A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) usou ontem (11/08) o primeiro dia de esforço concentrado para aprovar, entre outras coisas, uma resolução legislativa que beneficia exclusivamente os deputados estaduais candidatos à reeleição. A resolução suspende as sessões das quintas-feiras de 19 de agosto até 30 de setembro, para sobrar tempo para a campanha eleitoral. Como a ALE só tem sessões às terças, quartas e quintas-feiras, agora os deputados vão trabalhar apenas dois dias por semana.
As sete diárias dos dias de folga dos 24 deputados não serão descontadas dos salários e somam R$ 68.790,7 mil. Os deputados têm salário mensal de R$ 12.284,06 mil ou R$ 409,4 por dia. Segundo a Resolução nº 469, eles compensarão o recesso, às segundas-feiras, partir de 8 de outubro.
O recesso às quintas-feiras foi proposto pela Mesa Diretora da Assembleia. Na justificativa da resolução consta que a demanda das reuniões plenárias no período pré-eleitoral prejudica as campanhas, e ainda interfere no “regular desenvolver dos trabalhos em plenário, se prevalece a dedicação eleitoral”. A suspensão das sessões de quinta-feira vem uma semana depois da criação do esforço concentrado que já tinha disfarçado o ‘recesso branco’ nos dias sem votação de projeto, quando não é obrigatório haver quórum mínimo.
O presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), ‘o Belão’ alegou que o recesso concede aos candidatos dedicação total à campanha, e que a legislação eleitoral permite licença aos servidores públicos em período eleitoral. “Assim nos resguardamos do esvaziamento do plenário e das críticas contumazes da imprensa” disse. ‘Belão’ afirmou ainda que quem faltar às sessões compensatórias, em outubro, terá a diária descontada no salário.
O recesso foi aprovado em sessão extraordinária, por 21 dos 24 parlamentares da ALE. Os deputados Luiz Castro (PPS) e Arthur Bisneto (PSDB) foram contrários, e Josué Neto estava ausente.
Cassação
A ALE ainda não foi notificada da cassação de Nelson Azêdo (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Nesta quarta, ele foi à sessão.
“Meus advogados vão recorrer diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até ser notificado vou seguir meu trabalho normalmente, inclusive minha campanha à reeleição”, afirmou Azêdo.
Novo horário para o MPE
Por unanimidade, a Assembleia aprovou nesta quarta um Projeto de Lei Ordinária que amplia o expediente dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça de seis para oito horas diárias. O aumento na carga horária foi solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MPE), em atendimento à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a proposta encaminhada à Assembleia pelo procurador geral de Justiça do Amazonas, Pedro Bezerra, o atual Plano de Cargos e Vencimentos, que institui seis horas diárias de trabalho, das 8h às 14h, impossibilita o estabelecimento de expediente diferenciado, necessário para o cumprimento de alguns serviços.
Com a alteração na lei, ficará a critério do procurador quais as unidades administrativas trabalharão oito horas por dia. “A presente proposta não necessita de estudo de impacto orçamentário e financeiro, uma vez que estamos apenas prevendo também a carga horária de oito horas”, diz o ofício. A alteração na lei ainda deve ser sancionada pelo governador do Estado.
A recomendação de ampliação do horário de funcionamento de alguns setores do MPE foi feita no relatório da inspeção do CNMP. Durante a visita realizada ao Amazonas, entre 9 e 13 de novembro do ano passado, os conselheiros identificaram acúmulo de 222 processos aguardando manifestação no gabinete de um dos assessores do então procurador-geral de Justiça, Otávio Gomes, alguns instaurados há mais de dez anos.
Os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar número 7/2010, oriundo de mensagem governamental, que altera a organização da Defensoria Pública do Estado. A alteração na lei vai permitir a criação de novo quadro funcional e outras providências.
Fonte: http://www.d24am.com
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