O Incra no Amazonas realizou neste sábado(10), em Manaquiri (AM), mutirão para a entrega de mais de cinco mil contratos de concessão de uso em projetos de assentamentos de oito municípios do estado do Amazonas.
A entrega garantiu segurança jurídica e a posse da terra para os assentados da reforma agrária, extrativistas e comunidades tradicionais de ribeirinhos e em várzeas em duas modalidades de documentos: a concessão de uso (CCU) e os contratos de concessão de uso real da terra (CCDRU). A iniciativa beneficiou trabalhadores rurais e agroextrativistas dos municípios de Anori, Beruri, Careiro, Anamã, Iranduba, Itacoatiara e Benjamim Constant.
Com a inciativa se tornam ocupantes regulares os assentados dos Projetos Agroextrativistas (PAEs) Purus, PIC Bela Vista, Castanho, Piranha, Costa da Conceição e Benjamim Constant; e dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Costa do Caldeirão e Novo Remanso.
Segurança e tranquilidade
Representando o sindicato dos trabalhadores rurais de Manaquiri, o assentado Raimundo Cordeiro, agradeceu o empenho do Governo Federal para a liberação dos documentos e classificou o ato como memorável. “Este dia é marcante para todos nós de Manaquiri e dos outros municípios que estão recebendo estes documentos, que era um sonho e agora passa a ser realidade. Quero dizer, que nós, assentados da reforma agrária em Manaquiri, iremos trabalhar com mais vontade, segurança e tranquilidade, agora que já temos em mãos o sonhado documento da terra”.
A superintendente do Incra no Amazonas, Socorro Feitosa, aproveitou a oportunidade para fazer um ligeiro balanço das atividades desenvolvidas pelo Incra e enfatizou a disponibilização de crédito (alimento e fomento) e a habitação rural para o fortalecimento dos produtores a partir do próximo ano, anunciando ainda a construção de mais de três mil casas, através do crédito habitação.
Políticas públicas e preservação
Feitosa ressaltou ainda que o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais, como os varzeiros, ajudam a preservar a natureza e a Amazônia. Para ela é fundamental que eles possam ser abraçados pelas políticas da reforma agrária, promovendo não apenas a melhoria de vida a esses brasileiros, como inclusão social e cidadania. Feitosa ressalta ainda que, com a documentação de posse outros benefícios deverão chegar até eles a partir de agora, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Bolsa Verde, entre tantos.
“Guardem bem esses documentos. Registrem em Cartório, sejam felizes e continuem a trabalhar e a produzir, mas sempre com o olhar na preservação da Amazônia, pois é possível produzir sem agredir o meio ambiente”, enfatizou.
O prefeito de Manaquiri, Jair Souto, destacou a parceria com o Incra com os assentados mas também com os habitantes das várzeas. Para Souto, a regularização da posse abre um leque de opções para a população rural trabalhar e melhorar de vida, permitindo crédito na rede bancária, assistência previdenciária, auxílio-maternidade e tantos outros benefícios.
A solenidade ocorreu na manhã do último sábado no ginásio estadual José Lins, que recebeu uma grande plateia de assentados e beneficiários da reforma agrária O evento contou ainda com a participação de entidades como a Superintendência da Pesca no Amazonas, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), o prefeito de Manaquiri e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Souto e representantes dos movimentos sociais.
O que são CCU e CCDRU
As concessões foram acompanhadas de panfletos explicando sobre os documentos, com os direitos, benefícios, deveres e responsabilidades dos assentados. O CCU e o CCDRU são documentos que valem como título da terra e servem para provar a posse legal da terra, tirar crédito na rede bancária, elaborar projetos de piscicultura ou manejo e para receber benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
Como contrapartida para manter a concessão de uso, os assentados precisam registrar o documento em cartório, respeitar as regras estabelecidas pelas comunidades, a lei ambiental e as normas do INCRA. As concessões de uso emitidas pelo Incra consideram as regras de bom convívio entre as famílias e as comunidades e o uso comum da reserva legal desde que haja um plano de manejo comunitário.
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