O deputado José Ricardo Wendling (PT) pronunciou-se nesta terça-feira (16) sobre o Dia dos Professores, comemorado neste último dia 15, comentando que muitos profissionais participam de festas, mas outros fazem mobilizações na luta pelo cumprimento de seus direitos, buscando mais valorização profissional. “O Governo do Estado age fora da Lei, porque não cumpre a Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), não paga plano de saúde, nem vale-transporte e nem auxílio alimentação”, afirmou ele, que participou na manhã de ontem da mobilização promovida pela Associação Movimento de Luta dos Professores de Manaus, em frente à sede do Governo, na Compensa.
De acordo com o parlamentar, o Governo trata mal os professores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não questiona e o Ministério Público do Estado (MPE) não se manifesta, apesar dele ter apresentado representação cobrando providência quanto ao cumprimento desses direitos trabalhistas. “A Prefeitura de Manaus, que tem orçamento quatro vezes menor do que o do Estado, cumpre esses direitos, por que o Governo não pode valorizar os seus educadores?”, argumentou, lamentando a ausência do Sindicatos dos Profissionais da Educação do Estado do Amazonas nesses debates importante para categoria.
E questionou, mais uma vez, a situação criada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ao contratar mais de 7 mil professores em regime temporário, agora ameaçados de demissão por conta do anúncio de novo concurso público. “O Governo deveria ter chamado, desde o princípio, professores concursados, conforme prevê a Constituição”. Ele propôs, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 269, que a Seduc inclua nesse novo concurso os cargos de psicólogos e de pedagogos, tão necessários no ensino-aprendizagem, como ainda solicitou apoio do Governo na qualificação dos educadores temporários, criando cursinho interno, para que tenham mais chances de continuarem atuando na rede estadual de ensino.
José Ricardo também cobrou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) coloque em pauta de votação o Projeto de Lei que limita o número de alunos em sala de aula. “Um projeto que já passou por todas as comissões técnicas da Casa, mas não é colocado para apreciação do plenário. Um projeto que está em sintonia com o Senado Federal, que tem proposta nesse sentido e que já foi provado por indicadores que há melhoria na qualidade de ensino. Segundo o Ideb, quanto menos alunos nas salas de aula, melhor é o aprendizado e os resultados”.
E finalizou cobrando que o Governo ouça mais os professores, apóie os profissionais que buscam por especialização, mestrado e doutorado e valorize aqueles que dedicaram toda uma vida ao magistério, no caso dos aposentados. “A progressão por tempo de serviço ainda não está totalmente implementada, uma injustiça que se comete a esses profissionais. Se essa realidade não mudar, continuaremos com os piores indicadores na educação. Parabéns a todos os professores e professoras”.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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