LIDERANÇAS INDÍGENAS DO AMAZONAS DIVULGAM CARTA SOBRE MINERAÇÃO EM SUAS TERRAS

Tramita em regime de urgência no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senador Romero Jucá, que pretende “regulamentar” a mineração em terra indígenas. A bancada ruralista, depois de destruir o Código Florestal, se arma cada vez mais contra os direitos indígenas. Segundo ficou claro na manifestação dos deputados Padre Ton (PT-RO) e Édio Lopes (PMDB) à Comissão Nacional de Política Indigenista, a expectativa do Congresso e de parte do Governo é ver aprovado o Projeto o mais rápido possível, sem qualquer alteração significativa no texto.

Carta dos Povos Indígenas do Amazonas sobre o PL 1610/1996 

Manaus, 26 de março de 2013. 

Ilma. Sra. Marta Azevedo – Presidente da Fundação Nacional do Índio. 

Exmo. Sr. Deputado Federal Padre Tom – Presidente da Comissão Especial do PL 1610/1996 a Câmara dos Deputados. 

Nós lideranças indígenas representativos (as) dos povos, comunidades e organizações indígenas do estado do Amazonas, recebemos os devidos informes sobre o PL 1610/1996 que tramita na Câmara através da reunião informativa promovida pela FUNAI e com esclarecimentos sobre o PL 1610/1996 proferido pelo Sr. Deputado Édio Lopes – PMDB, deliberamos o que segue: 

1. Os povos indígenas aqui presentes declaram total apoio a proposta já construída na CNPI e amplamente discutida em nível nacional de que o avanço da discussão do tema da mineração deve ser feita num contexto mais amplo, isto é, dentro do Estatuto do Povos Indígenas, onde são tratados temas mais amplos que asseguram direitos que vão além da mineração. 

2. Por ser um tema que vai interferir em grande escala na vida dos povos indígenas, as lideranças aqui reunidas entendem que é de interesse de todos à discussão do tema da mineração desde que se discuta o Estatuto dos Povos Indígenas. 

3. Os povos indígenas querem uma posição clara e esclarecimentos da FUNAI em relação aos encaminhamentos do Estatuto dos Povos Indígenas ao Congresso Nacional. 

4. O Estatuto dos Povos Indígenas deve ser reapresentado para o Congresso. Para isto é preciso que o movimento indígena estabeleça estratégias junto com aliados no Congresso, no Governo e com outros movimentos sociais. 

5. A FUNAI deve realizar reuniões para discutir estratégias para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas em conjunto com o Movimento Indígena, substituindo as reuniões informativas sobre o PL 1610 de Mineração. No contexto dessas reuniões os temas de mineração, incluindo o PL 1610 e outros, serão debatidos. 

Estes são os encaminhamentos deliberados sobre o tema para ciência da Presidência da FUNAI e da Presidência da Comissão Especial do PL 1610/1996 da Câmara dos Deputados. 

Macos Alcântara Apurinã 

Coordenador Geral da COIAB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

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