José Ricardo cobra cancelamento do reajuste da água diante da redução da energia elétrica

O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e à Manaus Ambiental pedindo informações sobre o impacto da energia elétrica na tarifa da água. “Houve uma redução do custo da energia e sabemos que há impactos no custo da água. Iremos cobrar que esse benefício seja repassado para o cidadão, que já paga um valor exorbitante por um serviço que não é eficiente”, declarou.

De acordo com o parlamentar, todas às vezes que entrou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra o aumento da água, uma das grandes justificativas para esse reajuste foi o custo da energia elétrica.

Com a aprovação da Medida Provisória nº 605 e do Decreto Federal nº 7.891, que prevê a redução de até 32% do custo para energia elétrica para indústrias de todo o País, os parlamentares do PT (José Ricardo, deputado federal Praciano e vereadores Waldemir José, Bibiano Garcia e Rose Matos) encaminharão ao MPE um adendo à representação apresentada em dezembro de 2012, que pede a suspensão do reajuste da água de 6,96%, publicado no dia 19 de dezembro, por meio do Decreto Municipal nº 2042/2012.

“O Governo Federal vem conseguindo reduzir diversos impostos, juros e custos em determinados setores, como no caso da energia. Não podemos aceitar que mais uma redução seja concedida e não repassada à população, ficando apenas no bolso dos empresários”, explicou o deputado, ressaltando ainda que pretende enviar uma Indicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que a empresa concessionária seja obrigada a apresentar, anualmente, planilha com os itens e os custos que compõem a tarifa de água.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Cetam seleciona estagiários de nível superior para Manaus e mais 7 municípios

O Governo do Estado, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), disponibiliza, a partir do dia 28 de janeiro, 250 vagas de estágio destinadas a estudantes de nível superior. As vagas serão destinadas para todas as zonas da cidade de Manaus e também para os municípios de Benjamin Constant, Itacoatiara, Maués, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé.

Podem inscrever-se estudantes matriculados a partir do 4º período dos cursos de Administração, Pedagogia, Serviço Social, Licenciatura em Letras e outros relacionados com a área de Informática, ter idade mínima de 16 anos, conhecimentos em informática (Word, Excel e Internet) e documentação pessoal atualizada.

Para cada estagiário selecionado, será concedida bolsa-auxílio no valor de R$ 312 + auxílio transporte de R$ 121, com carga horária de 4h, férias remuneradas e mais seguro de vida.

As inscrições de estudantes interessados em participar do Programa de Estágio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), poderão ser feitas a partir do dia 28 de janeiro até o dia 8 de fevereiro, somente por meio do site www.nube.com.br/cetam.

Seleção - As entrevistas individuais e a entrega de documentos dos estudantes selecionados acontecerão do dia 18 de fevereiro à 28 de fevereiro, e os demais estudantes inscritos formarão cadastro de reserva. Em caso de dúvidas, o candidato deve ligar para 2126-7462, 2126-7476, 2126-7444 ou acessar o site www.cetam.am.gov.br.

Prouni alcança 1,03 milhão de inscritos

Matrículas podem ser feitas até dia 31

O Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação neste ano tem 1.032.873 inscritos - como cada candidato teve a oportunidade de fazer até duas opções curso, o total de inscrições foi de 2.011.538. O resultado da primeira chamada do programa estará disponível na página do ProUni (siteprouni.mec.gov.br) e o prazo para matrícula na instituição de ensino e apresentação dos documentos relacionados no ato da inscrição vai até o dia 31.

Em 8 de fevereiro será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês. Os estados com o maior número de candidatos nesta primeira edição de 2013 foram São Paulo, com 187.489 inscritos; Minas Gerais, com 141.839, e Rio de Janeiro, com 75.935. Foram ofertadas 162.329 bolsas de estudos, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país. O total de bolsas integrais é de 108.686; o de parciais, 53.643.

Programa - Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola.

Desde a sua criação, o ProUni atendeu 1.096.359 estudantes - 739.094 com bolsa integral. O programa desenvolve ainda ações conjuntas de incentivo à permanência dos universitários nas instituições, como a Bolsa-Permanência.

Para os estudantes com bolsas parciais há ainda o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O bolsista pode recorrer ao fundo para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador.

Expansão - Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é necessário dobrar o número de vagas na próxima década. "Temos que continuar a expansão para colocar, cada vez mais estudantes nas universidades federais", disse o ministro no domingo (20), durante o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife.

Segundo Mercadante, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, deve estar atrelada a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação. Mercadante fez referência à Medida Provisória (MP) que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, disse Mercadante.

Comissão da Verdade abre perspectiva para processar assassinos de Rubens Paiva

Mais notícias positivas da Comissão da Verdade. O presidente da comissão, Cláudio Fonteles, afirmou que vai antecipar para fevereiro a entrega do relatório sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva pela ditadura militar. Inicialmente, estava previsto para março.

Ele diz que o material vai possibilitar descobrir os nomes dos assassinos de Paiva, abrindo caminho para processá-los. Fonteles acrescenta que o dossiê trará uma “novidade absoluta”.

Conhecer os autores do bárbaro, covarde e imprescritível crime de sequestro, tortura, assassinato e ocultação do cadáver de Rubens Paiva é algo imprescindível para o Brasil. Foi um crime de lesa-humanidade.

Desde o desaparecimento de Paiva, há 42 anos, o Exército manteve a versão fantasiosa de que o ex-deputado nunca havia sido levado para suas dependências. Com os documentos conseguidos recentemente pela Comissão da Verdade, essa tese é oficialmente desmontada.

Os autores do assassinato ainda não estão identificados, mas novos documentos devem ajudar a chegar até eles, diz Fonteles.

Esse dossiê é um exemplo de como a Comissão da Verdade – mesmo não podendo investigar e processar – tem um papel fundamental.

Presidenta do Consea participa de evento no Espírito Santo

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, participa na tarde desta quinta-feira (24) de um debate sobre Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas no Campo da Agroecologia , em Vitória (ES).

O evento acontece na Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) e é organizado pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia (Nepea). Além da presidenta do Consea, a mesa redonda terá a participação do secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro.

Outra atividade programada na agenda da presidenta do Consea, no Espírito Santo, é a visita ao município de Nova Venécia, no norte do estado, na sexta-feira (25), onde participará da apresentação das experiências do município em agroecologia, sob a coordenação do Nepea/UFES.

Fonte: Com informações do Consea-ES

Pronunciamento de ontem da Presidenta Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou na noite desta quarta-feira (23), em pronunciamento à nação, que, a partir desta quinta-feira (24), passará a vigorar a redução de 18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais. Para o comércio e a indústria, a diminuição será de até 32%. O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro de 2012: 16,2% para residências e até 28% para a indústria. Dilma também disse que o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, "sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo".

veja aqui: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=kNmJxnsAGG0

Sancionada lei que reduz tarifa de energia em 20,2%

Medida baixa inflação e ativa economia produtiva

A Lei 12.783, que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (14). A redução média nas tarifas será de 20,2% (veja tabela), o que irá baixar entre 0,5 e 1 ponto percentual a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Ministério da Fazenda.

A medida serve de estímulo à economia, porque aumenta os recursos nas mãos dos consumidores, que terão a conta cerca de 16,2% mais barata, e reduz os custos de produção industriais. Por usarem alta tensão, as fábricas terão suas contas reduzidas entre 19% e 28%. A diferença se dá por causa do custo da distribuição, que é mais alto na rede de baixa tensão.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia necessária ao país para os próximos anos está contratada e há uma série de investimentos em novas obras de geração e de transmissão. Em 2012, foram colocados em operação 3.548 megawatts (MW) e 2.777 km de linhas de transmissão. Estão em construção outras usinas que terão a capacidade de gerar 42 mil MW e, em 2013, deverão entrar em operação cerca de 8.500 MW e 7.800 km de novas linhas de transmissão.

Tributos - O corte no custo da energia será gerado por dois fatores: redução de tributos federais pagos pelo setor e da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida da transmissão. O custo será menor porque essa infraestrutura é antiga e não terão mais ativos a depreciar ou amortizar a partir de 2013. Algumas usinas hidrelétricas, por exemplo, têm 70 anos de operação e já pagaram pelo investimento em seus principais equipamentos e estruturas. Essa redução do custo de produção e transmissão corresponde a 13% da redução média da tarifa do consumidor final.

Os outros 7% virão da redução da cobrança de encargos do setor energético. A União aportará anualmente cerca de R$ 3,3 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), para a manutenção de programas sociais como o programa Luz para Todos (LPT), a Tarifa Social destinada à população de baixa renda e o subsídio à geração eficiente de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Esses programas eram financiados pelo setor energético, que passará a pagar 75% menos para a CDE. Além disso, a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) será extinta e suas despesas reduzidas para os níveis eficientes de perdas.

A cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) também será extinta para as distribuidoras, para os novos empreendimentos de transmissão e para as concessões prorrogadas. Ela será mantida apenas para os empreendimentos de geração e de transmissão em operação e em implantação que atualmente já pagam esse encargo.

Os aportes anuais de R$ 3,3 bilhões do Tesouro Nacional na CDE serão provenientes dos créditos que o Tesouro e a Eletrobras possuem junto a Itaipu, decorrentes da dívida adquirida para construção da hidrelétrica.

 

Fonte: http://www.secom.gov.br

O conservadorismo nervoso - Armando Clovis*

Não que seja novidade, mas em 2012, as forças de direita, contando com o aparato midiático conservador, fizeram de tudo para acabar o mundo do PT, do ex-presidente Lula, do Governo Dilma e, consequentemente, do povo brasileiro. As iniciativas foram várias: pressão do Lula sobre Juízes do STF, o julgamento do “maior escândalo de corrupção” já ocorrido no país, arranjou-se uma amante para ex-presidente, requereu-se a prisão de ex-dirigentes do PT, “pibinho” decepcionante, apagão no setor elétrico e “criatividade” nas contas públicas, só para citar algumas. Todo esforço parece que foi em vão, o povão não deu a mínima e os indicadores da economia brasileira do ano passado jogam uma ducha de água fria nas pretensões oposicionistas, que já começam dar sinais de nervosismo.

Estudo desenvolvido pelo IPEA, no ano que passou, com o intuito de investigar o grau de satisfação das famílias brasileiras para com suas vidas, revelou que havia, naquele momento, um alto grau de satisfação, sendo a renda o principal motivo deste sentimento. O que ajuda a explica os índices de aprovações recordes do Governo Federal que, segundo as pesquisas, dariam chances de a Presidenta Dilma se reeleger no primeiro turno, em 2014.

Quem acompanhou os noticiários, dos grandes jornais, no final do ano passado, acreditava que o Brasil estava à beira de um colapso energético. A “uruburóloga” Miriam Porcão noticiava: “o apagão não está descartado”, entre outras baboseiras. Na verdade, o que estava por trás desse jogo era neutralizar os bônus da política de redução do preço da energia, promovida pelo Governo Federal que, aliás, os governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram, mas, mesmo assim, a Presidenta a manteve, para o bem e felicidade de milhões de brasileiros. E hoje ficou mais claro: apagão era conversa pra boi dormir, como dizia meu velho pai.

Até o “respeitado” jornal britânico, de direita, foi acionado, para socorrer o conservadorismo, pedindo a demissão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em razão dos “rumos” da economia brasileira. No entanto, a divulgação de alguns indicadores econômicos, do ano que passou, começa a desmontar o cenário catastrofista, anunciado pelas aves de mau agouro. A taxa de juros nominal, em torno de 7,25%, é a menor desde a criação da Selic, em 1986, o que abre espaço para retomada do crescimento; em novembro de 2012, comparado com o mesmo mês de 2011, o comércio varejista cresceu, tanto em vendas, como em receitas, 8,4% e 13,7%, respectivamente; terminamos o ano com uma projeção, feita pela FIPE/Catho, de desemprego de 4,4%, a ser confirmada pelo IBGE e, muito mais importante, paira um sentimento de otimismo para 2013, por parte dos agentes econômicos, apesar da crise internacional.

E para deixar nossa elite conservadora com os nervos à flor da pele, o ex-presidente Lula voltou de férias e anunciou que, a partir de fevereiro, começará a percorrer o país, retomando as “Caravanas da Cidadania”. O grau de nervosismo se refletirá nos ataques contra o PT, Lula e Dilma, através da imprensa golpista. Mas um termômetro melhor para avaliar este sentimento raivoso do conservadorismo brasileiro, será acompanhar a escala de demanda do medicamento Zovirax no bairro de Higienópolis, bairro dos ricos em São Paulo, que certamente será crescente, tamanho estresse que essa gente vai passa.

*O autor é economista e militante do PT.

Conheça o novo piso salarial dos professores de educação básica

Valor chega a 1.567 reais. Ministro Aloizio Mercadante reconhece que, para algumas cidades e estados, pagar aumento será desafio de caixa. 

 O piso salarial dos professores da educação básica será de 1.567 reais em 2013. O novo valor, anunciado na semana passada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, representa um reajuste de 7,97% em relação à remuneração vigente no ano passado. O desafio do governo, no entanto, é fazer com que todos os estados e municípios cumpram a lei.

A alegação do Conselho Nacional dos Municípios é que a lei de piso salarial pesa nos orçamentos locais. O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço das prefeituras em realizar o pagamento. Mas preferiu não entrar na briga com aqueles que ameaçam não cumprir o piso. “Enquanto houver impasse, vale a lei”, disse.

O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários –, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o total chegará a 116,8 bilhões de reais.

No ano passado, o governo concedeu um reajuste de 22% no salário dos professores, quase o triplo deste ano. Apesar de o reajuste deste ano ser inferior, o aumento está acima da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto de 2012, lembrou o ministro. “E fica acima também do reajuste que a maioria dos brasileiros recebeu”, disse.

O ministro voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “Essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”

Começou ontem a Festa de São Sebastião em Atalaia do Norte

A programação da tradicional Festa do Padroeiro de Atalaia do Norte (distante 1.138 km de Mnauas), São Sebastião, vai oferecer diversas atividades religiosas de 11a 20 de janeiro. A programação começou ontem, dia 11(sexta-feira), com Missa de Ação de Graças celebrada pelos Padres Valdemir e Apercido e início do Arraial.

As Novenas de São Sebastião estão acontecendo às 19 horas e as Missas às 19:30 horas, na Igreja Matriz (cada segmento social orgnizará as celebrações).

A Festa do padroeiro de Atalaia do Norte encerra-se no dia 20 (Dia de São Sebastião), onde serão realizadas missas na Matriz presididas pelo Bispo da Prelazia do Alto Solimões, Dom Alcimar. Logo após acontece a última noite dos festejos e do tradicional Arraial.

Correios lança selo sobre "Quilombolas da Amazônia"

Os Correios em parceria com o Movimento Negro (FOPAAM), Forum de Mulheres Afro-Ameríndias e Caribenhas e Escola de Samba Vitória Régia, lançarão o selo sobre os Quilombolas na Amazônia no dia 13 de Janeiro de 2013.

O evento ocorrerá na sede da Escola de Samba Vitória Régia, sito à Rua Emílio Moreira, Nº 1192, Praça 14 de Janeiro, às 20 horas e faz parte das atividades comemorativas do Aniversário da Praça 14.

Inscrições no Sisu estão abertas até sexta

101 instituições ofertam 129 mil vagas

Estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer as suas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até a próxima sexta-feira (11). O sistema oferece 129.279 vagas em 3.751 cursos oferecidos em 101 instituições públicas de ensino superior.

O Sisu, do Ministério da Educação, entrou no ar no início da madrugada desta segunda-feira. O Ministério da Educação registrou 627 mil inscritos, de acordo com o balanço das 16h desta segunda-feira (7). O total de inscrições passa de um milhão, pois cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Entre 0h01 e 1h, na primeira hora de funcionamento, o sistema registrou mais de 80 mil candidatos inscritos. Antes da abertura do sistema, 20 mil pessoas já estavam logadas.

Enem - Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. O candidato pode fazer até duas opções de curso.

No momento da inscrição, terá de especificar, pela ordem de preferência, o curso ao qual pretende concorrer e de que forma - por meio de cotas decorrentes da Lei nº 12.711, de 29 de agosto último, de outras políticas afirmativas adotadas pelas instituições participantes do sistema ou pela ampla concorrência. Ao longo do período de inscrições, o estudante pode alterar ou cancelar as opções feitas.

A primeira chamada de selecionados está prevista para o próximo dia 14.
Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro. Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas no sítio sisu.mec.gov.br. As regras e o cronograma da primeira edição de 2013 do Sisu constam do Edital da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC nº 20/2012, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro último, seção 3, páginas 24 e 25.

Mesmo envolvido em corrupção ativa, Bosco Saraiva é eleito presidente da Câmara de Manaus

Em rápida votação realizada na noite desta terça-feira, o vereador Bosco Saraiva (PSDB), envolvido em corrupção ativa, foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador obteve 38 votos dos 41 parlamentares da Casa.

A eleição contou ainda com a votação da mesa diretora, constituído do primeiro vice-presidente Sildomar Abtibol (PRP), o segundo vice-presidente é Joãozinho Miranda (PTN) e o terceiro vice-presidente será o vereador, Mitoso (PSD).

Ainda consta na relação o primeiro secretário eleito, Reizo Castelo Branco (PTB), o segundo vereador Carlos Alberto (PRB) e a terceira a vereadora Vilma Queiroz (PTC). Quem assume a vaga da secretaria-geral é a vereadora Socorro Sampaio (PP). O vereador Hiram Nicolau (PSD) será da ouvidoria e a corregedoria o responsável é o vereador Francisco da Jornada (PDT).

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em 2006 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, 44 pessoas envolvidas no esquema de fraude e corrupção que foi desbaratado pela ‘Operação Albatroz’, realizada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2004, dentre elas Bosco Saraiva.

Além disso, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Isper Abrahim Lima, o ex-secretário de Estado de Fazenda e atual Secretário municipal de Finanças., Alfredo Paes, o ex-vereador, ex-secretário de Governo e atual Conselheiro do Tribuna do Contas do Estado do Amazonas (TCE), Ari Moutinho (PMDB), os ex-secretários de Estado de Obras e Infra-estrutura Bosco Saraiva e Fernando Elias, o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, além de Antônio Cordeiro e sua esposa, Ednéia de Alencar Ribeiro. Ele é apontado como chefe do esquema. Os demais denunciados são empresários e funcionários públicos acusados de participação nos esquemas escusos.

O relatório da denúncia é resultado de dois anos de trabalho do MPF sobre 150 quilos de documentos apreendidos pela PF e dezenas de CDs de escuta telefônica. A base da denúncia são os inquéritos 2004.01.00.043681-8-AM e 2003.01.00.013184-9-AM e agora está sob a análise do desembargador federal Tourinho Neto, da 1ª Região, em Brasília. Tourinho é o responsável pela relatoria do processo e foi ele quem assinou os 20 mandatos de prisão e 32 de busca e apreensão executados na Albatroz, no dia 9 de agosto de 2004.

Na denúncia, o subprocurador, também pede a prisão preventiva de Cordeiro, que atualmente mora em Miami, nos Estados Unidos, assim como o confisco de todos os seus bens, avaliados em R$ 15 milhões. Pede também a prisão de Mário Ricardo Farias Gomes, dono da empresa de factoring Rio Claro Trust de Recebíveis e da instituição financeira Support Financial, que ajudavam a lavar o dinheiro proveniente das fraudes.

Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios

Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

Segundo o site do TSE, a nova eleição em Guarapari, Espírito Santo, será realizada em 3 de fevereiro. Em 3 de março, será a vez da eleição em Criciúma, Balneário Rincão, Campo Erê e Tangará, em Santa Catarina. E em Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. E em Bonito, Mato Grosso do Sul. No dia 7 de abril, eleições em Biquinhas e São João do Paraíso, em Minas Gerais.

A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.

Para Carlos Mouro, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a Justiça venha a postular um cargo no Legislativo o ou no Executivo”, diz.