O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou 16 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, com orçamento estimado em mais de R$11,3 bilhões, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do esporte e lazer para a juventude e do transporte, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária. Ele ressalta que muitas dessas emendas foram reivindicações da sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
“Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas”, declara o deputado, que vem cobrando que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e o Governo do Estado ouçam a população, bem como garantam sua participação com sugestões e emendas à LOA. “Esperamos que essas emendas sejam aprovadas pelos deputados, e não serem rejeitadas em ‘rolo compressor. A Assembleia precisa mostrar para a sociedade que é independente, aprovando as emendas que têm a intenção de contribuir com o desenvolvimento do Estado, e não ser subserviente ao Governo, o que é um verdadeiro absurdo”.
Resumo das emendas
Alteração do artigo 4º do Projeto da Lei Orçamentária Anual, propondo a redução de 40% para 25% no percentual destinado ao remanejamento de verbas do Estado. “Este ano, o Governo do Estado utilizou para remanejamento uma média de 25% do orçamento. O Governo Federal utilizou 20%. Então, o valor de 40% é exorbitante e não se justifica ante o dado estatístico de 2011”.
Outras emendas de alteração da LOA: acrescentar parágrafo único ao artigo 10, determinando que a execução das despesas públicas de atos negociais, contratos e convênios será disponibilizada na Internet pelo Governo do Estado, uma forma de dar transparência aos atos públicos; acrescentar inciso ao artigo 3º, prevendo que o desenvolvimento e resultado da meta fiscal para o exercício de 2012 será avaliado antes do final do exercício financeiro, com participação da sociedade em audiência pública, após prévia disponibilização no Portal do Governo do relatório de resultados das ações, garantindo assim a participação popular nesse processo.
E mais: alterar o artigo 11, autorizando o poder executivo, após aprovação da Assembleia Legislativa, estabelecer normas complementares pertinentes à execução do orçamento, fixando as medidas necessárias ao alcance do equilíbrio orçamentário e financeiro; e acrescentar parágrafo único ao artigo 2º, destinando 2% da receita tributária para integrar o orçamento participativo a ser discutido com a sociedade.
Além disso, foram apresentadas emendas para a construção de um centro de convivência para a juventude em Manaus, tendo como objetivo atender os jovens e suas famílias, com acompanhamento multiprofissional nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, esporte e lazer, com valor estimado de R$ 4 milhões; construção de casa de passagem para migrantes na capital, objetivando contribuir na sua acolhida, beneficiando 300 pessoas, com investimento de R$ 600 mil; construção de um Distrito Integrado de Polícia (DIP) no bairro do Japiim, Zona Sul, com valor estimado em R$ 3 milhões; construção de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos na cidade, com ambulatório e quartos de internação, orçado em R$ 3 milhões; e construção de um centro de hemodiálise para pacientes renais no Amazonas, no valor de R$ 6 milhões.
Já para o interior do Estado foram protocoladas as seguintes emendas: construção de uma unidade escolar de jovens e adultos dentro da Unidade Prisional Feminina do Município de Itacoatiara, orçado em R$ 600 mil; asfaltamento da Estrada Arrozal do Lago Preto, no Município de Urucurituba, onde trabalham várias famílias de agricultores produzindo alimentos que são vendidos no local e também para outras localidades, com valor previsto de R$ 6 milhões; reforma e ampliação da Escola Estadual Arruda, localizada no Município de Urucurituba, incluindo a construção de uma quadra poliesportiva, no valor de R$ 2,5 milhões; e reforma e ampliação da Escola Estadual Pio Veiga, no Município de Atalaia do Norte, incluindo a construção de uma biblioteca, um auditório e quadra poliesportiva, no valor de R$ 3 milhões.
Também foram apresentadas emendas para a construção de um hospital-maternidade no Município de Itapiranga, pois a unidade de saúde existente no local não consegue atender a demanda, uma vez que atende aos municípios vizinhos de São Sebastião do Uatumã e Urucará, com valor orçado R$ 10 milhões; e asfaltamento da Estrada de Barcelos Caurés, no Município de Barcelos, para garantir o acesso dos trabalhadores rurais que precisam ter acesso para escoar os seus produtos (valor do investimento: R$ 9 milhões).
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