Diante de uma trágica rebelião que resultou em duas mortes, na tarde de ontem, no presídio do Município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou que essa triste situação é reflexo do abandono do Governo do Estado no sistema carcerário do Amazonas. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgão responsável pelos presídios, sempre diz não ter recursos suficientes para ampliar suas ações, mas também não busca alternativas para resolver essa questão. “Cobro primeiro daqueles que têm essa responsabilidade, no caso, o Estado, que não prioriza a segurança pública e nem cumpre o que determina a lei”.
Para José Ricardo, o único direito que perde o autor de um delito ou crime é a liberdade, permanecendo todos os outros direitos garantidos na Constituição Federal. “O ambiente de um presídio deveria ser de recuperação e de reflexão, garantindo o direito ao estudo e ao trabalho para ocupar o tempo dessas pessoas, dando a elas a oportunidade de mudar de vida. Mas a realidade é outra, porque não se constrói essa estrutura. Não se cumpre nem as coisas mínimas, como a separação de presos com alta periculosidade”, relatou.
“O inferno não é só no presídio de Parintins não. O sistema como um todo está abandonado, inclusive, em Manaus”. O deputado lembrou das visitas que fez em todas as delegacias dos municípios do Estado, constatando a precária estrutura de trabalho, como falta de policiais, de viaturas e de equipamentos de segurança, a necessidade de reforma dos prédios das polícias, a superlotação das celas e a longa espera de muitos presos pelo seu julgamento. “O Estado está em dívida com essas pessoas”.
E no caso de Parintins, ele constatou em visita recente a falta de policiais na segunda mais populosa cidade do Amazonas. “Apenas um policial civil estava de plantão naquele dia, com apenas um policial militar atendendo no batalhão e apenas uma equipe fazendo a ronda em toda a cidade, segundo informado na visita. Um absurdo!”, disse ele, citando recente estatística divulgada pela Polícia Militar, que apresentou resultados positivos na segurança. “Não questiono os números. Mas, todos os dias, ouço relatos da população cobrando melhorias na segurança e na atuação do Programa Ronda nos Bairros. E continuarei fazendo a minha parte, denunciando e cobrando melhorias para a segurança pública, finalizou.
Reforma Política em debate
José Ricardo ressaltou nesta terça-feira (2) as importantes ações de iniciativa popular nesta Semana da Pátria pela mudança no sistema político brasileiro. Primeiro, a eleição do “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, que iniciou hoje a vai até o dia 7 de setembro, em comitês populares instalados nas cidades brasileiras, no caso, em vários locais de Manaus, e que está prevista na Constituição Brasileira.
“É uma ação da sociedade civil, em que participam várias entidades, buscando saber da população se é a favor de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político”, disse ele, explicando o que é essa Constituinte: é a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo que recebem o mandato para criar ou modificar a Constituição e definir as regras e o funcionamento das instituições do País, como o governo, o congresso e o judiciário, por exemplo, a fim de abrir caminhos para os anseios populares em diversas áreas. “Hoje, temos vários segmentos subrepresentados no Congresso Nacional, como as mulheres, os negros, os indígenas e os jovens. Porque, infelizmente, o poder econômico está ditando as eleições. E o plebiscito vem justamente discutir essas questões”.
A outra ação popular citada pelo deputado é a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política Brasileira, tendo como coordenadores a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e várias outras entidades.
“Aqui, também se defende eleições limpas e democráticas; financiamento de campanha; processo de escolha dos parlamentares; paridade na participação das mulheres na política, e outros aspectos das eleições, como a organização e o processo eleitoral”, contou ele, enfatizando que a mobilização da sociedade civil já levou à aprovação de duas importantes leis: Lei no 98840/99, que passou a valer a partir das eleições de 2000, principalmente, com relação a apuração e a punição de compras de votos e abuso de poder econômico; e a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de maus administradores, de políticos fichas sujas. E conclamou a Assembleia Legislativa a também apoiar essa ação, disponibilizando aos funcionários e visitantes os formulários para essa coleta de assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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