Praciano pede apoio para mudanças nos tribunais de contas de todo o país

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção deputado Federal Francisco Praciano (PT-AM), esteve ontem pela manhã,, no Ministério Público de Contas do Amazonas, para pedir apoio aos Procuradores de Contas à proposta (PEC 329/13) que submete os Tribunais de Contas, de todo o País, à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê mudanças na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre os auditores e membros do Ministério Público de Contas.

Praciano lembrou que, da forma como é hoje, os governadores são responsáveis, na prática, pela escolha de cinco dos sete conselheiros de contas que compõem cada um desses tribunais. O resultado, segundo o deputado, reflete-se no perfil desses tribunais onde 25% deles não possuem formação adequada e 80% compõe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretários de estado ou vereadores.

A PEC apresentada por Praciano foi sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas.

O Procurador-Chefe do ministério público de contas Carlos Alberto Almeida, indicou que a PEC tem total apoio do MPC e que irá trabalhar para sua aprovação no Congresso Nacional.

Fonte: ASSESSORIA DO DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO

Em Minas Gerais, prostitutas vão aceitar até pagamento parcelado no cartão

Segundo a presidente da Associação de Prostitutas, Maria Aparecida Vieira, 20 garotas de programas de Belo Horizonte já abriram conta na CEF e devem receber as máquinas para debitar e creditar os valores dos programas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) firmou convênio com a Associação de Prostitutas de Minas Gerais para permitir que elas possam receber por meio de cartão de débito e crédito o pagamento de programas, que poderão até ser parcelados.

A assessoria da Caixa informou que, com o convênio, as prostitutas e travestis que fazem programas remunerados, terão o mesmo tratamento de outras categorias de autônomos.

Além da possibilidade de receber por meio de cartão, as prostitutas terão também cobertura de previdência social, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, custo zero para formalização, imposto zero para o governo federal e talões de cheque, cheque especial e dinheiro para capital de giro.

Governo Federal reconhece cinco Comunidades Quilombolas do Amazonas

Cinco comunidades quilombolas do município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) foram reconhecidas no mês passado pela Fundação Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. É a segunda vez que o governo brasileiro faz este tipo de reconhecimento no Amazonas, Estado onde as comunidades remanescentes de quilombos têm pouca visibilidade.

A Portaria Nº 176 que certificou as comunidades Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Mutupuri e Trindade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A Fundação Palmares certificou outras 36 comunidades quilombolas no Brasil. O reconhecimento dá direito às comunidades de ter acesso às políticas públicas e a obter regularização fundiária do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária).

A única comunidade reconhecida do Amazonas até então era a do Tambor, no município de Novo Airão (a 130 quilômetros de Manaus). A comunidade está localizada no Parque Nacional do Jaú. O reconhecimento da comunidade do Tambor ocorreu em 2006.

As cinco comunidades quilombolas de Barreirinha situam-se à margem do rio Andirá, na região do baixo rio Amazonas. Têm aproximadamente 227 famílias e uma população de 1.135 pessoas, segundo informações da doutoranda em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Magela de Andrade Ranciaro.

Segundo relatos de um dos moradores mais velhos das comunidades, Pedro Rodrigues da Costa (falecido em abril de 2013 aos 91 anos de idade), seus moradores são descendentes de um africano proveniente de Angola chamado Benedito Pereira de Castro. Seu destino, como escravo, foi inicialmente o Pará. Em seguida, se deslocou até o baixo rio Amazonas e se casou com uma índia da etnia sateré-mawé após a Abolição da Escravatura. O depoimento de Pedro foi dado a Magela e a outros dois pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), da Ufam, Emmanuel Farias Júnior e Carolina Silva.

Para Magela, o reconhecimento das comunidades quilombolas significa uma conquista histórica desencadeada pelos movimentos do ponto de vista da afirmação de sua identidade étnico-cultural quanto do alcance de políticas públicas a eles destinadas nas várias esferas da vida social.

“Há também a possibilidade de conquistas relativas à legalização jurídica da titulação e, portanto, de demarcação do seu espaço territorial, entre outras conquistas que daí resultará”, disse a doutoranda.

A titulação fundiária das comunidades é fundamental, conforme Magela, pois as comunidades são permanentemente ameaçadas por invasores, como madeireiros, proprietários de fazendas e grandes grupos de pescadores vinculados à pesca profissional e predatória.

Há outros registros de famílias originárias de quilombos no Amazonas, segundo o pesquisador Emmanuel Farias Júnior. “Têm comunidades nos municípios de Manaquiri, Barcelos e Itacoatiara, por exemplo. São comunidades negras, mas elas ainda não se reconhecem como quilombolas. Elas podem vir a reivindicar o reconhecimento e entrar inclusive com o pedido do processo de titulação territorial”, disse Emmanuel.

Audiência

O Ministério Público Federal realiza neste mês várias ações para acelerar os processos nas terras quilombolas, segundo informou o procurador da República, Julio Jose Araújo Junior. Uma dessas ações será a cobrança do Incra para iniciar o processo de regularização fundiária das cinco comunidades de Barreirinha.

No dia 19, o MPF realiza em Manaus uma audiência pública para discutir os direitos dos negros e das comunidades quilombolas do Estado. O evento faz parte da programação do “+ Quilombola”, iniciativa criada pelo MPF/AM em alusão ao mês da Consciência Negra.

“A Fundação Palmares faz a apuração e certifica. Essa é a primeira fase, mas isto não garante a terra. É o primeiro passo. A fase mais difícil é a que envolve a terra, a delimitação e a titulação pelo Incra”, disse o procurador.

Para Araújo, as comunidades quilombolas são mais “frágeis” do que as terras indígenas devido a sua pouca visibilidade.

Quilombolas do Tambor

A primeira comunidade quilombolas reconhecida no Amazonas fica no município de Novo Airão,mas a titulação está paralisada devido ao impasse com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), órgão responsável pela gestão de unidades de conservação federal.

É que a comunidade está localizada no Parque Nacional do Jaú que, a rigor, não deveria ser ocupada por populações humanas. Atualmente, o caso está na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Praciano senador

Informado pelos jornais de Manaus que o governador Omar Aziz teria desistido da candidatura ao Senado Federal , o deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) voltou a colocar seu nome na disputa pelo cargo, lembrando que o PT tem todas as credenciais para indicar um nome diante dos volumosos recursos que o governo federal tem investido na região, além identificar que todos os candidatos petistas a presidência da República sempre estiveram muitos votos no Estado.

Estatística mostra que Brasil tem mais vítimas de violência do que países em guerra

Chegou a hora da reforma das polícias. A hora é agora, não pode mais tardar. Divulgado sua mais recente versão, o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), elaborado com base nos dados da criminalidade enviados pelas secretarias de segurança das 27 unidades da federação, mostra que apenas em 2012 50 mil pessoas morreram vítimas da violência, um contingente muito superior ao número de mortes/ano registrado em países em guerra.

Pior, em grande parte, um grande contingente dessas mortes é de vítimas da polícia. Lamentavelmente falta coragem ao nosso Congresso Nacional e aos governos para fazer essa reforma, mas ela não pode mais esperar. Ou podemos continuar a conviver com essa carnificina, esses assassinatos em massa desfechados contra a população?

Está evidente que o modelo de uma PM, como o nome diz, militarizada e uma Polícia Civil não funciona. Precisa unificá-las, criar uma carreira única. Há que fundir as duas. Não basta integrá-las. Integrar só não funciona e não funcionará. É preciso – e essa é uma das primeiras iniciativas a se tomar na reforma – desmilitarizar a PM, modernizar a polícia, sua carreira, formação e seu papel como polícia judiciária dos Estados, polícia investigativa, científica e preventiva.

Violência criou um quadro devastador no país

Vejam a situação devastadora a que chegamos em termos de violência no país. Por esta última versão do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2012, a polícia matou pelo menos 5 pessoas por dia em supostos confrontos no país. Confrontos que a polícia alega travar em legítima defesa, mas que os especialistas e familiares das vítimas contestam.

O Rio teve a maior taxa de mortes violentas no ano, apesar de registrar uma redução de 67% desde 2007: 1.322 casos só no ano passado. São Paulo e a Bahia são outros dois Estados que lideram esse macabro rangking, Em Goiás, a Força Nacional tenta elucidar casos ocorridos entre 2001 e 2008, que, na maioria das vezes, envolvem PMs. Ela precisou assumir inquéritos que não apuravam nada e nem andavam.

No ano passado, os homicídios no Brasil cresceram 7,6% em relação a 2011. O total de assassinatos em 2012 é o maior da série histórica desde 2008. Houve 50.108 casos no Brasil em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O País registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes

Brasil está em 7º lugar entre os países mais violentos do mundo

São Paulo, também, puxou o índice para cima. Os Estados do Norte e Nordeste seguem liderando o ranking de homicídios no Brasil. Alagoas, com 61,8 casos por 100 mil habitantes, apesar de estar no primeiro lugar no ranking, registrou redução de 14%. Pará subiu para a segunda colocação, com 44 por 100 mil, seguido por Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Assim, de acordo com o Anuário, o Brasil fica em 7º lugar entre os países mais violentos. As mais de 50 mil mortes por homicídios são duas vezes mais do que a média de baixas em um ano de guerra entre Rússia e Chechênia, por exemplo. Por tudo isso, é necessário criar, urgentemente, uma nova polícia para um novo Brasil que surge.

PRACIANO REÚNE COM MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA DEBATER PEC DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), reuniu-se nesta segunda-feira (04), na sede do Tribunal de Contas do Amazonas – TCE, com Procurador-Geral do Ministério Público Carlos Alberto Almeida, para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – Q que submete os tribunais de contas à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas.

A proposta foi sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Para Praciano, os tribunais de contas perderam totalmente a credibilidade junto ao povo brasileiro. “Inúmeras decisões desses órgãos não possuem nenhuma sintonia com os recentes brados contra a corrupção feitos pelas multidões em várias cidades do País. São órgãos lentos e deficientes que andam de costas para a sociedade, gastam uma fábula de recursos para manterem seus suntuosos prédios e seus milhares de servidores, sem, contudo, conseguirem superar anos de atraso”, reclama o deputado.

Indicações

Outro problema envolvendo esses tribunais - principalmente os tribunais de contas dos estados - de acordo com Praciano, é a existência de vínculos entre os integrantes dessas cortes e as forças políticas responsáveis por suas nomeações. “Da forma como é hoje, os governadores são responsáveis, na prática, pela escolha de cinco dos sete conselheiros de contas que compõem cada um desses tribunais.” O resultado, segundo Praciano, reflete-se no perfil desses tribunais “onde 25% deles não possuem formação adequada e 80% compõe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretários de estado ou vereadores.”

A PEC 329/13 determina que o CNJ, que hoje é o órgão de controle externo do Poder Judiciário, seja também órgão fiscalizador dos tribunais de contas. Além disso, a PEC também prevê mudança na escolha dos conselheiros, estabelecendo que, dos sete conselheiros, seis sejam escolhidos dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DOS DEPUTADOS

NATAL NO CENTRO DE MANAUS

ACA discute medidas para aumentar faturamento do comércio central durante festas de fim de ano

Falta pouco menos de dois meses para o fim do ano, e algo tem preocupado os comerciantes do Centro de Manaus: a queda no faturamento registrada no mês de setembro. Segundo os empresários do comércio, os valores podem ter chegado a 40%, em relação ao mesmo período do ano passado. Um dos piores índices dos últimos 10 anos.

Na 58ª Reunião Ordinária da Associação Comercial do Amazonas (ACA), o tema em questão foi: Como evitar mais perdas e atrair os consumidores manauenses ao Centro da cidade? Para o presidente da entidade, Ismael Bicharra Filho, a situação econômica do Brasil está delicada. Oitenta por cento das novas empresas fecham as portas antes de completar um ano, e a cobrança excessiva de impostos é a maior causa disso. “Precisamos pensar no que fazer para manter nossos negócios de pé. As empresas estão se tornando armazéns, já que o sistema estadual é extremamente burocrático. Para se ter ideia, se quisermos vender em janeiro, precisamos acionar nossos fornecedores em outubro, já que temos problemas logísticos, e pior, a burocracia da Secretaria Estadual da Fazenda faz com que paguemos os impostos sobre aquilo o que não faturamos”, disse.

Um estudo sobre o pedido de cancelamento da “Estimativa Fixa” – regime de pagamento imposto pelo Governo do Estado há quase 15 anos, foi abordado durante a reunião. Os associados conversaram sobre outros diversos temas que preocupam a categoria, como, por exemplo, as alternativas de solução para a demora na entrega dos produtos. Nesta época, uma mercadoria pode demorar até 60 dias para chegar ao estado.

A busca por parcerias com as Secretarias Estadual de Cultura e Municipal de Requalificação do Centro da Cidade, foram cogitadas, para que ações conjuntas de incentivo à ida de clientes à região sejam planejadas.

José Ricardo propõe ampliação do construção de casas populares aos trabalhadores da construção civil

A dificuldade da aquisição da casa própria foi principal reivindicação dos profissionais da construção civil na audiência pública promovida pelo deputado José Ricardo (PT) na tarde desta quinta-feira (31). A categoria frisou que apesar de construírem diversos imóveis, não conseguem conquistar o direito a moradia. Baseado nas manifestações dos trabalhadores o deputado anunciou que apresentará uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 para que seja ampliada a construção de casas populares pelo governo do Estado.

“De fato o interessante é que essas pessoas trabalham na construção de casa, apartamentos, e não tem a sua própria casa, é algo que temos que garantir a todo trabalhador, o acesso ao um terreno, um chão, um cantinho, que possa se dizer ‘minha casa’”, disse. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec), 70% dos quase 90 mil trabalhadores da categoria não possuem casa própria.

Ele observou ainda que, esta tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de sua autoria que prevê que a lista de beneficiários dos programas de habitação esteja disponível ao público para possibilitar a identificação de pessoas beneficiadas indevidamente.

O deputado frisou que mesmo que a construção civil seja um setor de grande geração de emprego, constata-se a precariedade desses empregos no diz respeito ao salário, aos benefícios básicos e carga horária, visto que, nem toda empresa cumpre a legislação trabalhista. Por isso, ele irá encaminhar uma indicação ao governo estadual no sentido de criar programas de capacitação profissional aos trabalhadores do setor visando a ascensão profissional e salarial no mercado. 

O presidente eleito do Sintracomec, Cícero Custódio destacou que pela primeira vez a categoria é convidada a discutir a situação dos trabalhadores da construção civil, que convivem com o risco eminente de acidentes, mas ainda assim não possuem nem ao menos um plano de saúde.

O subsecretário de habitação do município de Manaus, Danízio Elias Souza, sugeriu que o próprio sindicato apresente projetos à Prefeitura e à Caixa Econômica para construção de unidades habitacionais aos trabalhadores da construção civil.

Participaram da audiência o sindicato da categoria, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Dermilson Chagas, o subsecretário de habitação do município de Manaus, Danízio Elias Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro), Acácio Carneiro, e representantes do Conselho Regional de Arquitetura (Crea). 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Pesquisa aponta irregularidades no uso de agrotóxicos em alimentos

Uma pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária mostrou que um terço das frutas, verduras e legumes consumidos pelos brasileiros apresenta resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou que foram usados de forma indevida.

Legumes grandes, frutas bonitas, folhas sem sinal do ataque de pragas. O preço desta beleza pode ser um risco a saúde. A pesquisa da Anvisa analisou mais de três mil amostras dos alimentos de maior consumo no país: arroz, feijão, tomate e outros dez produtos.

O pimentão lidera o ranking: 89% das unidades apresentaram resíduos. Os níveis foram altos também na cenoura e no morango. Pepino, alface e abacaxi tiveram mais de 40% das amostras com agrotóxicos.

A pesquisa comprovou dois tipos de irregularidades: níveis acima do permitido e a presença de produtos que não têm o uso autorizado no Brasil, o que para a Anvisa isso demonstra a utilização do uso de agrotóxicos contrabandeados no país.

Agricultores usam substâncias indicadas para um tipo de alimento, em várias culturas, o que aumenta o risco de contaminação.

“Usado de maneira indevida, tanto o agricultor quanto o consumidor pode sofrer as consequências de uma intoxicação aguda ou uma intoxicação crônica”, destaca Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

A Anvisa agora quer identificar porque alguns produtores estão usando indevidamente os agrotóxicos. “Ir até a propriedade dele e verificar se de fato é falta de produto, se de fato é falta de orientação, ou se é alguma questão de mercado que move essa utilização indevida do produto”, destaca Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.

De acordo com a Anvisa, o consumo em excesso de alimentos com resíduos de agrotóxicos pode provocar reações alérgicas e respiratórias, além de distúrbios hormonais, problemas neurológicos e câncer.

Audiência pública pede casas populares aos trabalhadores da construção civil

A dificuldade da aquisição da casa própria foi principal reivindicação dos profissionais da construção civil na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado José Ricardo (PT), nesta quinta-feira (31).

A categoria frisou que apesar de construírem diversos imóveis, não conseguem conquistar o direito a moradia. Baseado nas manifestações dos trabalhadores o deputado anunciou que apresentará uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 para que seja ampliada a construção de casas populares pelo governo do Estado.

“O interessante é que essas pessoas trabalham na construção de casa, apartamentos, mas não têm a sua própria casa. É algo que temos de garantir a todo trabalhador, o acesso a um imóvel próprio”, disse.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec), 70% dos quase 90 mil trabalhadores da categoria não possuem casa própria.