PSDB não apoia CPI do HSBC e nem apuração da era FHC na Petrobras

É uma vergonha, mas nenhum senador do PSDB assinou o pedido de CPI do HSBC, a ser constituída no Senado para levantar a lista de brasileiros no escândalo Swissleaks. A CPI vai apurar os nomes dos brasileiros que tinham contas secretas na agência do banco na Suíça para sonegar impostos e promover uma das maiores evasões fiscais que já sangraram o Brasil.Os 14 senadores do PT subscrevem o pedido de CPI do HSBC protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na Mesa do Senado

Para o país, além do Swissleaks, é simplesmente um novo escândalo essa posição contrária do PSDB a CPI do HSBC. Tão grande, ou equivalente ao que os tucanos protagonizam no Senado em relação à 3ª CPI da Petrobras, impedindo que a investigação se estenda ao período FHC (1995-2002) em que a estatal foi gerida pelos governos do PSDB.

A obstrução do PSDB nos dois casos – da CPI do HSBC e da investigação da gestão tucana na Petrobras – ao que tudo indica conta com o apoio de muitos dos grandes veículos da mídia.

O Ministério da Fazenda estuda alternativas à taxação sobre grandes fortunas

O Ministério admitiu que a equipe econômica trabalha numa alternativa ao imposto sobre grandes fortunas para aumentar a arrecadação federal e ao mesmo tempo atender a cobrança do PT por medidas de ajuste fiscal que tributem mais os ricos.

Mas, segundo levantamento publicado pela imprensa, a tributação de doações e heranças gera hoje uma receita minúscula no país. Desconhecido da grande massa de contribuintes, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já é um imposto cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal. Apesar de sua arrecadação vir crescendo nos últimos anos, ela ainda é irrelevante: somou R$ 4,4 bi em 2013, em valores corrigidos, o equivalente a apenas 0,24% da carga tributária do país, que então passava de R$ 1,8 trilhão.

Além de proporcionar baixa arrecadação, o ITCMD apresenta um seríssimo problema adicional: para sofrer alterações o governo terá que encontrar uma fórmula que evite a configuração de bitributação, já os Estados e o Distrito Federal já cobram sobre essas operações.

Conforme o pesquisador Pedro de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o ITCMD “tem arrecadação irrisória, devido às baixas alíquotas, elevada concessão de isenções e problemas administrativos”.

O trabalho do pesquisador analisava as propostas de criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, federal, já autorizado pela Constituição de 1988.

Se abandonar a anunciada disposição de instituir taxação sobre grandes fortunas, o Brasil vai na contramão do mundo. Esse tipo de tributação já é ou vem sendo adotado na maioria dos países. No Brasil sua implantação se arrasta desde os anos 80 da década passada. Projetos com a proposta apresentados naquela época, foram engavetados, e nunca tiveram chance de tramitação.

O meteoro Eduardo Cunha - Por Alberto Dines

Bastou um mês de atuação para que o novo presidente da Câmara dos Deputados exibisse o seu arsenal de atributos como caudilho, oligarca e cacique. Junto, mostrou como funciona uma blitzkrieg política em ambientes dominados pela inércia. Exemplo perfeito das virtudes do voluntarismo onde campeia a apatia. A supremacia da onipotência sobre a impotência, do mandonismo escancarado sobre desmandos sussurrados.

Führer típico, determinado, ídolo dos medíocres, aliado predileto dos pusilânimes. No mostruário de lideranças fornecido pela Revolução Francesa, situa-se entre Georges Danton, o demagogo audacioso e Joseph Fouché, o conspirador-manipulador, eterno sobrevivente, sacerdote capaz de fingir-se ateu para ganhar mais poder. Comparado com antigos parceiros como Collor e Garotinho, é um profissional padrão “Intocável”, tal como Daniel Dantas e outros ex-associados.

Eduardo Cunha é, neste exato momento, o político mais poderoso do país. Muito mais eficaz do que o partido que elegeu e reelegeu os dois últimos presidentes, mais safo e esperto do que o presidente honorário da sua agremiação e vice-presidente da República -- com uma só cartada converteu Michel Temer em volume-morto e a presidente reeleita, a durona Dilma Rousseff, em figura decorativa. 

Quando operava na esfera estadual metia-se em constantes trapalhadas, chegou a sofrer um atentado e foi acusado de fazer negócios com famoso narcotraficante. Carioca que joga pesado, não brinca em serviço, foi quem descobriu um erro na documentação eleitoral do animador Sílvio Santos e assim tirou-o da corrida presidencial.

Ao ingressar na esfera federal (2003), percebeu o alcance dos novos holofotes, mudou o estilo, guardou a metralhadora, passou a servir-se de fuzis de precisão -- não errou um tiro. Em apenas 12 anos, foi alçado ao Olimpo. O ex-presidente Lula não ousa desafiá-lo: recomendou publicamente à sucessora uma reconciliação.

Forte candidato a converter-se no primeiro déspota parlamentar, símbolo das deformadas democracias representativas do século XXI que fundiram o corporativismo de Mussolini com um bolchevismo de direita, messiânico. Preside a Casa do Povo, mas não consegue esconder a forte vocação autoritária e o gosto pelo exercício do poder absoluto. Já passou por três partidos -- PRN, PPB-PP e PMDB, este o mais “progressista”. Na verdade é um espécime legítimo da era pós-ideológica, conservador, populista que poderá até proclamar-se parlamentarista para mais rapidamente tomar o poder.

Sua adesão ao ideário evangélico e a obsessão em implementa-lo a qualquer preço, faz dele um exemplar calvinista. Como operador, porém, prefere a lógica do capitalismo.

A promessa de impedir qualquer tentativa de regulação da mídia (como deseja parte do PT), nada tem de devoção à liberdade de imprensa. Qualquer projeto que corrija distorções no sistema midiático, por mais leve que seja, passaria obrigatoriamente pela anulação de concessões de rádio e TV a parlamentares e pela proibição de cultos religiosos nas emissoras de TV aberta – largamente utilizados por confissões religiosas, especialmente evangélicas. Na última semana criou um comissariado para unificar a orientação dos diversos veículos da Câmara (jornal diário, rádio, portal e TV).

Além das obsessões e preparo físico, ostenta um desembaraço verbal de radialista, suficiente para não cometer gafes grosseiras. Engravatado, certinho, sem barba nem bigode, óculos leves, passa a imagem de confiável, protetor, bom vizinho, bom burguês, capaz de sonhar com rupturas, mas não com o caos. Numa coleção de dez fotos tomadas já na presidência da Câmara, cinco delas mostravam-no com a mão na boca, truque que até jogar de futebol apreendeu para não ser surpreendido por experts em linguagem labial.

Meteoro fascinante para acompanhar, preocupante como dono do poder.

Manifesto alerta para os riscos da campanha contra a Petrobras

“A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia. Há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas”.

A denúncia acima é parte de um texto de fundamental leitura assinado por lideranças do movimento social e por intelectuais que alertam a sociedade brasileira para os riscos que a Petrobras e o país como um todo estão correndo diante dessa sórdida campanha de linchamento da estatal brasileira.

Confiram abaixo o alerta:

O que está em jogo agora

A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.

Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais. 

Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.

Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.

Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.

O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.

Às agressões humanas, a Terra responde com flores - Por Leonardo Boff*

Mais que no âmago de uma crise de proporções planetárias nos confrontamos hoje com um processo de irreversibilidade. A Terra nunca mais será a mesma. Ela foi transformada em sua base físico-química-ecológica de forma tão profunda que acabou perdendo seu equilíbrio interno. Entrou num processo de caos, vale dizer, perdeu sua sustentabilidade e afetou a continuação do que, por milênios, vinha fazendo: produzindo e reproduzindo vida.

Todo caos possui dois lados: um destrutivo e outro criativo. O destrutivo representa a desmontagem de um tipo de equilíbrio que implica a erosão de parte da biodiversidade e, no limite, a diminuição da espécie humana. Esta resulta ou por incapacidade de se adaptar à nova situação ou por não conseguir mitigar os efeitos letais. Concluído esse processo de purificação, o caos começa mostrar sua face generativa. Cria novas ordens, equilibra os climas e permite os seres humanos sobreviventes construírem outro tipo de civilização.

Da história da Terra aprendemos que ela passou por cerca de quinze grandes dizimações, como a do cambriano há 480 milhões de anos, que dizimou 80-90% das espécies. Mas por ser mãe generosa, lentamente, refez a diversidade da vida.

Hoje, a comunidade científica, em sua grande maioria, alerta-nos face a um eventual colapso do sistema-vida, ameaçando o próprio futuro da espécie humana. Todos podem perceber as mudanças que estão ocorrendo diante de nossos olhos. Grandes efeitos extremos: por um lado estiagens prolongadas associadas à grande escassez de água, afetando os ecossistemas e a sociedade como um todo, como está ocorrendo no sudesde de nosso país. Em outros lugares do planeta, como nos USA, invernos rigorosos como não se viam há decênios ou até centenas de anos.

O fato é que tocamos nos limites físicos do planeta Terra. Ao forçá-los como o faz a nossa voracidade produtivista e consumista, a Terra responde com tufões, tsunamis, enchentes devastadoras, terremotos e uma incontida subida do aquecimento global. Se chegarmos a um aumento de dois graus Celsius de calor, a situação é ainda administrável. Caso não não fizermos a lição de casa ao diminuirmos drasticamente a emissão de gases de efeito estufa e não reorientarmos nossa relação para com a natureza na direção da auto-contenção coletiva e de respeito aos limites de suportabilidade de cada ecossistema, então, prevê-se que o clima pode se elevar a quatro e até seis graus Celsius. Aí conheceremos a “tribulação da desolação” para usarmos uma expressão bíblica e grande parte das formas de vida que conhecemos não irão subsistir, inclusive porções da humanidade.

A renomada revista Science de 15 de janeiro de 2015 publicou um trabalho de 18 cientistas sobre os limites planetários (Planetary Bounderies: Guiding human development on a changing Planet). Identificaram nove dimensões fundamentais para a continuidade da vida e de nosso ensaio civilizatório. Vale a pena citá-las: (1) mudanças climáticas; (2) mudança na integridade da biosfera com a erosão da biodiversidadae e a extinção acelerada de espécies;(3) diminuição da camada de ozônio estratosférico que nos protege de raios solares letais;(4) crescente acidificação dos oceanos;(5) desarranjos nos fluxos biogeoquímicos (ciclos de fósforo e de nitrogênio, fundamentais para a vida);(6) mudanças no uso dos solos como o desmatamento e a desertificação crescente;(7) escassez ameaçadora de água doce;(8)concentração de aerossóis na atmosfera(partículas microscópicas que afetam o clima e os seres vivos); (9) introdução agentes químicos sintéticos, de materiais radioativos e nanomateriais que ameaçam a vida.

Destas nove dimensões, as quatro primeiras já ultrapassaram seus limites e as demais se encontram em elevado grau de degeneração. Esta sistemática guerra contra Gaia pode levá-la a um colapso como ocorre com as pessoas.

E apesar deste cenário dramático, olho em minha volta e vejo, extasiado, a floresta cheia de quaresmeiras roxas, fedegosos amarelos e no canto de minha casa as “belle donne” floridas, tucanos que pousam em árvores em frente de minha janela e as araras que fazem ninhos debaixo do telhado.

Então me dou conta de que a Terra é de fato mãe generosa: às nossas agressões ainda nos sorri com flora e fauna. E nos infunde a esperança de que não o apocalipse mas um novo gênesis está a caminho. A Terra vai ainda sobreviver. Como asseguram as Escrituras judeo-cristãs:“Deus é o soberano amante da vida”(Sab 11,26). E não permitirá que a vida, que penosamente superou caos, venha a desaparecer.

* Leonardo Boff é colunista do JB online, filósofo, teólogo e escritor.

Cresce esforço pró-reforma política. OAB e CNBB engajam-se na luta

Mais de uma centena de entidades populares representativas dos mais diversos movimentos sociais já engrossam a lista de organizações que vão intensificar a coleta de assinaturas para apresentar ao Parlamento um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política. Esta semana a coalizão de entidades anunciou que fará um esforço concentrado dos dias 22 a 29 de março para recolher apoios em todo o País.

A proposta de reforma política defendida por estas entidades é semelhante ao texto de projeto de lei (PL 6316/13) que já tramita na Câmara.

No anúncio do esforço concentrado programado para a última semana de março, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raimundo Damasceno, prometeu o engajamento da entidade nessa luta.

“A igreja não se identifica com políticos ou com partidos, mas se propõe a trabalhar junto às instituições para promover o bem do povo brasileiro e do Brasil. Por isso, iremos incentivar a coleta de assinaturas nas paróquias durante o período da Campanha da Fraternidade”, informou. A Campanha da Fraternidade vai até o fim da Semana Santa.

Sistema político-eleitoral está esgotado e precisa ser reformulado

Na mesma cerimônia no Congresso Nacional, de anúncio do esforço concentrado, o representante nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, considerou que o atual sistema político-eleitoral brasileiro está esgotado e precisa ser reformulado. Nesse quadro, frisou Souza Neto, a questão do financiamento de campanhas eleitorais – hoje privado, feito por financiamento e doações de empresas – é o principal problema.

“As instituições não suportam mais o financiamento empresarial em campanhas eleitorais. Além de violar o princípio republicano da igualdade, ao desequilibrar as condições na disputa entre candidatos, traz custos ao cidadão, porque está na raiz de inúmeros casos de corrupção em todos os níveis de poder”, alertou o representante da OAB nacional.

Para Souza Neto, na situação vigente hoje, a empresa não faz doação, mas sim investimento. “Investem para obter retorno na forma de vantagens em processos regulatórios, em contratos e licitações, ou para obter favores junto ao Estado”, acusou ele.

José Ricardo mantém linha de fiscalização e de combate à corrupção e planeja as ações do mandato para 2015

O deputado José Ricardo Wendling (PT) e toda a sua assessoria realizam ao longo desta semana reuniões de planejamento a serem desenvolvidas ao longo de 2015.

A cada início de ano, o parlamentar promove esse encontro com seus assessores, lideranças e entidades, com o objetivo de elaborar em equipe um cronograma de propostas e de atividades de acordo com as demandas da população. “Atuamos na linha de um mandato participativo, pautado na fiscalização e nas propostas para a melhoria das políticas públicas no Estado. Por isso, é necessário que a população atue como co-responsável pelos projetos e sugestões que serão desenvolvidas nas atividades parlamentares”.

Dentre as primeiras ações planejadas para este ano, José Ricardo pretende desarquivar e reapresentar projetos importantes de sua autoria, mas que ainda não foram aprovados na Assembleia Legislativa, como nas áreas da educação (aumentar de 25% para 30% os investimentos do Estado na educação); da saúde (Disk-Saúde para denúncias e transparência dos gastos nos hospitais); do transporte (cobrando a fiscalização e a reavaliação dos incentivos fiscais, no valor de R$ 60 milhões, concedidos pelo poder público às empresas de ônibus); da água (cobrando o funcionamento do Proama na sua totalidade); da segurança (reavaliação do Programa Ronda no Bairro) e da fiscalização (proposta que obriga o pagamento de obras públicas somente após a população confirmar a sua realização).

“Também queremos ampliar nossas lutas nos direitos das crianças, dos jovens e das mulheres, como ainda na área da reforma urbana, dando atenção especial na área de mobilidade, habitação e regularização de terras. Continuaremos lutando pelo fortalecimento da Zona Franca e da Ciência e Tecnologia, na busca de novas alternativas econômicas para o Estado, e cobrando mais juízes e defensores públicos para atender a população da capital e do interior”, destacou ele, ressaltando que atuará nessas lutas, denunciando e cobrando soluções, seja quem for o governante.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Waldemir José e representantes da sociedade civil cobram do MPE celeridade no pedido de suspensão do reajuste da tarifa

O vereador Waldemir José (PT) juntamente com representantes da sociedade civil organizada estiveram na manhã de segunda-feira (26), em audiência com o procurador geral em exercício do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Pedro Bezerra Filho, para cobrar celeridade do Órgão nas diversas ações que o parlamentar protocolizou desde 2013 referente ao sistema de transporte público da cidade, principalmente na representação que solicita a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus que passou de R$ 2,75 para R$ 3,00 no último dia 18.

Durante a audiência, o vereador Waldemir José entregou ao procurador geral uma lista das várias representações que ele deu entrada junto ao MPE em 2013, 2014 e 2015 para que houvesse melhorias no transporte público e que até o momento não obteve resposta do Órgão.

Além disso, ele relatou à Pedro Bezerra, que nas fiscalizações realizadas por ele em 2014 nas estações de ônibus da cidade detectou que a Prefeitura não fiscaliza o sistema de transporte coletivo, tanto que as empresas não cumprem o número de viagens estipulado pelo SMTU, os elevadores para os cadeirantes não funcionam e que não há renovação da frota nos termos propostos pela Lei Orgânica do Município (Loman).“Tudo isso é custo, e que deveria está sendo oferecido à população e não está”, frisou o vereador.

Ele destacou, ainda, que uma das fiscalizações que fez na linha do Japiim das 18 viagens programada apenas 9 foram realizadas e que falta transparência nos custos da planilha, porque inclusive quem detém essas informações são as empresas de transportes coletivos. Quando uma CPI, integrada pelo então vereador Francisco Praciano, oportunizou o conhecimento dos números do sistema, verificou-se que se cobrava R$ 0,10 a mais da população.

Por conta disso, Pedro Bezerra se comprometeu em solicitar às coordenações responsáveis o encaminhamento pleiteado pelo vereador e pelos representantes de movimentos sociais. 

A representação contra o reajuste da tarifa foi apresentada ao MPE na última quinta-feira (22) e na sexta-feira (23) foi realizado um ato público contra o reajuste e assinada por movimentos sociais. Além do autor da ação, vereador Waldemir José, participaram também dessa audiência representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES),União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), União Estadual dos Estudantes Universitário do Amazonas (UEE/AM), União da Juventude Socialista (UJS), Confederação Nacional de Associações Moradores (Conam) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Defender a paz é um dever de todos” afirma Fidel

Em carta enviada aos estudantes da Federação Estudantil Universitária (FEU), Fidel Castro, ex-primeiro-ministro e presidente do governo de Cuba, comenta pela 1ª vez publicamente a aproximação, após meio século, entre a Ilha e os Estados Unidos. “Não confio na política dos Estados Unidos nem troquei uma palavra com eles, sem que isto signifique uma rejeição a uma solução pacífica dos conflitos ou dos perigos de guerra”, diz o líder cubano em referência ao reatamento das relações diplomáticas entre Havana e Washington.

Na mensagem aos estudantes, Fidel aponta que “defender a paz é um dever de todos” e que “qualquer solução pacífica e negociada dos problemas entre os Estados Unidos e os povos da América Latina, que não impliquem o uso da força, deverá ser tratada de acordo com as normas internacionais”.

O líder da Revolução Cubana também destaca que defenderá, sempre, “a cooperação e a amizade com todos os povos do mundo e, entre eles, os nossos adversários políticos. É o que queremos para todos”. Já especificamente sobre a decisão de seu irmão, o presidente Raúl Castro, afirma: “ele deu passos pertinentes de acordo com as suas prerrogativas e as faculdades que lhe concedem a Assembleia Nacional e o Partido Comunista de Cuba”.

Reforma política e garantia de direitos sociais abrem 1ª reunião ministerial

Em sua primeira reunião com a nova equipe ministerial na Granja do Torto, na 2ª feira, a presidenta Dilma reafirmou compromissos de campanha. Dentre estes destacou a necessidade de se fazer a reforma política e garantiu a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas. A presidenta repetiu que seu governo dá sequência ao projeto político implantado no Brasil desde 2003.

A questão trabalhista

A presidenta abriu a reunião mencionando os “choques” pelos quais passou a economia em nosso país e, também, a necessidade de promovermos um “equilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível”. Esclareceu que as medidas já anunciadas são de “caráter corretivo”, “medidas estruturais”.

Entre elas, as mudanças na área trabalhista. “Nesses casos, corretivos, não se tratam de medidas fiscais, mas de aperfeiçoamento de políticas sociais”, afirmou a presidenta, lembrando que os benefícios precisam se adaptar “às novas condições socioeconômicas” em um universo construído nos últimos 12 anos que gerou 20,6 milhões de empregos com carteira assinada, aumento em 70% do valor real do salário mínimo – “base de toda proteção social”.

“Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: ‘Não é verdade!’, afirmou a presidenta. E se posicionou: “os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.”

Reforma política e segurança pública

“Vamos mostrar a cada cidadão e cidadã brasileiro que não alteramos um só milímetro nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição. Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios e nossos acertos”, aconselhou a presidenta aos integrantes do ministério. Ela pediu, inclusive, aos ministros, que reajam aos boatos e que travem a batalha da comunicação. “Sejam claros, precisos, façam-se entender. Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente”.

Ao apresentar as agendas de reformas para os próximos quatro anos, a presidenta destacou a reforma política como uma das prioridades dos próximos quatro anos. “Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”.

Newsta primeira reunião ministerial de seu segundo mandato a presidenta também anunciou algumas medidas. Na área da segurança pública, ela afirmou que vai propor alteração na legislação para que as atividades de segurança pública sejam tratadas como atividade comum dos entes da Federação.

Com essa alteração, explicou, a União poderá estabelecer normas gerais que valerão em todo o território nacional e políticas uniformes poderão ser implementadas e disseminadas em todo país. Como vocês sabem, hoje, a segurança pública é de responsabilidade dos Estados e em menor escala, dos municípios.