A Batalha pela internet

Professor Marcos Dantas

Para o professor Marcos Dantas, quem vencer o debate sobre o Marco Civil da Internet irá imprimir um roteiro para a web daqui para frente. O que está em jogo na votação deste projeto na Câmara dos Deputados? Segundo Dantas, a internet teve um desenvolvimento livre durante certo período, mas hoje ela constitui um extraordinário mercado, e o sistema capitalista passa a olhá-la como fonte de dinheiro. Por isso, das discussões, a mais importante é a da neutralidade da rede.

A radiodifusão, nas suas origens, era interativa e completamente livre. Qualquer cidadão, e a maioria eram jovens, podia montar um pequeno aparelhinho – claro que ainda muito elementar – chamado rádio de Galena, um mecanismo parecido com o que hoje é utilizado pelo radioamadorismo. Era livre. Mas começou a criar uma rede social – expressão usada hoje. Eram milhões de pessoas nos Estados Unidos e países europeus que estavam se apropriando dessa tecnologia e usando para se divertir, produzir cultura, trocar informação. O sistema capitalista percebeu que poderia haver um mercado ali. E, ao mesmo tempo, os governos passaram a ver um perigo nisso tudo. Abre-se o debate: como explorar o rádio comercialmente? Para isso, o rádio não podia ter qualquer voz no espectro de frequências. Outra questão era: como controlar esse negócio que pode gerar consequências não muito positivas para os poderes constituídos e, especialmente, numa época em que boa parte da Europa estava tomada por governos ditatoriais, o nazismo? A União Soviética estava sob o regime comunista. E esse processo, na década de 1920, se resolve com o conjunto de legislações – a lei americana é de 1927, a alemã de 1923 e a inglesa de 1926 – segundo as quais o Estado decide o acesso ao espectro, que resulta no modelo comercial americano e, nos países europeus, em emissoras estatais. Cada país passa a ter o monopólio da radiodifusão. A única democracia que funciona é a da recepção. Todo mundo é livre para ter um aparelho de rádio, para ouvir... Temo que a internet vá passar por algo muito parecido, guardadas as proporções das tecnologias e das relações políticas, culturais e econômicas que temos hoje.

Fonte: http://www.teoriaedebate.org.br