A Controladoria-Geral da União, promoveu neste 09 de dezembro, seminário em comemoração ao dia mundial de combate à corrupção, onde o Deputado Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, fez um balanço necessário aos participantes, da atuação da frente parlamentar 2011, quando apresentou aos três poderes Pacto de combate à Corrupção e Impunidade.
Estavam presentes no evento, a Ministra da Casa Civil. Gleisi Hoffmann representando a Presidenta da República, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o Ministro da integração nacional Fernando Bezerra Coelho e representantes da ONU e UNESCO.
De acordo com o Coordenador da Frente, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), a proposta do Pacto já vem sendo trabalhada pelos membros da Frente há mais de um mês e a data do seu protocolo foi na última quarta-feira, foi escolhida em homenagem ao dia mundial de combate à Corrupção, 09 de dezembro.
ATUAÇÃO DA FRENTE EM 2011
Um dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, neste ano de 2011, foi o levantamento das proposições legislativas (Projetos de Lei e PECs) voltadas para o combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Após o levantamento, concluído no mês de maio, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação dessas proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas.
Em setembro, a Frente divulgou um folder, para todos os deputados, informando que mais de 100 (cem) proposições que visam o enfrentamento da corrupção tramitavam na Câmara dos Deputados e mais de 40 tramitavam no Senado. De acordo, ainda, com o que foi divulgado no mês de setembro, havia 21 proposições prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, algumas esperando por votação há mais de cinco anos e outras há mais de dez anos.
São proposições cujos conteúdos:
a) Buscam imprimir maior celeridade em processos judiciais de casos de corrupção;
b) Aumentam as penas estabelecidas, ampliam prazos prescricionais ou tornam imprescritíveis e inafiançáveis os crimes dessa natureza;
c) Estabelecem maior transparência na liberação e na aplicação de recursos públicos;
d) Criam maiores dificuldades para o crime de lavagem de dinheiro;
e) Criam garantias de proteção a testemunhas e a peritos, nos casos de crimes de corrupção;
f) Garantem maior independência a órgãos como os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos.
“O resultado da corrupção é que as esperanças e aspirações das pessoas comuns estão sendo arruinadas pela corrupção. Isso tem alimentado o descontentamento generalizado e levado à revoltas populares e protestos que estamos assistindo”, alertou o Deputado Praciano. “ Esse mal é um fenômeno endêmico que impede o desenvolvimento e promove a desigualdade e a injustiça, a redução da pobreza e a realização dos estão diretamente ameaçadas pela corrupção. No Brasil, o cidadão resolveu agir e apresentar ao congresso a proposta da lei de ficha limpa, que foi acolhida e aprovada, porém a constitucionalidade desta lei ainda falta ser julgada pelo STF”. Disse Praciano.
A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO NO MUNDO
No mundo, as pessoas estão se mobilizado contra a corrupção dos governos e principalmente contra empresas privadas e bancos patrocinadores dos diversos escândalos de corrupção. A primavera árabe é um resultado deste crescente descontentamento. Milhões de pessoas se reuniram para expressar sua rejeição enfática à corrupção e exigir a saída dos governos e combater criminosos, pedir por democracia que promovam o desenvolvimento e liberdades.
A cooperação da sociedade civil é necessária e fundamental para resistir à corrupção, construir uma cultura ética de integridade para gerar mudanças. Políticas devem ser desenvolvidas para apoiar os mais pobres, mulheres e minorias, aumentando a participação pública na tomada de decisões.
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