O deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a cobrar ontem, quinta-feira (18), que o Governo do Estado garanta benefícios básicos aos professores da rede estadual de ensino, como auxílio-alimentação, vale-transporte integral e a todos os educadores, inclusive, aos temporários, plano de saúde e melhorias salariais. “São direitos que não estão sendo cumpridos. Uma desvalorização a esses profissionais tão importantes para a educação”, declarou.
Ele criticou o Decreto Estadual nº 34742, de 7 de maio de 2014, que regulamenta o auxílio-transporte somente aos professores efetivos da rede estadual, limitando o remuneração a 22 dias úteis mensais (um total de R$ 120, com passagem de ida e de volta nesses dias) e pagando apenas a diferença entre os 6% que serão descontados sobre o valor do salário dos servidores. E exemplificou que um professor que ganha R$ 1 mil, terá R$ 60 descontados no contracheque pelo transporte (referente aos 6%) e só receberá R$ 61 do benefício; e quem ganha R$ 2 mil, será descontado em R$ 120 (6%) e receberá somente R$ 1 de diferença.
“E quem ganha mais de R$ 2 mil, não receberá nada. Uma injustiça que precisa ser corrigida, porque desvaloriza o educador”, afirmou ele, que defende a revogação desse Decreto que ainda não está funcionando de fato, já que os professores ainda não estão recebendo esse benefício, para que todos, tanto efetivos quanto temporários, recebam o vale-transporte e de forma integral, sem qualquer desconto em contracheque.
O deputado foi autor de emenda ao Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores, juntamente com os deputados Marcelo Ramos e Luiz Castro, para a inclusão do auxílio-transporte. Mas essa proposta não foi aprovada pela maioria dos parlamentares. “Apresentei depois uma Indicação ao Estado, insistindo no pagamento desse benefício. E agora temos esse Decreto que vamos lutar para ser revogado. Os professores merecem ter seus direitos garantidos na sua integralidade”.
Com relação ao auxílio-alimentação, José Ricardo comentou recente correspondência que recebeu da Secretaria de Estado, resultado de Requerimento que havia encaminhado cobrando esses direitos básicos dos professores, inclusive, melhorias salariais: “eles relataram que o Governo pretende fazer essa regulamentação em janeiro de 2015. Uma promessa, nada de certeza. E que o reajuste salarial já foi feito este ano. Mas sabemos que não foram os 10% prometidos (5.7% este ano e 4,3% somente em janeiro de 2015). Também prometeram complemento para ano que vem. Uma incerteza. Por isso, vamos continuar cobrando esses direitos dos professores”.
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