O deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a cobrar nesta terça-feira (26) a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para discutir sobre o funcionamento do Programa Água para Manaus (Proama), sua administração, bem como o abastecimento e o valor abusivo cobrado pela tarifa de água na cidade, já que até hoje não foi implantada a tarifa social.
De acordo com o parlamentar, há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água. Recentemente, duas adutoras foram rompidas, deixando grande parte dos moradores sem água.
“O sistema está frágil e sucateado, já que em doze anos não houve investimentos por parte da concessionária. Agora, o prefeito diz que sua paciência com a empresa de água acabou e ameaça romper o contrato. Espero que ele seja valente de verdade e que rompa mesmo com esse contrato. Defendo que o serviço de água volte a ser administrado pela Prefeitura, com regras claras e definidas”, explicou ele, lembrando que essa proposta fez parte das considerações conclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara Municipal.
José Ricardo lembrou que os diretores da empresa já afirmaram que o serviço de água não dá lucro, porém, sem abrir mão do contrato, e que defendiam a distribuição de água apenas em locais com maior poder aquisitivo. “Água é um direito humano e é vida”, afirmou, ressaltando que a concessionária não cumpriu e nem irá cumprir com as metas previstas no contrato: levar água para 95% dos lares e implementar 50% de coleta e tratamento de esgoto (hoje, não chega a 10%).
O prefeito de Manaus anunciou que irá estudar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado (MPE), a Agência Reguladora dos Serviços Público Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e a empresa Manaus Ambiental, a fim de que os serviços de água sejam regularizados. “Onde está o povo nesta história? O maior interessado não será ouvido?”.
Ele enfatizou que grande parte do Proama foi financiado pelo Governo Federal, que destinou R$ 230 milhões para investimentos na obra, mas já se passaram três anos e o Programa não entrou em atividade. “São mais de R$ 350 milhões, recursos federais e estaduais, e o Proama não levou água para as zonas Norte e Leste. E não podemos aceitar que mais esse serviço seja administrado pela empresa concessionária, que já demonstrou não ter responsabilidades para gerir um serviço essencial à vida das pessoas”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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