 2013, durante audiência com integrantes do povo Munduruku, executivos da Eletrobrás, numa vã tentativa de convencer os indígenas do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, afirmaram que a ação junto aos Waimiri por conta da usina de Balbina, construída ainda na ditadura, só trouxe benefícios para eles. A essa tentativa de esconder o passado sangrento, a família Schwade foi obrigada a se retirar da comunidade, por ordem do então presidente da Funai, Romero Jucá, político de Roraima subserviente e beneficiário das vilanias e devastações causadas por empresas de mineração. 

O conteúdo resvala na linguagem etnográfica e etnológica, instrumentos da antropologia, para trazer aos leitores um retrato mais próximo o possível da visão dos próprio Waimiri do massacre. Ao contrário do que é mais comum de se ouvir país afora, os povos indígenas foram vítimas diretas da ditadura militar e contam tantos mortos quanto os desaparecidos ou assassinados políticos nas guerrilhas urbanas e rurais. Aos Waimiri se juntam ainda outros povos vítimas do autoritarismo. Lideranças indígenas e suas assembleias dispersas, proibidas. Os reformatórios Krenak e Guarani, onde havia tortura e morte de indígenas. A obra contribui para que o Brasil de hoje repare esses crimes garantindo a terra tradicional e o pleno direito de vida a estes povos. 

Fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7908&action=read

Projetos de José Ricardo aprovados: Carros alugados pelo poder público deverão ter brasão e título de Cidadão do Amazonas a Egydio Schwade.

Edydio Schwade novo cidadão do Amazonas

Foram aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira (11) dois Projetos de Lei de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), seguindo para a sanção do governador do Estado: o que dispõe sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais, locados pelo Poder Executivo e respectiva administração direta e indireta, Poder Legislativo, Poder Judiciário e ainda pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual; e o que concede o Título de Cidadão Amazonense ao professor, indigenista, apicultor e pesquisador Egydio Schwade, natural de Feliz (RS).

“O primeiro projeto tem o propósito de dar mais transparência às gestões públicas”, disse o deputado, ressaltando que há muitas denúncias dando conta de veículos locados pelo poder público, não identificados, e sendo utilizados para fins particulares. Daí a necessidade de identificação com brasão do Estado, utilizando as expressões “a serviço do (poder/órgão)” e “uso exclusivo em serviço”.

EGYDIO SCHWADE CIDADÃO AMAZONENSE

Já o projeto que concede o Título de Cidadão Amazonense ao pesquisador Egydio Schwade, para José Ricardo, é uma justa homenagem a um cidadão que muito já contribuiu com o resgate da cultura amazônica, buscando sempre a justiça e o incentivo para a construção de uma sociedade inclusiva. “Um ativista, que foi fundador do Conselho Indígena Missionário, sofreu repressão pela ditadura militar, participou da fundação da Comissão Pastoral da Terra e participou da criação do Movimento de Apoio à Resistência Waimiri-Atroari. Por tudo isso, é digno de receber esta homenagem da Assembleia Legislativa”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

WALDEMIR REALIZA DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO DE PETRÓPOLIS.

Em atendimento às reclamações e reivindicações dos moradores do bairro de Petrópolis a respeito da situação precária do transporte público nessa localidade, o vereador Waldemir José (PT) realizou na noite dessa quarta-feira (10), reunião com os comunitários e contaria coma participação do titular da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) para debater soluções para melhoria do serviço de transporte no bairro, mas, mesmo confirmando presença, o superintendente Pedro Carvalho não compareceu e não justificou sua ausência.

 

No encontro, que contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, Waldemir José fez exposição do relatório final da fiscalização que ele realizou nas estações de ônibus dos bairros de Petrópolis, Japiim, Mauazinho, Novo Aleixo, Cidade Nova e Jorge Teixeira, fiscalizadas nos meses de fevereiro e março deste ano. No documento, problemas como: redução de 50% dos veículos em algumas linhas; superlotação dos ônibus; pneus “carecas”; ônibus com cadeiras e janelas quebradas; banheiros das estações sem condições de uso e, principalmente, cerca de 90% dos elevadores, que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes, danificados. Além disso, segundo o parlamentar, a falta de fiscalização por parte da Prefeitura é o maior causador dos problemas no sistema, pois as empresas ficam à vontade para descumprir o contrato.

Mesmo sem a presença de Pedro Carvalho, os comunitários mostraram sua indignação com a precariedade do transporte, e protestaram contra a ausência da SMTU na reunião. “É lamentável que o superintendente não esteja aqui para saber o que passamos cotidianamente no transporte público. Todos os dias somos massacrados dentro desses coletivos (610 e 612) e passamos horas de nossas vidas esperando por um ônibus”, disse Carlos César, morador do bairro Japiinlândia.

Para o aposentado Antônio Azevedo, comunitário do bairro de Petrópolis, a situação precária do transporte, não só bairro, mas como em toda a cidade, é culpa de gestão municipal, uma vez que não há comprometimento da Prefeitura e também do Poder Público em resolver, de uma vez por todas, o problema do transporte, cobrando das empresas o cumprimento do contrato de concessão. “A SMTU e o prefeito estão do lado das empresas e não do povo, porque não fiscaliza e nem cobra das empresas que atuem conforme rege o contrato”, disse.

Já Waldemir José lamentou a ausência, sem justificativa, do superintendente, tendo em vista que a pauta foi uma solicitação dos moradores e confirmado por Pedro Carvalho durante uma audiência realizada no dia 12 de novembro último, em seu gabinete, na SMTU. “Infelizmente somos um Poder (Câmara) limitado e quem tem o poder para resolver os problemas da cidade não está interessado em fazê-lo. Penso que essa atitude do superintendente foi um desagravo, não só para mim como parlamentar, mas, sobretudo para a população que se dispôs a discutir soluções para o transporte”, salientou o parlamentar.

Como resultado dessa primeira reunião, criou-se uma comissão formada pelos moradores que deverão atuar juntamente com vereador Waldemir José nas ações, propostas e tarefas para melhoria do transporte no bairro de Petrópolis. Com isso, o parlamentar acredita que poderá ser o início de uma organização popular pela luta de um transporte público de qualidade no bairro e, quem sabe, com a possibilidade de se estender para toda cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

“Será que todos estão lutando para garantir os direitos da pessoa humana?”, questionou José Ricardo

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira (10), o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou que a data merece uma reflexão questionando se todos estão lutando para garantir os direitos da pessoa humana. “Enquanto parlamentar, tenho feito a minha parte, apresentando projetos e promovendo debates para a melhoria de vida da população”.

Essa data foi instituída pela ONU em 1948, quando foi assinada a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, base de grande parte das constituições dos países democráticos, garantindo o direito à vida, à identidade, à alimentação, à educação, à saúde, à água, à moradia, ao trabalho, à religiosidade, dentre outros tantos direitos.

De acordo com o deputado, a Constituição Brasileira, de 1988, contempla todos esses direitos, por isso, é uma das mais avançadas do mundo. “E ainda temos leis importantes que complementam esses direitos constitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude. Mas precisamos ter políticas públicas eficazes para garantir o direito de todas as pessoas, como as políticas sociais de combate à desigualdade social, à mortalidade infantil, à desnutrição, além das políticas de moradia, de acesso à alimentação, à água e ao trabalho”, disse ele, que tem cobrado todos os dias para que o Governo e a Prefeitura garantam, de fato, esses todos esses direitos à população. “Mas parece que muita coisa fica só no papel”, advertiu.

Ele ressalta um dado positivo na garantia dos direitos humanos por parte do Governo Federal: hoje a taxa de desemprego no País é uma das baixas da história, 6,8%, no primeiro trimestre de 2014, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas destaca onde ainda é preciso melhorar, que são nas políticas públicas da saúde no Amazonas. “Um drama diário de milhares de pessoas, para ter acesso a um direito básico, que é o atendimento nos hospitais“, disse o parlamentar, citando o caso do Hospital Pe. Colombo, em Parintins, que vive em risco de fechar as portas por problemas constantes no repasse de recursos públicos, por conta de convênio com o Governo do Estado.

Relatório da CNV vai denunciar mais de 300 agentes da tortura, entre militares e civis

Está confirmado: o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ser entregue amanhã a presidenta da República, Dilma Rousseff, terá mais de 300 nomes de agentes da tortura entre militares e agentes civis incluindo até mesmo ex-presidentes da República. O relatório trará a recomendação de que eles sejam responsabilizados criminalmente e punidos pelos crimes de tortura, execução e ocultação de cadáveres.

“Não podemos pedir a punição (diretamente), porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, antecipou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias – integrante da Comissão da Verdade – nesta 2ª feira, em São Paulo.

Contas de campanha de Dilma nas manchetes da mídia têm óbvios motivos políticos

É mesmo estranho, muito estranho, como diz o tesoureiro da campanha eleitoral da presidenta da República, deputado Edinho Silva (PT-SP), que um parecer técnico ainda não homologado pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e menos ainda pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhe a publicidade que a mídia está dando desde ontem a este documento relativo às contas da campanha da reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

“Ficamos surpresos com o parecer da assessoria técnica do TSE. Não tivemos formalmente cópia desse relatório da assessoria. Queremos reforçar a convicção de que acreditamos nos ministros do TSE. Confiamos no Tribunal , como acreditamos também que o relator, ministro Gilmar Mendes, irá seguir toda a jurisprudência da justiça eleitoral. Acreditamos que o tribunal vá se manifestar à luz da jurisprudência, portanto, e não seguindo orientação da assessoria técnica”, assinalou o deputado Edinho Silva.

José Ricardo preocupado com aumento de casos de Aids e de mortalidade infantil

Ainda lembrando o Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado na segunda-feira (1), o deputado José Ricardo Wendling (PT) comentou com preocupação o aumento dos casos notificados de Aids no Amazonas, saindo de 1.050 em 2012 e para 597 em 2013, mas subindo para 1.176 novas pessoas diagnosticadas com o vírus somente de janeiro a outubro de 2014. “Uma média de três casos por dia e a grande maioria em Manaus (1.072)”, informou.

Ele lembrou ainda que em 1986, quando iniciaram as campanhas públicas preventivas, já havia cerca de 11 mil registros de Aids no Estado e atualmente cerca de nove mil ainda fazem tratamento. “Porque é um trabalho de prevenção e de tratamento. Uma doença que não tem cura e que traz muitos traumas às pessoas acometidas pelo vírus”, esclareceu ele, reconhecendo o avanço da tecnologia para o rápido diagnóstico da Aids e que  também reflete no aumento de casos diagnosticados.

Mas José Ricardo cobra do Estado que invista mais em campanhas de esclarecimento e de prevenção, por meio dos “recursos fabulosos” hoje gastos em publicidade governamental. “Não adianta somente distribuir preservativos. É preciso prevenção o ano inteiro, principalmente entre os jovens, onde ainda é grande essa contaminação, utilizando parte do dinheiro da publicidade para salvar vidas”, completou o deputado.

Mortalidade infantil também crescente

Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), piorou no Amazonas a mortalidade infantil entre crianças prematuras e até o primeiro ano de vida. Em 1980, havia 58 mortes para cada mil crianças nascidas vidas. E hoje, 34 anos depois, o Amazonas ainda carrega o triste dado de 20 mortes/mil nascidas vivas. “O trabalho desenvolvido pela Pastoral da Criança ajudou a reduzir esses indicadores. Mas ainda estamos em sexto lugar dentre os estados brasileiros”, considerou.

Para ele, os dados são preocupantes, porém, muitas mortes podem ser evitadas, principalmente, com ações na saúde básica, de responsabilidade dos municípios, que recebem recursos estaduais e federais para esses investimentos. “Para 2015, a previsão é que recebem R$ 70 milhões de recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios. Apesar dos prefeitos ainda afirmarem que o dinheiro é pouco, dizem que irão investir na saúde e na educação. E que façam isso mesmo, com ações de prevenção e de acompanhamento das crianças e suas famílias. Porque a prioridade dos governantes é salvar vidas e tudo depende da boa gestão do dinheiro público”.

Texto: Assessoria do Deputado