Vereador apresentará PL para facilitar fiscalizações dos serviços públicos municipais.

Diante das dificuldades encontradas para a realização de fiscalização nos setores públicos municipais, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1), para anunciar que apresentará proposta de Projeto de Lei que irá facilitar o acesso do Poder Legislativo nas instituições públicas para o exercício de sua função como Órgão fiscalizador. 

Waldemir José explica que sua proposta é oriunda das dificuldades encontradas por ele quando realizou fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas escolas municipais e no sistema de transporte do município. Segundo o parlamentar, muitas vezes foi impedido de ter acesso aos locais, às pessoas e, até mesmo, aos documentos públicos. “Uma das funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo, portanto não podemos ser impedidos de ter acessos a determinados locais. É nosso papel constitucional conhecermos in loco a situação dos atendimentos à população nos setores públicos de nossa cidade”, disse o parlamentar. 

Ele acredita que a criação de uma Lei Municipal facilitará o cumprimento do papel do vereador, uma vez que as instituições públicas serão obrigadas a receber o parlamentar, dar explicações dos acontecimentos, apresentar documentação e permitir o acesso para a realização da fiscalização. 

Waldemir ainda destacou que durante o 3º ciclo de fiscalizações nas UBSs do bairro Novo Aleixo, Mutirão e Cidade Nova, realizado na semana passado, ele detectou que não houve melhoria no atendimento à saúde da população, pelo contrário, estão faltando médicos, enfermeiros e agentes de saúde e encontrou também módulos de saúde reformados, mas que se encontram fechados. “É um absurdo que, com tantos problemas no atendimento à saúde da população, ainda encontramos unidades de saúde fechadas. Isso é um desperdício de recursos públicos”, afirmou o petista. 

Para cobrar mais ação da Prefeitura no setor da saúde, durante a Audiência Pública para debater o “Atendimento à Saúde da População”, que será realizada no próximo dia 9, no plenário da Câmara Municipal, Waldemir entregará à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) relatório de fiscalizações e solicitará medidas para que esses problemas sejam resolvidos. 

Fonte: Assessoria de Comunicação