Gestores e cientistas amazonenses propõem sugestões ao novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil em Audiência Pública na Aleam

A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) abriu espaço, na tarde desta quinta-feira (8), para discutir em Audiência Pública o novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil. O debate teve como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da Aleam, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Secti), e contou com a presença do deputado federal Sibá Machado (PT/AC), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Esse é o quinto debate realizado nos estados brasileiros (já houve discussão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Acre), onde especialistas de órgãos e instituições científicas contribuem com propostas para a melhoria do novo Código da Ciência, que abrange cinco projetos de lei e com previsão de ser votado até o final do ano.

Os cientistas amazonenses já propuseram hoje, dentre outras sugestões: interligação das políticas de comércio, da indústria e da ciência e tecnologia para que o Código Nacional não seja mais uma peça de museu; definir o que fazer para liberar recursos finan­ceiros na área, principalmente, das instituições públicas; rompimento das disparidades regionais; manutenção das características científicas básica, de desenvolvimento e aplicada; propiciar infraestrutura às instituições de inovação tecnológica, para que tenham mais autonomia administrativa e de recursos financeiros e, principalmente, humanos, a fim de fixar os pesquisadores na região Amazônica. Mas novas sugestões ainda podem ser encaminhadas à Comissão de C&T da Aleam, a fim de compor a lista de propostas estaduais a ser apresentada ao Código.

“Para o Amazonas, o debate do novo Código tem fundamental importância, no momento em que se buscam novas alternativas econômicas para a região, em especial, focadas na biodiversidade. Nessa discussão, também tivemos a oportunidade de colocar em pauta a visão da Amazônia sobre as definições e os alinhamentos necessários ao êxito do Projeto, enquanto política pública”, destacou José Ricardo, ressaltando a necessidade do Código garantir a desconcentração dos investimentos em pesquisas e o incentivo aos estudos sobre a biodiversidade da Amazônia que beneficiem a população.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sect), Odenildo Sena, há muitos anos, surgiram as primeiras discussões para enfrentar o desafio de construir o novo marco legal da ciência brasileira. “Uma legislação moderna e avançada, para contribuir com a área científica. Porque a legislação em vigor tem sido um obstáculo para a ciência”, explicou ele, informando que o Brasil conta com uma razoável soma de recursos para investimentos na área, porém, se não avançou mais, foi por conta dos entraves das atuais legislações.

Avanços na C&T

O deputado federal Sibá Machado (PT/AC), relator do projeto que foi protocolado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, quer receber contribuições de todo o País. “Queremos avançar na área de C&T. O País já avançou muito no setor agropecuário, mas ainda precisa melhorar na área industrial. Dividimos o Código em cinco projetos de lei (duas PECs, Lei no 2.177/2011 - altera Lei da Inovação, Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC - e Lei de Acesso à Biodiversidade), para avançar na legislação nacional, a fim de que a pesquisa científica e tecnológica tenha tratamento prioritário”, esclareceu o relator, enfatizando que todas as propostas serão estudadas e analisadas para compor o Código Nacional.

Já a diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Maria Olívia Serrão, afirmou que a temática sempre causou angústia para os gestores de C&T. “Um desafio extremamente necessário, já que lidamos constantemente com autorizações e marcos legais”.

Os debates têm caráter estratégico para a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que trouxe representação técnica da Fundação do Rio de Janeiro, por meio da assistente Sandra Soares. “A Fiocruz vem participando ativamente dessas discussões, com sugestões específicas para as instituições científicas, como legislação para as empresas públicas que atuam no exterior”, revelou.

Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), economista José Alberto Machado, informou que a instituição enviou previamente as suas sugestões e com surpresa e alegria verificou hoje as mudanças sendo contempladas nas PECs. “Questões que tratavam da ciência básica e do mercado interno e patrimônio regional, deixando apenas para o final do artigo o quesito da autonomia tecnológica para o País. Isso criava um conflito para progredir. Mas estamos felizes que houve revisão a tempo”.

E o professor José Seráfico, representante da Fundação de Defesa da Biosfera (FDB), questionou: “por que buscamos fundamentos para elaborar as leis em países que infringem os direitos humanos, como a China e a Coréia, em vez de buscar nos países nórdicos? Queremos criar C&T pela C&T ou queremos ser um instrumento transformador da sociedade?”, indagou o especialista, esperando que essa lei não seja apenas mais uma legislação, mas que mude o cenário nacional na forma de fazer ciência e tecnologia.

Entenda o Código Nacional

O Projeto de Lei nº 2.177/2011, que institui o Código Nacional e de autoria de dez deputados federais, moderniza a legislação na área da CT&I, dá celeridade aos processos e fortalece as pesquisas no Brasil. O objetivo da proposta é alcançar a autonomia tecno­lógica e o desenvolvimento industrial brasileiro, além de promover a capacitação profissio­nal para a área, sendo um documento bacilar ao desenvolvimento científico do Brasil.

Com a aprovação do Projeto de Lei, subordinam-se ao regime previsto os órgãos e as entidades da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Muni­cí­­pios Integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e demais pes­soas físicas e jurídicas usuárias do sistema. O PL altera as Leis 6.185/1980; 11.540­/2007 e 12.309/2010 e prevê ainda que sejam revogadas as Leis 10.973/2004 e 8.010­/1990.

Participaram da Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi),Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam), Fundação de Defesa da Biosfera (FDB) e Associação de Fabricantes Industriais (Aficam).

Fonte: Assessoria de Comunicação