Pelo menos 15 mil médicos das Forças Armadas poderão trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011 no Congresso Nacional. A matéria, que permite aos médicos militares acumularem cargos para fazer atendimento de civis, foi aprovada nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado e, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, esses profissionais atendem exclusivamente servidores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A aprovação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que disse que as populações dos municípios do Amazonas e de toda região amazônica serão as principais beneficiadas.
“Fica meu apelo para aprovação desta emenda constitucional e dizer da importância dela para cidadãos que estão nas regiões brasileiras mais isoladas e que, a partir dessa aprovação, passam a ter acesso a médicos especialistas, a médicos experientes, a médicos treinados e a médicos adaptados à nossa região”, enfatizou.
Segundo Braga, a medida vai complementar as ações do programa Mais Médicos, voltado para atendimento básico de saúde, uma vez que parte dos médicos das Forças Armadas é de especialistas em diferentes áreas.
“No caso do Amazonas, por exemplo, nós temos em Tabatinga um hospital que é do Estado, cedido para as Forças Armadas. Diante da incapacidade de podermos colocar médicos especialistas civis naquela região, nós não podíamos usar esses médicos para estender os seus horários exatamente por causa da proibição constitucional existente com relação à matéria. Agora, isso será possível”, disse o senador, acrescentando que militares médicos reformados também poderão atender civis.
Na defesa do projeto, Braga falou sobre a importância do programa Mais Médicos, que possibilitará a contratação de médicos, especialmente clínicos gerais, para atuarem em regiões onde há carência desses profissionais. Ele informou que a comissão mista que analisará a MP 621/2013, sobre o programa, deverá ser instalada na próxima semana. A votação de hoje foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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