Bastante noticiadas pelos jornais - principalmente por O Globo e também, ainda que em menor escala, pelo Estadão -, as mudanças na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) escondem a disputa política sobre o papel e o controle politico da Comissão.
De um lado temos os Estados Unidos e de outro os países bolivarianos, sem Cuba que não integra a OEA desde 1962, quando foi excluída na conferência continental de Punta Del Leste e os EUA decretaram o mais longo e cruel bloqueio econômico a um país (a Ilha), e sem a Venezuela, que abandonou o sistema de direitos humanos da entidade.
Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Nicarágua, Peru, e Uruguai ficaram entre as duas posições buscando uma solução, uma saída que contornasse o impasse e o risco da retirada de mais três países do sistema, que inclui a CIDH-OEA e o Tribunal Penal Internacional (TPI) do continente, em San José na Costa Rica.
Países reclamam com razão do uso político da entidade
Os países sob risco de sair do sistema reclamam com razão do uso politico da Comissão a partir de ordens de Washington. Que, aliás, faz o mesmo em relação a toda a OEA. Daí a proposta de mudança da sede de funcionamento da CIDH-OEA, hoje na capital norte-americana. Os países denunciam, também, que os financiamentos externos comprometem a independência da Comissão e a submetem aos interesses norte-americanos.
Mas a principal questão e impasse nesta discussão em torno das mudanças é a relatoria especial sobre liberdade de expressão. Esta relatoria hoje é controlada e vive a serviço dos donos da mídia da região (Américas do Sul e Central), apoiados pelos Estados Unidos, e da entidade que congrega estes barões empresários de comunicações, a velha Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
A batalha principal, então, é o monopólio e o papel político da mídia contra os governos desses países, exercido por esta mídia associada à SIP. A batalha é contra a oposição que esta imprensa e seus donos fazem à democratização e à regulação da mídia, o que, repito, não tem nada a ver com censura ou restrição à liberdade de imprensa.
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