Lei da Anistia completa 35 anos no dia 28 de agosto.

Editada em 1979, durante o governo militar de João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 35 anos nesta quinta-feira, dia 28 de agosto. A lei prevê perdão a todos que cometeram crimes políticos ou relacionados entre os anos de 1961 e 1979. Também obtiveram anistia cidadãos com direitos políticos suspensos e servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais. Com a lei, dezenas de brasileiros exilados puderam retornar ao país.

Quase quatro décadas depois, a Lei da Anistia ainda provoca divergências. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal entendeu que crimes como tortura, sequestro e homicídio, cometidos durante o regime militar, são abrangidos pela lei por serem considerados conexos aos crimes políticos. No ano seguinte, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar no combate à Guerrilha do Araguaia e afirmou que a Lei de Anistia é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos uma vez que crimes de tortura não podem ser anistiados.

Os defensores da reinterpretação da Lei da Anistia entendem que os agentes militares que cometeram tortura e violaram direitos humanos durante a ditadura não poderiam ter sido beneficiados com a norma editada em 1979. “A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright tem atuado no sentido de prestar apoio às entidades que defendem a reinterpretação da Lei da Anistia no Brasil”, ressalta o coordenador da comissão catarinense, Anselmo Machado.

No Dia do Psicólogo, José Ricardo defende mais uma vez a importância desse profissional nas escolas no Amazonas.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) homenageou nesta quarta-feira (27) todos os psicólogos pelo seu dia, enfatizando a importância desses profissionais em várias áreas da vida humana, principalmente, no ambiente escolar. Mas que, infelizmente, hoje ainda são muito desvalorizados. “São fundamentais no apoio pela busca de uma vida melhor, ajudando a amenizar os problemas e as dificuldades do dia a dia, fazendo com que as pessoas sigam em frente. Por isso, a sua importância na vida de todos”, declarou.

Entendendo a importância desses profissionais nas escolas - uma demanda já sinalizada em fóruns, conferências e congressos de psicologia e de educação, bem como pelo Conselho Nacional de Psicologia e pelas legislações educacionais como parte de equipe multidisciplinar – o parlamentar vem defendendo e cobrando do Governo do Estado prioridade nessa área desde o início do mandato.

Em agosto de 2011, ele apresentou Projeto de Lei para incluir um psicólogo em todas as escolas do Estado (aproximadamente 585), que posteriormente foi transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 3/2012, em conjunto com o deputado Luiz Castro (PPS), aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa este ano. José Ricardo também foi autor de emenda ao Projeto do Governo, que previa a realização de concurso público no ano de 2012 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para incluir um psicólogo e um assistente social por escola, proposta rejeitada pela maioria dos deputados, como também foram rejeitadas as emendas propostas em 2013 ao Orçamento do Estado e em 2014, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

“Embora essa PEC já faça parte da Constituição do Estado e esteja como política efetiva do Amazonas, ainda precisamos cobrar do Governo que cada escola tenha, de fato, um psicólogo, principalmente, nos municípios do interior, tendo em vista a alta evasão e violência escolar. Mas falta ainda vontade política para resolver essa questão. Porque esses problemas nas escolas passam por questões psicossociais e econômicas dos alunos, dos pais, dos professores e dos servidores”, explicou o deputado, ressaltando também que esses profissionais serão importantes para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Adiar o reajuste da tarifa não é suficiente. Temos que abrir a caixa preta do transporte ”, disse Waldemir José

“Precisamos abrir a caixa preta do sistema de transporte da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT) a respeito do pronunciamento do Prefeito Artur Neto (PSDB) de que não aumentará até maio do ano que vem a tarifa do transporte. De acordo com o parlamentar, não basta apenas adiar o reajuste das passagens, é preciso investigar as empresas e exigir um serviço de qualidade à população.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (27), Waldemir solicitou, ainda, que a Prefeitura faça fiscalizações no sistema de transporte e aplique multas às empresas que não estão cumprindo o contrato de concessão.

“A meu ver, essa reação do Prefeito é um teatro. Afirmar que só concederá aumento no próximo ano é muito pouco. No meu entendimento, a ‘caixa preta’ do transporte tem que ser aberta, para sabermos o custo real da tarifa e praticarmos o preço justo da passagem”, afirmou Waldemir ao relatar que investigações realizadas em algumas cidades brasileiras apontaram que o preço da tarifa estava acima do que deveria ser cobrado e que em Manaus, provavelmente, acontece o mesmo.

Ele lembrou que durante a fiscalização realizada no sistema de transporte, detectou que as empresas não cumprem o contrato de concessão e, além disso, ouviu de vários usuários inúmeras reclamações acerca da situação precária do transporte público, dentre elas; atrasos de ônibus, carros com pneus carecas, veículos sem elevadores e sem portas e, principalmente, superlotação. “A Prefeitura abdicou de fazer a fiscalização das empresas de ônibus e por conta disso, elas fazem o que querem e, a cada dia, o número de reclamações aumenta ainda mais e quem paga por isso é a população”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Documentos indicam empresas fantasmas na compra do avião em que morreu Eduardo Campos.

O Jornal Nacional obteve, com exclusividade, documentos importantes da operação de compra e venda do jato Cessna, que era usado pelo candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos.

O dinheiro que teria sido usado para pagar o avião em que morreu o candidato Eduardo Campos passa por escritórios em Brasília e São Paulo, e por uma peixaria fantasma em uma favela do Recife.

“Eu estou até desnorteado. Como é que eu tenho uma empresa uma empresa sem eu saber?”, questiona um homem.

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade aos extratos da conta AF Andrade – empresa que, para a Anac, é a dona da aeronave. Mas a AF Andrade afirma que já tinha repassado a aeronave para outro empresário, que emprestou para a campanha de Campos.

Os extratos que já foram entregues à Polícia Federal mostram o recebimento de 16 transferências, de seis empresas ou pessoas diferentes. Num total de R$ 1.710.297,03.

Nos extratos aparecem os números do CPF das pessoas físicas ou do CNPJ, das empresas que transferiram dinheiro para a AF Andrade. Com esses números foi possível chegar aos donos das contas.

A empresa que fez a menor das transferências, de R$ 12.500, foi a Geovane Pescados. No endereço que consta no registro da peixaria encontramos Geovane, não a peixaria.

“Acha que se eu tivesse uma empresa de pescado eu vivia numa situação dessa?”, diz Geovane.

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, em duas datas diferentes. Cinco no dia 1º de julho e mais seis no dia 30 de julho, somando R$ 290 mil.

O endereço da RM é uma casa no bairro de Imbiribeira em Recife. Mas a empresa de Carlos Roberto Macedo não funciona mais lá. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, conta ele.

Tentamos falar por telefone com Carlos, mas ele pareceu não acreditar quando explicamos o motivo da minha ligação.

Repórter: Você andou depositando dinheiro para comprar de um avião?

Carlos: Tem certeza disso?

Já um depósito de quase R$ 160 mil saiu da conta da Câmara & Vasconcelos, empresa que tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite.

E completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que realizou, em junho, uma transferência bancária de R$ 325 mil e que esse valor é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

O empresário João Carlos Lyra declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do Cessna.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.

E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações.

UEA realiza formatura das turmas do Curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural do Proind

Nesta quinta-feira, dia 28, será realizada a outorga de grau das turmas do Curso de Pedagogia Intercultural do Programa de Formação de Professores Indígenas (Proind). Ao todo, são 1.870 formandos, sendo 632 indígenas e 1.238 não-indígenas.

O curso foi realizado em 52 municípios do Amazonas, por meio da modalidade de ensino Presencial Mediado por Tecnologia. Voltado principalmente para as comunidades da região Amazônica, a graduação em Pedagogia Intercultural tem o objetivo de formar profissionais para o exercício da docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, nas diferentes modalidades de ensino e no acompanhamento do trabalho pedagógico por meio de uma perspectiva intercultural.

O ingresso ao curso foi realizado por meio de processo seletivo aconteceu uma única vez em 2009. A cerimônia será realizada às 19h, na reitoria e transmitida em tempo real para 51 municípios do Estado do Amazonas.

Audiência Pública sobre 'Assédio Moral no Serviço Público'

Acontece às 10h da próxima quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), audiência pública para tratar sobre Assédio Moral no Serviço Público. O debate foi idealizado pela Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Combate ao Assédio Moral, Ministério Público do Trabalho, e outros órgãos, que procuraram o deputado José Ricardo (PT) para promover a discussão na Casa.

A audiência proposta pelo parlamentar visa promover a discussão sobre esta violência, que é muitas vezes sutil e silenciosa, e, justamente, por isso torna-se banalizada pela Justiça. Sabe-se que, que o assédio moral põe em risco a sanidade mental, a dignidade e a honra dos servidores atingidos. A Constituição Federal estabelece que o serviço público deve ser pautado pelos princípios da impessoalidade e da moralidade para alcançar uma prestação de serviço eficiente.

A reunião contará com a presença de autoridades dos mais diversos segmentos, que estarão trazendo sugestões e informações para identificar, juntos com os demais participantes, um sistema de planejamento preventivo que desperte a necessidade da mobilização em defesa do direito ao ambiente saudável do trabalho, como forma de prevenção às doenças ocupacionais.

O QUE: Audiência Pública sobre 'Assédio Moral no Serviço Público'

QUANDO: Na próxima quinta-feira (28)

HORA: 10h

ONDE: Plenário da Aleam

ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez

Fonte: Assessoria de Comunicação

COMITÊ DA VERDADE DO AMAZONAS DIVULGA NOTA DE REPÚDIO AO GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO

NOTA DE REPÚDIO

Pelo fim do genocídio do Estado de Israel ao povo Palestino

O Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, entidade de organização dos trabalhadores e de luta contra as violações aos direitos humanos, composta por representantes do movimento social e entidades sindicais e políticas, torna público seu repúdio ao massacre genocida praticado pelo governo israelense contra o povo palestino. Desde a criação do Estado de Israel, após a Segunda Guerra Mundial, o povo palestino tem convivido com a amarga rotina de enterrar seus mortos após os constantes massacres praticados pelo exército israelense. A mídia em seu noticiário não consegue ir fundo para explicar o conflito e passa a ideia de que existe uma guerra que, na prática, não existe. Revela-se a forma mais triste e aterrorizadora da política de expansão do Estado Israelita com o uso da força bélica de um dos maiores exércitos do mundo contra um povo sem Estado e sem Forças Armadas para defendê-lo. Na Amazônia, o conflito nos faz lembrar do triste caso dos índios Waimiri-Atroari e de outros povos indígenas e camponeses, vítimas de genocídio durante a vigência da Ditadura Militar no Brasil (1964/1985). O número sempre crescente e superior de mortes do lado palestino confirma o genocídio que mata todos os dias crianças, mulheres e homens. Os Estados Unidos da America e as grandes potências europeias fecham os olhos e ignoram o massacre comando pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Nem mesmo a Organização das Nações Unidas – ONU consegue impor o cessar-fogo definitivo ao conflito. Manifestamos também a nossa solidariedade às famílias palestinas, de judeus e árabes, mortos nos ataques na Faixa de Gaza. O Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas reafirma a importância da soberania dos povos, da paz e defende o fim imediato dos ataques genocidas promovidos pelo Estado de Israel! Pela criação imediata do Estado Palestino e do julgamento dos crimes de Guerra cometidos pelo Estado de Israel!

Manaus, 25 de agosto de 2014.

COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DO AMAZONAS

MARINA, TRAGÉDIA OU FARSA? - por Sergio Uliano

Marx na obra 18 Brumário afirma que os fatos históricos ocorrem a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

Quando o caçador de marajás sofreu impeachment, Roberto Marinho, da Globo afirmou: "Nossa fonte secou, temos que buscar um candidato do lado de lá" e buscaram FHC.

Agora, quando tudo se encaminhava para uma decisão no 1º turno, ocorre a tragédia que vitimou o candidato Eduardo Campos dia 13-8 pp. No dia 15 o UOL, Portal da Folha de SP já escancara a manchete: "Banqueiros e Investidores Querem Marina" Quatro dias depois, Marina assume compromisso público com o tripé neoliberal. Dia 23 pp Marina nomeia Maria Alice Setúbal, proprietária do banco Itaú como coordenadora de seu programa de governo, que deve ser apresentado no próximo dia 29.

A mídia monopolista vem dispensando à Marina o mesmo tratamento que dispensou ao caçador de marajás em 89. Será Marina a farsa de Collor? Ou estou enganado?

Dilma, substitua o comandante do Exército - por Pedro Estevam da Rocha Pomar*

Diz o provérbio que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Durante a Ditadura Militar, os generais habituaram-se a dar ordens aos civis. Oficialmente encerrado o regime militar, porém mantidas no conforto da impunidade todas as patentes envolvidas com os crimes cometidos, do pé ao topo da hierarquia (de cabo a general de Exército, de taifeiro a tenente-brigadeiro, de marujo a almirante-de-esquadra), eles mantiveram o hábito de mandar e desmandar nos paisanos, de situarem-se acima da sociedade, de ignorarem acintosamente os direitos e normas constitucionais. 

Trinta anos depois, tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O general Enzo Peri, comandante do Exército, acaba de afrontar os poderes civis da República, aos quais deve obediência (só que não). O general encaminhou a todas as unidades do Exército uma ordem ilegal, segundo a qual nenhuma delas deve fornecer informações requisitadas por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) ou outros interessados, cabendo exclusivamente ao gabinete do comandante decidir sobre as respostas.

Portanto, o general Enzo está zombando do ordenamento jurídico, que dá ao MPF a prerrogativa de investigar, e está zombando dos brasileiros, incluída a comandante em chefe das Forças Armadas, a presidenta da República, que sancionou a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Mas há um agravante nessa história. É que Enzo é reincidente. Ele seguiu na trilha aberta por seu antecessor, o general Francisco Albuquerque, de quem falaremos adiante. 

Por que digo que Enzo é reincidente? Porque, ainda no governo Lula, ele foi um dos pivôs de uma grave crise política, em 2009, ao acompanhar o tresloucado ministro Nelson Jobim, da Defesa, num verdadeiro motim contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Jobim e os comandantes militares ameaçaram demitir-se caso o presidente não alterasse o PNDH-3, retirando dele modestos avanços democráticos ali contidos, relacionados à revogação da Lei da Anistia e investigação dos crimes da Ditadura Militar. Em vez de demitir imediatamente os amotinados, Lula cedeu à chantagem e preferiu mutilar o PNDH-3. 

Já no governo Dilma, mantido no cargo apesar da rebelião antidemocrática que encabeçou, Enzo manteve-se na linha da resistência ativa à CNV e às políticas de direitos humanos da Presidência. Deu suporte às seguidas negativas e embaraços criados aos pedidos de documentos feitos pela CNV às Forças Armadas. Mais recentemente, passou da resistência dissimulada ao escárnio, ao endossar, como comandante do Exército, os debochados resultados da “sindicância” realizada a pedido da CNV a respeito das instalações militares que sabidamente abrigaram aparatos de tortura e execução de presos políticos durante a Ditadura Militar. 

Portanto, Enzo reincidiu diversas vezes. Devemos nos perguntar: como é possível tal atrevimento? Por onde anda o ministro da Defesa, Celso Amorim? Tornou-se um fantoche nas mãos dos comandantes militares?

Uma explicação possível para esse estado de coisas é que, por ocuparem seus cargos desde 2007 (portanto, há quase dois mandatos presidenciais, como bem observou o jornalista Luiz Cláudio Cunha), e tendo sido recompensados por seu motim antiPNDH-3, Enzo e seus colegas passaram a julgar-se intocáveis. Inspiram-se, igualmente, em outro exemplo profundamente negativo para a democracia brasileira, a seguir relatado.

O general Albuquerque, já citado, é aquele que, dando ordens de prisão a funcionários do aeroporto de Viracopos, mandou parar um jato da TAM lotado em plena pista de decolagem, em março de 2006, para que ele próprio e sua esposa, atrasados, pudessem embarcar, depois que dois passageiros foram convencidos a ceder seus assentos ao casal. 

Pior ainda: é aquele que autorizou o Centro de Comunicação Social do Exército (Cecomsex) a emitir uma nota ultrajante a propósito da memória de Vladimir Herzog, quando da descoberta, em 2004, de uma fotografia que se pensava ser do jornalista assassinado no II Exército em 1975. O então ministro da Defesa, José Viegas, um diplomata dotado de tutano, sugeriu a Lula a demissão de Albuquerque. Lula preferiu demitir Viegas. Os generais exultaram. Foi essa a escola que produziu os Enzos. 

Tem toda razão Luiz Cláudio Cunha, com a autoridade de quem revelou a presença da abjeta Operação Condor no Brasil e continua produzindo indispensáveis reportagens contra as atrocidades do regime militar, quando exorta a presidenta Dilma Rousseff a demitir o general Enzo Peri. 

Não é possível que em pleno século 21 a Ditadura Militar prossiga tutelando a sociedade brasileira. Não é admissível que generais continuem asfixiando a democracia brasileira. Não é razoável que chefes militares continuem zombando da luta por memória, verdade e justiça sem que sejam punidos. O que está em jogo é a democracia e o futuro do Brasil, simples assim. Os militares só entendem a linguagem da hierarquia. Dilma, reafirme a soberania popular: demita Enzo. 

*O autor é jornalista, pesquisador acadêmico e membro do Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ)

Waldemir propõe ações para limpeza e conservação dos igarapés da cidade.

 

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (26), o vereador Waldemir José (PT) fez exposição da fiscalização realizada por ele nos igarapés do São Raimundo, do Franco, de Educandos e da Manaus Moderna para avaliar o tratamento dado pela Prefeitura aos resíduos sólidos que são despejados nas águas fluviais. Propôs, ainda, várias ações para conservação dos igarapés que fazem parte da cidade.

De acordo com Waldemir José, a atual metodologia utilizada pela Prefeitura para limpeza dos igarapés não está sendo eficiente porque o foco dessa ação é apenas a retirada do lixo. Não há nenhuma politica de revitalização, de reciclagem e de conscientização dos cidadãos para destinação do lixo doméstico. “Nosso planeta não tem a capacidade de produzir tanta matéria prima, portanto temos o dever de promover a reciclagem em nosso ambiente. Do ponto de vista, ambiental, social e econômico nós estamos perdendo esses recursos por falta de politicas públicas adequadas”, disse o parlamentar.

Além disso, ele ressaltou a importância do papel dos catadores de resíduos sólidos que fazem a função da Prefeitura, uma vez que coletam materiais em toda a cidade para reciclagem e não são remunerados. “Esses trabalhadores cumprem uma função social importante em nossa sociedade, mas infelizmente a Prefeitura não reconhece esses profissionais”, afirmou Waldemir José, que cobrou a aplicabilidade do Plano Diretor dos Resíduos Sólidos, que não é efetivado desde 1998.

Para a criação de políticas públicas de limpeza e conservação dos igarapés, Waldemir propôs a realização de Audiência Pública para discutir a efetivação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos; solicitou cópias dos Planos Setoriais, onde os igarapés deveriam estar inclusos e informações sobre a Coleta Seletiva da Prefeitura; fez, ainda, indicação ao Executivo Municipal para que instale Centros de Coletas; solicitou, também, informações acerca das lixeiras viciadas e informações sobre a aplicação da Lei de Reciclagem do PET e, por último, ele fará indicação para que seja instalada uma Agência Reguladora Municipal dos Resíduos Sólidos com a participação da sociedade civil.

Fonte: Assessoria de Comunicação

José Ricardo solicita ao Ministério Público investigação por falta de proteção no Proama.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressa hoje com representação no Ministério Público do Estado (MPE) pedindo investigação nas obras do Programa Águas para Manaus (Proama) – investimentos federais e estaduais de mais de R$ 400 milhões – para verificar se estava prevista a construção das defensas (barreira de proteção) em todos os pilares da área e se houve pagamento total desses serviços. Isso porque, no ano de 2012, quando aconteceu outro acidente semelhante no Proama, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) diz ter contratado e executado sistema de proteção, compreendendo boias de sinalização e barreiras flutuantes, em atendimento à solicitação feita, na época, pela Capitania dos Portos.

Essas informações foram repassadas em documentos encaminhados ao parlamentar pela coordenação da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM), após ofício enviado, em julho deste ano, cobrando as ações para a recuperação da estrutura afetada pelo novo acidente no Proama (final de junho deste ano), informações sobre o Plano Emergencial e procedimentos para apuração das responsabilidades.

Recentemente, José Ricardo esteve na área do Proama e constatou que não há defensas no local onde aconteceu a colisão com o barco. “Só há barreiras na área da captação, que chamam de elevatório, e somente de um lado. O restante das vigas está desprotegido, podendo acontecer um novo acidente”, declarou ele, questionando mais uma vez: “se foi construído todo o sistema de proteção, onde estão? Onde foram aplicados esses recursos?”.

Ele afirmou que já cobrou do Governo do Estado cópia do projeto do Programa Águas para Manaus, para confirmar a construção de defensas em todos os pilares da obra, mas até hoje não obtive retorno. “Por isso, vamos agora ao Ministério Público, porque a população é a maior prejudicada quando acidentes acontecem nessa importante captadora de água. Estamos falando de cerca de 500 mil pessoas nas zonas Norte e Leste que sempre sofreram e ainda sofrem com falta d’água ou serviço irregular”, considerou o deputado.

Audiência para discutir incentivos fiscais do transporte

José Ricardo voltou a cobrar nesta terça-feira que a Assembleia Legislativa realize Audiência Pública para discutir os incentivos fiscais concedidos às empresas do transporte coletivo de Manaus.

“Este final de semana, foi noticiado que pode haver um novo aumento da tarifa. Os empresários já recebem quase R$ 60 milhões/ano em incentivos e subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, prestando um péssimo serviço à população, cobrando uma das mais caras tarifas do País e ainda não cumprindo com obrigações trabalhistas com os rodoviários (INSS e FGTS). Precisamos rediscutir esses benefícios”, declarou ele, referindo-se aos R$ 26 milhões/ano (renúncia de combustível), mais R$ 5 milhões/ano (renúncia de IPVA) e outros 12 milhões/ano em subsídios, somando quase R$ 44 milhões somente do Estado; além da parte da Prefeitura, que são outros R$ 12 milhões/ano, totalizando cerca de R$ 56 milhões; isso sem falar nos benefícios de PIS/Cofins do Governo Federal e na isenção de ISS (taxas municipais). 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Queda na degradação na Amazônia põe por terra cobrança de Marina.

Uma boa notícia – e essa a oposição não tem como esconder, nem distorcer: a taxa de degradação florestal na Amazônia Legal cai há dois anos consecutivos (2012 e 2013), conforme levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE). A área degradada caiu de 24.650 km2, em 2011, para 8.634 km2 em 2012 e 5.434 km2 em 2013. Área degradada é aquela considerada ainda não totalmente desmatada. Na Amazônia Legal, O Mato Grosso foi o Estado com maior área degradada em 2013: 2.121 km2.

Estes dados sobre degradação/desmatamento na Amazônia põem por terra toda a retórica da Rede Sustentabilidade e de sua fundadora, ex-senadora Marina Silva, agora candidata do PSB à Presidência da República, sobre a ausência de uma política ambiental nos governos Lula e Dilma.

Ainda que, é preciso registrar, desde que Marina assumiu a candidatura ao Planalto, o tema ambiental apareça apenas como referência ideológica. O centro de seu programa de governo – ainda em elaboração, mas nos discursos, entrevistas e manifestações que faça sobre ele – foi tomado pelas propostas econômicas idênticas às do candidato da coligação PSDB-DEM, senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do tucanato.

O avião de Eduardo e as vítimas do acidente.

Artífice de uma "nova política", que pediu para que os eleitores "não desistam do Brasil", o ex-governador pernambucano Eduardo Campos foi beatificado após a morte, como costuma acontecer com figuras públicas que partem de forma trágica e inesperada. Foi homenageado nos programas eleitorais do PT, do PSDB e teve sua imagem explorada à exaustão no de Marina Silva. No entanto, Campos se foi, mas deixou uma conta pendente aqui na Terra. Afinal, quem arcará com os prejuízos humanos e materiais deixados pelo jatinho PR-AFA, que desabou sobre imóveis em Santos (SP), ceifando sete vidas?

As investigações iniciais da Polícia Federal revelam uma história escabrosa. Oficialmente, o jato está registrado em nome do grupo Andrade, de Ribeirão Preto, que pertence a um usineiro quebrado, acusado no passado de tentar aplicar golpes na Petrobras. Como a aeronave não poderia ser vendida, porque isso constituiria fraude a credores, foi arrendada a três empresários pernambucanos, amigos de Eduardo Campos, que vinham pagando as parcelas pendentes do leasing. Um é dono de uma factoring, ou seja, pode estar ligado ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Os outros dois trabalham com importações de pneus chineses. Nenhum dos três pretende assumir a propriedade de um avião que também não tinha seguro.

Como o jato PR-AFA voava de forma ilegal e sem proteção de uma seguradora, isso indica que as famílias de colaboradores próximos a Eduardo Campos, como o jornalista Carlos Percol e o fotógrafo Alexandre Severo, correm o risco de não ser indenizadas. O mesmo vale para os proprietários dos imóveis em Santos, como o dono de uma academia de ginástica, que perdeu R$ 1,5 milhão. Além dos prejuízos em si, o episódio deixa uma pergunta no ar: por que esses três empresários estavam pagando pelo avião de Eduardo? Qual era a origem dos recursos? O que esperavam em troca?

De acordo com a lei eleitoral, nem todas as aeronaves podem ser usadas em campanhas políticas. Apenas aquelas habilitadas a operar como táxi aéreo. Ou seja: mesmo quando pertencem a empresas, como empreiteiras, as aeronaves só podem ser emprestadas a candidatos quando registradas desta forma. E, quando cedidas, compete aos partidos registrar na prestação de contas o montante equivalente às horas de voo doadas. Até agora, o PSB não informou nada à Justiça Eleitoral sobre os voos de Eduardo Campos antes de sua morte com o PR-AFA. E esse é um imbróglio delicado, porque será necessário indicar o dono da aeronave, de quem serão cobradas indenizações e danos materiais.

O caso representa também um problema para Marina Silva, que se coloca como herdeira política do ex-governador pernambucano. Se ela, de fato, pretende honrar o legado de Eduardo Campos, poderia reunir seus financiadores de campanha e tomar, como primeira providência, o pagamento de reparações às vítimas do desastre aéreo em Santos.

General impõe silêncio no exército sobre período da ditadura.

Uma reportagem da impressa publicada na semana passada revela que "o comandante do Exército, general Enzo Peri, proibiu os quartéis de colaborar com as investigações sobre as violências praticadas em suas dependências durante o regime militar. Em ofício datado de 25 de fevereiro, o general determinou que qualquer solicitação sobre o assunto seja respondida exclusivamente por seu gabinete, impondo silêncio às unidades”.

No entendimento do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), a medida é ilegal e, por isso, vai pedir que a Procuradoria Geral da República ingresse com representação contra o comandante. 

O ofício foi usado pelo subdiretor do Hospital Central do Exército (HCE), coronel Rogério Pedroti, para negar ao MPF-RJ o prontuário médico do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, que morreu na unidade em 12 de agosto de 1971. O documento médico poderia comprovar a suspeita de que Raul, que foi preso pelo DOPS na noite de 31 de julho, na Rua Ipiranga (Flamengo), não teria resistido às sessões de tortura. No ofício, Enzo Peri informa que a decisão abrange os pedidos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 e 1985”.

“O Ministério Público está adotando as medidas necessárias para remover esses obstáculos às investigações e responsabilizar os servidores que sonegam informações. De qualquer forma, é lamentável que o comando atual do Exército de um Estado Democrático de Direito esteja tão empenhado em ocultar provas e proteger autores de sequestros, torturas, homicídios e ocultações de cadáver”, lamentou o procurador da República Sérgio Suiama.

Sinetran quer reajustar a tarifa para R$ 3,60 e José Ricardo estuda medidas judicias para evitar mais um golpe contra a população.

"Os empresários do setor de transporte coletivo de Manaus estão querendo aplicar um golpe na população", afirmou o deputado José Ricardo Wendling (PT). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu um reajuste de 7% para os motoristas e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus (SInetran) quer aumentar em 30% a tarifa de ônibus, elevando de R$ 2,75 para R$ 3,60. "Um absurdo"!

Na avaliação do deputado, mesmo considerando o reajuste no lanche de R$ 3,50 para R$ 5,00 e na refeição de R$ 11,00 para R$ 12,10 e os outros benefícios concedidos aos motoristas e cobradores, ainda assim o reajuste seria um absurdo. Junto com Praciano e os vereadores Waldemir José e Bibiano, José Ricardo irá estudar as medidas cabíveis para evitar mais um golpe contra a população, além de chamar a Prefeitura e o Governo para assumirem suas responsabilidades, resolvendo de vez esse problema do transporte coletivo de Manaus.

Ele explicou que as empresas de ônibus já ganham mais de R$ 50 milhões em isenções e subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura: são R$ 27 milhões de isenção no diesel do combustível, R$ 12 milhões ao ano de subsídio do Governo, R$ 12 milhões anuais de subsídio da Prefeitura e R$ 5 milhões de isenção do IPVA, sem citar a isenção de PIS e COFINS que o Governo Federal dá às empresas do transporte coletivo e a redução do ISS, da Prefeitura de Manaus. "Com tudo isso, ainda dizem que estão no prejuízo. Essa conta não esta batendo. Vou cobrar mais uma vez o levantamento do custo real da tarifa", declarou José Ricardo.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Na contramão da política mundial, Brasil criou 632,2 mil novos empregos este ano.

Os dados do Ministério do Trabalho, divulgados 5ª feira, indicam a redução da geração de emprego no mês julho. No entanto, de que entre janeiro e julho deste ano, na contramão do que vem acontecendo nos demais países do mundo, que desempregam muito mais do que empregam, o Brasil conseguiu gerar 632,2 mil novas vagas de empregos formais, com carteira assinada e todos os direitos sociais e trabalhistas garantidos.

Para vocês terem uma ideia, de acordo com os dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), no primeiro semestre do ano, o Chile criou 53.964 novos empregos; o Japão, 40 mil; e a Austrália, 91.320.

Previsão para agosto é retomada do ritmo de criação do emprego

Em relação a julho, apesar da redução de 75% em comparação com o mesmo mês do ano passado, a tendência de crescimento do emprego se manteve: foram 11.796 novos postos de trabalho gerados no mês. “Isso prova que a nossa política está correta: manter o crescimento sem sacrificar a classe trabalhadora”, ponderou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. 

Ele afirmou que a perspectiva para agosto é de retomada do ritmo de criação do emprego: ”Nos meses de maio e junho, a desaceleração da indústria levou à redução das contratações e aumento das demissões. Em junho tivemos decréscimo, redução do número de trabalhadores dispensados (…) Esperamos uma recuperação a partir de agosto, com o aumento da produção das empresas para as compras de final de ano”, afirmou.

Os dados mostram, ainda, que nos últimos 12 meses, o aumento de vagas foi de 737.097 – um crescimento de 1,82% em relação aos 12 meses anteriores. Outro dado importante, divulgado pelo DIESSE, mostra que, no 1º semestre de 2014, 93,2% das negociações de reajuste salarial resultaram em aumento acima da inflação (em 2013, no mesmo período, este percentual era de 83,5%). E o ganho real médio para o trabalhador chegou a 1,54%, superando o 1,08% do ano passado.

José Ricardo lamenta morte de vítima de acidente na Refinaria de Manaus e cobra modernização para dar mais segurança aos trabalhadores.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) lamentou quinta-feira (21) a morte do petroleiro, técnico de operação da Petrobrás, Antônio Rafael Santana, 26, vítima de uma explosão ocorrida no último final de semana na Refinaria de Manaus, manifestando solidariedade aos familiares e amigos desse trabalhador. Na ocasião, ele também cobrou urgente modernização das estruturas da Refinaria, reivindicação do Sindicato dos Petroleiros, que desde ontem promovem manifestação com a categoria, por meio de uma greve parcial, que teve a participação e o apoio do parlamentar.

“Os trabalhadores da Refinaria precisam de mais segurança no ambiente de trabalho. Essa não é a primeira vez que acontecem acidentes no local”, afirmou o deputado, referindo-se a outros dois acidentes que aconteceram no local: explosão que deixou três trabalhadores sequelados, há alguns meses; e morte de uma engenheira, há cerca de três anos. “Também iremos cobrar providências. É uma empresa que atua na produção de energia, por meio dos combustíveis, e precisa ser modernizada”, finalizou.

Mais atenção à saúde

José Ricardo também cobrou do Governo do Estado uma maior atenção no atendimento da saúde. Ele citou correspondência que recebeu de um professor, cuja esposa está vivendo o drama da demora no atendimento: há 37 dias, está internada no Pronto-Socorro João Lúcio, vítima de um AVC hemorrágico, e agora aguardando para a realização de um procedimento chamado de “embolização”, que só é feito no Hospital Francisca Mendes, somente às quartas-feiras, e recebendo apenas um paciente por semana. “Eis o drama dessa família, que ainda deve esperar por muitos dias para a realização desse procedimento, e que deve ser o drama de muitos outros pacientes diante do descaso do Governo”.

Para o deputado, essa preocupante situação foi identificada na última visita feita no Pronto-Socorro João Lúcio, quando cobrou da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) providências com relação a essa longa demora na realização de procedimentos especializados. “Mas, pelo visto, nada mudou, como também nada parece ter sido modificado no Francisca Mendes. O deputado Praciano aprovou recursos federais para a melhoria dos serviços nesse hospital. Mas vamos continuar cobrando. Não podemos ficar calados. Porque saúde é caso de vida ou de morte”.

E manifestou apoio à categoria dos médicos que, por meio do Sindicato dos Médicos, buscava a manutenção de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao Plano de Cargos e Salários dos Médicos, aprovada pelos deputados, mas vetada pelo governador. “Eu votei a favor e espero que os demais parlamentares mantenham o seu apoio a essa categoria profissional. O nosso interior precisa de muito mais médicos, principalmente, de mais especialistas”, completou. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Combate à corrupção nos governos Lula e Dilma.

Ação articulada de Polícia Federal, CGU e demais órgãos de investigação e controle leva corruptos à prisão e recupera recursos públicos desviados.

Com Lula e Dilma, o combate à corrupção tornou-se, pela primeira vez na história, uma ação permanente do Estado. Antes, eram raras as manchetes de jornais denunciando escândalos, porque os malfeitos eram quase sempre varridos para debaixo do tapete ou engavetados. E você nem ficava sabendo. A partir da chegada de Lula à Presidência, em 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do governo federal, com transparência e incentivo à participação da sociedade civil.

Com Lula e Dilma, a Polícia Federal tornou-se uma instituição moderna, eficiente e republicana; orçamento cresceu de R$ 1,8 bilhão em 2002 para R$ 4,7 bilhões em 2013.

Medidas efetivas começaram a ser tomadas, e não pararam mais. Algumas delas:

. a criação da Controladoria-Geral da União (CGU);

. o fortalecimento, a modernização e a independência da Polícia Federal;

. a autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhido pela própria categoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do presidente da República;

. a criação do Portal da Transparência;

. a Lei de Acesso à Informação;

. o incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento de valores desviados;

. a criação da Super-Receita, que abriu caminho para maior combate às fraudes e à sonegação;

. a firme atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações bancárias atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos;

. a reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que fortaleceu sua atuação no combate a cartéis;

. a promulgação da lei que pune as empresas corruptoras.

Os resultados não demoraram a aparecer, estampados nas manchetes dos jornais. Investigações, prisões, quadrilhas e cartéis desbaratados, servidores públicos punidos, milhões e milhões de reais devolvidos aos cofres públicos. Ações concretas de combate à corrupção tornaram-se públicas, dividindo espaço com denúncias muitas vezes precipitadas e equivocadas – porque a imprensa, afinal, está sujeita a erros.

O importante é que a imprensa é livre, como poucas vezes na história deste país. E pela primeira vez na história, o Brasil tem instituições sólidas, com independência para agir em defesa do Estado e da sociedade, e ordens expressas para não engavetar investigações nem varrer escândalos para debaixo do tapete.

Waldemir quer esclarecimentos sobre processo licitatório do Zona Azul.

Em decorrência da licitação que aprovou apenas uma empresa para operar o ‘Zona Azul’ em Manaus, o vereador Waldemir José (PT) solicitou na manhã desta quarta-feira (20), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cópia do processo licitatório e do contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa habilitada. Além disso, o parlamentar solicitará Audiência Pública com os trabalhadores, empresários e o Poder Público para debater a implantação desse projeto.

A publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de julho, mostra que apenas uma empresa foi aprovada na fase de habilitação da concorrência pública da Prefeitura para atuar na implantação, operação, controle e gestão do negócio milionário de cobrança de estacionamentos rotativos de veículos em vias e logradouros públicos da área central da cidade.

Waldemir José chamou atenção para o fato de que apenas uma empresa teria as condições necessárias para gerir o Zona Azul. “É de causar estranheza que apenas uma empresa tem competência para executar essa operação. Será que é tão complexo esse serviço, por isso não existem outras empresas qualificadas para operar?”, questionou o parlamentar afirmando que a própria Prefeitura deveria ser a gestora desse projeto, gerando recursos ao município para que sejam aplicados na melhoria da mobilidade urbana.

“Não podemos abrir mão de recursos financeiros no momento em que a sociedade está debatendo melhorias para a falta de mobilidade urbana em Manaus. Para isso é necessário gerar recursos para esse fim. Essa empresa irá arrecadar cerca de R$52 mil por dia que deveriam ser aplicados na construção de calçadas, ciclovias, contratação de fiscais para transporte coletivo, dentre outras medidas que podem contribuir com a mobilidade”, pontuou Waldemir.

Ele concluiu dizendo que a Câmara tem o papel de fiscalizar qualquer contrato de concessão, portanto é de sua função ter acesso aos contratos do Zona Azul e que sua proposta de Audiência Pública nada mais é do que um ato de Democracia.

Fonte: Assessoria de Comunicação

IPCA-15 registra nova queda e inflação cai em 12 meses.

O IPCA-15 do mês de agosto, divulgado nesta manhã pelo IBGE, apresentou queda frente à leitura de julho, fechando o mês com alta de 0,14% contra elevação de 0,17% no mês anterior. Apesar do forte aumento de energia elétrica (4,25%, o que fez com que o índice subisse 0,12% no total), que puxou para cima a alta de preços no grupo habitação (de 0,48% em julho para 1,44% em agosto), a queda expressiva nos preços de alimentos (de -0,03% para -0,32%), despesas pessoais (1,74% para -0,67%) e comunicação (de -0,10% para -0,84%) compensaram a alta. No acumulado do ano, o IPCA-15 apresenta alta de 4,32%, acima dos 3,69% registrados no mesmo período em 2013. Nos últimos 12 meses, o índice recuou de alta de 6,51% para 6,49%, indicando mais uma vez um processo de descompressão dos preços hora em curso.

A queda da inflação é uma realidade hoje no Brasil, já percebida pelos consumidores, principalmente pelos homens e mulheres responsáveis pelas compras nos supermercados. A queda no preço dos alimentos parece prosseguir no mês de agosto, tanto no atacado quanto no varejo, o que garante uma janela desinflacionária ao menos até o mês de setembro. Com isso, a confiança do consumidor na economia brasileira já apresenta sinais nítidos de elevação, o que no médio prazo pode impactar positivamente a atividade econômica e a confiança de setores empresariais, particularmente o comércio. Outro dado revelador desta pesquisa de preços é que é falsa a afirmação de que o governo está “represando” o preço da energia elétrica à espera das eleições, dado os elevados aumentos de tarifa concedidos já neste mês para boa parte das distribuidoras de energia. Tais reajustes refletem o aumento no custo de produção de energia, dada a estiagem e a necessidade de ativação de usinas térmicas, que produzem energia a um valor mais alto que as hidroelétricas. A perspectiva, no entanto, é que os aumentos de energia tenham seus efeitos limitados ao mês de agosto (impactando indiretamente alguns preços no mês de setembro), aumentando a chance de verificarmos uma queda no acumulado de 12 meses do IPCA nos próximos meses.

Tribunal de Justiça mantém decisão que suspende aumento de desembargadores no AM, proposta de José Ricardo e deputados.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) enalteceu nesta quarta-feira (20) a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) que rejeitou os embargos de declaração ingressados pelo Governo do Estado para aumentar de 19 para 26 o número de desembargadores no Amazonas. Portanto, manteve a suspensão da Lei Complementar nº 126/2013, que autoriza o acréscimo de sete magistrados de segundo grau. “Defendemos o aumento da quantidade de juízes de primeiro grau, onde está a maior demanda da população. Parabéns ao pleno, que reconheceu a aprovação dessa lei como um procedimento irregular e inconstitucional”, declarou.

José Ricardo e os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) ingressaram, em novembro do ano passado, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 126/2013, sendo acatado pelo desembargador Jorge Lins neste mesmo mês. Essa legislação foi aprovada pelo pleno do TJA, sendo posteriormente também aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Para o parlamentar, essa é uma importante decisão, que está em sintonia com os anseios da sociedade. “Precisamos de mais juízes atuando na região e de mais estrutura de trabalho, principalmente, nos municípios do Estado, onde esses magistrados precisam se redobrar para dar conta do judiciário em mais de uma cidade. Nesses casos, o custo se torna mais alto à Justiça. O ideal é ter o magistrado fixado em uma cidade, tornando mais célere e eficaz o desenvolvimento da sua atividade”.

Essa falta de juízes também é confirmada pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identifica que a quantidade de processos de primeiro grau (onde atuam os juízes) é muito superior, se comparado ao de segundo grau (área de atuação dos desembargadores). “E o próprio Conselho Nacional determinou como prioridade dos Estados suprir a falta de juízes, uma maior necessidade da população”, completou José Ricardo, finalizando que seu desejo é o fortalecimento do poder judiciário.

Empregos com indicadores positivos no AM
O deputado citou os recentes indicadores positivos do mercado de trabalho e do nível de emprego no Brasil e no Amazonas, com base na Relação Anual de Informações Sociais 2013 (Rais), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): aumento de quase 2% na renda do trabalhador amazonense em 2013, comparado com 2012, como ainda acréscimento de 4,5% no número de postos de trabalho. Em nível nacional, mais de 1,4 milhão de brasileiros conquistaram uma vaga de emprego, um aumento de 3%.

“São dados oficiais, demonstrando o crescimento do número de empregos, e não a diminuição como muitos falam”, mensionou ele, relatando a desigualdade entre mulheres e homens com ensino superior dentro dos postos de trabalho: apesar das mulheres conquistarem 36% a mais de empregos do que os homens (68 mil contra 50 mil), eles ainda têm remuneração 52% maior. “Uma realidade que precisa mudar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Praciano conversa com o povo em Urucará.

O candidato ao Senado Federal, Francisco Praciano, esteve em Urucará na manhã de terça-feira (19), onde fez uma caminhada, parando de casa em casa e conversando com os moradores.

Praciano apresentou aos eleitores seu compromisso com os projetos de transformação social do governo de Dilma Rousseff, que beneficiam milhares de famílias no interior do Amazonas, como o Luz para Todos, o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outras obras e recursos.

Mais tarde, no comitê da coligação “Renovação e Experiência” de Urucará, Praciano defendeu a continuidade do governo Dilma na Presidência com o apoio de Eduardo Braga no Governo do Estado. Ele reafirmou suas bandeiras para o Senado: defesa da Amazônia, atração de recursos para o interior, ampliação dos programas federais no Estado e o combate à corrupção.

UEA realiza Encontro Anual de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Nos dias 27, 28, 29 de agosto acontecerá o Encontro Anual de Ensino, Pesquisa e Extensão. A abertura do evento será na ESA, em Manaus, no dia 27, às 9h. O objetivo do encontro é realizar a exposição de trabalhos de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT’S) e Extensão.

A mostra dos trabalhos de ICT serão apresentados em todas as unidades acadêmicas da capital de acordo com a área do conhecimento. Os trabalhos de extensão serão expostos na ENS, Esat e ESA. Haverá ainda a realização do encontro nos municípios de Tabatinga, Tefé e Parintins nos dias 1, 2 e 3 de setembro.

Começou a propaganda eleitoral no rádio e TV

As eleições estão chegando, estamos a 46 dias do primeiro turno, e ontem estreou o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Apesar de odiado por muitos a propaganda eleitoral televisiva e radiofônica é um instrumento importantíssimo para todos os candidatos, uma vez que ela inaugura as campanhas do ponto de vista da percepção pública.

Os candidatos e os matérias de campanha já estão nas ruas e na internet, mas é agora com a propaganda no rádio e TV que as campanhas irão decolar.

Todos, inclusive aqueles que não assistem as propagandas, não gostam de política ou já tem seus candidatos definidos serão alcançados. A partir de ontem o assunto eleição estará em todas as rodas de conversas, nas mídias sociais, nos intervalo para um café e até nas mesas de bares.

Waldemir José acionará MPE contra a omissão da Prefeitura na cobrança de multas à concessionária.

O vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (19), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) contra a omissão da Prefeitura na cobrança das multas emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) à empresa Manaus Ambiental, que totalizam R$ 25 milhões. 

Ele disse ainda que fará uma indicação ao Executivo Municipal para que seja criada uma Agência Reguladora Municipal, conforme proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da água instaurada em 2012. 

De acordo com Waldemir, estudos e análises constataram que há mais de 14 anos a Arsam aplica multas à concessionária por não cumprir o contrato, mas durante todo esse período a Prefeitura não realizou nenhuma cobrança. “A Poder Público age de forma a privilegiar e beneficiar a empresa Manaus Ambiental, uma vez que deixa de cobrar as dívidas da concessionária, mas não esquece de aumentar e cobrar a tarifa dos usuários”, disse o parlamentar.

Além disso, diante do anúncio da Arsam, de que até o final do ano funcionará em Manaus uma delegacia especializada em investigar, exclusivamente, fraudes e desvio de serviços públicos (água, luz, telefone etc), o parlamentar criticou a medida, por considerar um tratamento desigual aos usuários. “Essa atitude é mais um trato desleal com a população. Quando é para cobrar as multas das concessionárias a Prefeitura se omite, quando é para cobrar o consumidor a Prefeitura usa todos os mecanismos possíveis. Isso é um absurdo, colocar as pessoas que estão inadimplentes como criminosas”, afirmou Waldemir.

Por conta disso, o petista acionará, ainda esta semana, o MPE com o intuito de fazer com que a Prefeitura faça as devidas cobranças das multas aplicadas à empresa Manaus ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação

José Ricardo cobra do TCE explicações sobre “concurso alfaiate” e solicita ao MP de Contas investigação sobre a legalidade da proposta.

O deputado José Ricardo Wendling (PT) encaminhou nesta terça-feira (19) ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando informações sobre “concurso alfaiate”, referindo-se ao concurso da Casa para auditor, que estaria sendo produzido sob medida para atender determinados interesses, inclusive, com alterações na Constituição do Estado. Além disso, ele também solicita do Ministério Público de Contas (MP de Contas) o acompanhamento do caso quanto à legalidade da proposta e uma possível investigação, se as irregularidades forem evidenciadas.

Pelas denúncias de servidores do Tribunal, a proposta seria aumentar de três para quatro o número de auditores da Casa, que são conselheiros substitutos do TCE, como ainda diminuir a idade mínima de 35 para 30 anos e reduzir de 10 para 5 anos o tempo de experiência na área jurídica para se candidatar a uma vaga de auditor no próximo concurso público, previsto para 2015.

“Não há lógica modificar artigos da Constituição do Estado para se ter idade e experiência mínimas. Afinal de contas, o auditor irá analisar as contas públicas, os gastos públicos. Devem-se ter exigências e regras mais firmes para não se construir, por exemplos, projetos incoerentes como o já enviado para Assembleia, que definia o cargo de chefe do MP de Contas como vitalício, eterno. Proposta que foi corrigida e retirada de pauta posteriormente”, declarou ele, que reafirmou a necessidade do Ministério Público de Contas se posicionar, bem como o próprio Tribunal esclarecer esse procedimento administrativo e suas justificativas.

José Ricardo relembrou dados da ONG Transparência Brasil, utilizados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Congresso Nacional, com a proposta de modificar a composição do Tribunal de Contas da União (TCU) e de todos os TCEs. Por esse estudo, foi relevado que 56% dos conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros são compostos de ex-deputados estaduais; 81% de ex-políticos; e 40% formados por pessoas denunciadas por corrupção, além de outros crimes. Números externados em Audiência Pública realizada em Manaus, há alguns meses, sob a coordenação do presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Praciano.

“E dentre as principais mudanças dessa PEC está a proibição de indicações políticas para os cargos de conselheiros dos Tribunais de Contas. Porque sabemos que muitos são até réus em processos, por envolvimento em crimes. E também é uma forma de valorizar os auditores, que ingressam por concurso público”, explicou o deputado, ressaltando também a participação da sociedade civil como membros temporários dos Tribunais de Contas, como os conselhos profissionalizantes, a exemplo do Conselho Regional de Economia (Corecon) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a obrigatoriedade dos tribunais prestarem contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público. “Uma forma de serem mais transparentes. São órgãos públicos que devem estar a serviço da sociedade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

O sonho de Bosco Saraiva: Presidência da ALEAM.

O vereador presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB) é um individuo de altíssimos sonhos, certa feita sonhou em ser vice – prefeito de Manaus acabou algemado e preso pela Polícia Federal por compra de votos. 

Nestas eleições, Bosco Saraiva é candidato a deputado estadual e fala em ser o próximo presidente da Aleam, com o apoio de José Melo.

Dispensa de licitação

Após longo período de ostracismo, Bosco Saraiva emergiu do ninho e investiu na memória curta do povo manauara, elegeu-se vereador de Manaus, como o apoio de Arthur Neto (PSBD) virou presidente da CMM, e as dispensas de licitação viraram rotinas na casa do povo.

Até o novo site da casa legislativa não teve certame licitatório, a Prodam cobrou R$ 90 mil, os profissionais da área dizem que há sobrepreço.

Mania de perseguição

Primeiro ato do vereador Bosco Saraiva (PSDB) como presidente da CMM, foi proibir o acesso de profissionais da imprensa ao plenário da casa. Uma recomendação da diretora de comunicação Tereza Teófilo.

Os vereadores Elias Emanuel (PSB), Álvaro Campelo que são profissionais de comunicação concordaram com a censura do presidente Bosco Saraiva envergonhando toda classe jornalística.

Quadrilha do paletó

O advogado Felix Valois denunciou sem citar nomes, que quatro vereadores tentaram extorquir um empresário da construção civil, o caso, caiu, como uma bomba no seio da sociedade manauara, mas Bosco Saraiva deu um tempo e hoje ninguém fala mais no assunto, a Polícia Civil entrou no game, mas autonomia política calou-se.

O parlamento municipal anulado, um choque de ordem é necessário, o eleitor tem a ferramenta e o dever de corrigir erros.

Fonte: http://blogdopavulo.blogspot.com.br/2014/08/o-sonho-de-bosco-saraiva-presidencia-da.html

Waldemir propõe ações para Mobilidade Urbana e critica ausência da Prefeitura no debate

Após a conclusão do Seminário de Mobilidade Urbana, realizado nos dias 13 e 14 deste mês, por meio da Comissão de Legislação Participava (Comlep/CMM), o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (18), para apresentar sete propostas que contribuirá com melhoria da mobilidade em Manaus, Além disso, ele criticou a ausência da Prefeitura nesse debate.

A indicação para criação de um Fundo Municipal para Melhorias do Transporte Coletivo e para instalação de placas indicativas de horário de saída e chegada dos ônibus nos terminais e estação; a solicitação de instalação de uma Comissão Mista para fiscalizar o serviço de transporte; a solicitação de realização de Audiência Pública para a Prefeitura apresentar as providências que já tomou a respeito do Plano de Mobilidade Urbana; a solicitação da SMTU a respeito da estrutura de fiscalização e de atendimento ao usuário, bem como Projeto de Lei destinando os recursos do projeto Zona Azul para melhorias do sistema público de transporte foram alguma propostas apresentadas por Waldemir José. 

De acordo com o parlamentar, durante o seminário, que contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, o alvo de criticas foi o transporte público da cidade, avaliado como um dos maiores problemas da mobilidade urbana, o que exige urgentemente a criação de um Plano de Mobilidade. “Esse Seminário foi importante para dialogar com a sociedade sobre as soluções para melhoria desse problema enfrentado cotidianamente pela população”, disse Waldemir. 

Por conta disso, ele apresentou algumas ações que foram resultados da discussão com a sociedade, nas quais julga importante para ampliar e dar continuidade ao debate pela melhoria da mobilidade urbana. 

Apesar dos resultados positivos dessa atividade, Waldemir José lamentou a ausência da Prefeitura no Seminário, uma vez que o Executivo Municipal é o principal ator na resolução dos problemas da cidade. “Nesse evento tivemos a oportunidade de abrir um diálogo com a sociedade acerca das soluções para melhoria da mobilidade, mas infelizmente a Prefeitura se omitiu em participar desse debate”, afirmou. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

SNI interceptava até cartas de Jango.

Uma carta enviada pelo ex-presidente João Goulart – o Jango – em 1972, quando ele já estava há 8 anos vivendo no exílio no Uruguai, foi interceptada pelo famigerado e temido Serviço Nacional de Informações (SNI) e apareceu agora nos arquivos que a família do ex-presidente general Emílio Garrastazú Médici doou ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

Naqueles tempos, os piores anos de chumbo do auge da repressão da ditadura, era assim, interceptavam correspondências, ligações telefônicas, a ditadura se permitia tudo, por maior que fosse a arbitrariedade, porque para ela não existia lei. Médici era o chefe do SNI antes de ser escolhido por alguns outros generais para substituir o marechal-presidente Costa e Silva, impedido por uma trombose.

Na carta, Jango fala sobre seu governo, enaltece suas diretrizes e as reformas de base que pretendera fazer, critica a escalada de endurecimento do regime e manifesta sua preocupação com o destino das levas e levas de exilados, sempre crescentes, que eram obrigadas a deixar o país. Nos arquivos de Médici passados pela família ao IHGB, há outro documento, uma folha de sulfite, no qual o ex-presidente-general fez anotações de próprio punho sobre as discussões na reunião ministerial de 13 de dezembro de 1968, em que foi decretado o AI-5.

PT inaugura comitê de Dilma presidenta e faz ato de apoio a Praciano no Senado.

O candidato ao Senado pela coligação “Renovação e Experiência”, Francisco Praciano, destacou na noite de segunda-feira (18), na inauguração do comitê de Dilma Rousseff para presidenta, os benefícios da administração federal para o Amazonas e os efeitos de transformação social do projeto que o Partido dos Trabalhadores está implantando no Estado e no País.

Francisco Praciano enfatizou que vendo a realidade do interior comprovou que sem o governo federal, sem o governo de Dilma, os municípios amazonenses já teriam entrado em colapso. “Todo trator, todo caminhão, maquinário, obra e carteira de financiamento para o agricultor que existe no interior é do governo federal”, afirmou. 

O parlamentar defendeu a importância da militância do PT para garantir a manutenção de Dilma na presidência e a continuidade dos avanços dos programas que favorecem os mais necessitados e que contemplam a classe trabalhadora. “Eu sempre viajo uma vez por ano para o Ceará, para ver os meus familiares e lá, desde o governo do Lula, não vejo mais uma casa com telhado de palha ou famílias passando miséria. Todas as casas têm antena parabólica e ninguém anda mais de jegue que foi trocado pelas motos. Essa é a transformação do PT”, disse.

Praciano também defendeu a aliança com o candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga, por ser um político de confiança da presidenta Dilma, líder do governo no Congresso. “Há uma grande aliança para manter as conquistas sociais de Lula e de Dilma para o País e no Amazonas essa aliança conta com Eduardo no governo, comigo no Senado e com os nossos companheiros que concorrem para a bancada estadual e para a bancada federal”, frisou.

Orgão de espionagem da ditadura fichou 300 mil brasileiros.

O Serviço Nacional de Informações (SNI), principal órgão de espionagem da ditadura militar, fichou, perseguiu, espionou, ou seja, bisbilhotou a vida de nada menos que 300 mil brasileiros, o equivalente a quatro estádios do Maracanã lotados.

A descoberta do número foi feita pelo historiador Paulo César Gomes, autor do livro “Os bispos católicos e a ditadura militar”, e pesquisador da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Paulo César inicia agora um trabalho de levantamento ainda maior nos arquivos do extinto Serviço.

“Havia a intenção de monitorar a sociedade brasileira de modo cada vez mais abrangente”, diz o historiador Paulo César. Ele conta, também, que encontrou informações sobre sobre uma tia, médica na década de 70, cuja atividade não tinha qualquer conotação política. “Ainda assim foi fichada no SNI com informações banais, como participação em congressos, local de moradia, viagem exterior…”.

Praciano apresenta propostas em Manacapuru.

O candidato da coligação “Renovação e Experiência” para o Senado, Francisco Praciano, cumpre neste sábado (16) agenda em Manacapuru com o candidato ao governo, Eduardo Braga e a candidata a vice, Rebecca Garcia.

Os candidatos majoritários e os proporcionais da coligação passam pelas comunidades de Caviana, Repartimento, Jacaré e Tuiué e seguem para a sede do município onde realizam um comício.

Além de falar sobre o apoio ao retorno de Eduardo Braga ao governo do Amazonas e a retomada do crescimento econômico e social do Estado, Praciano apresentará suas propostas ao interior , como a revitalização das potencialidades econômicas regionais.

Praciano também prestará contas das ações que já fez como deputado federal e que beneficiaram o interior do Amazonas com recursos de mais de R$ 50 milhões, resultado de emendas orçamentárias propostas pelo parlamentar.

Com as emendas de Praciano, foram destinados ao interior do Amazonas, maquinário agrícola (tratores e caminhões), tomógrafos, recursos para a Saúde, Educação e para construção de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras conquistas.

Além de Manacapuru, esses benefícios para a população contemplaram também Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Apuí, São Paulo de Olivença, Autazes, Iranduba, Maués, Nova Olinda do Norte, Parintins e Novo Airão.