O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta quinta-feira (4) que a Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprove seu requerimento que solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre a permanência da isenção fiscal de ICMS sobre o combustível das empresas de transporte coletivo, já que um dos pré-requisitos para esse benefício é a manutenção da tarifa de ônibus. Hoje, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus (Sinetram) anuncia nova proposta de aumento da passagem, a terceira nos últimos dois anos.
De 2008 a 2011, o Governo do Estado deixou de arrecadar para os cofres públicos cerca de R$ 105 milhões, referente a esse perdão fiscal às empresas de ônibus. “Esses valores foram repassados oficialmente pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), informando que como contrapartida a esse benefício a tarifa não poderia ser reajustada sem uma ampla discussão com a sociedade sobre a planilha de custos. Dinheiro que foi parar nos bolsos dos empresários, onde poderia ter sido investido para melhorar a educação, a saúde e a segurança pública”, declarou o deputado, ressaltando a necessidade da realização dessa Audiência para avaliar se esse incentivo deve ou não continuar sendo concedido.
José Ricardo lembrou ainda que as empresas de transporte se apropriaram de cerca de R$ 9 milhões, referente aos R$ 0,05 pagos na tarifa e que deveriam ter sido repassados à Prefeitura de Manaus para a modernização do sistema. Atualmente, a Prefeitura luta na Justiça para reaver esses recursos. Mas o deputado, juntamente com o vereador Waldemir José e deputado Praciano, ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) cobrança Ação na Justiça contra as empresas de ônibus, bem como contra o executivo municipal, que até aquele momento não buscava formas para receber esses recursos.
“O povo paga caro para utilizar o transporte coletivo (terceira maior tarifa do País) e ainda temos um péssimo serviço. Não podemos aceitar que um novo reajuste seja concretizado”, finalizou o parlamentar.
Dia de São Francisco
O deputado falou ainda sobre o Dia de São Francisco, comemorado na data de hoje – 4 de outubro. “Parabenizo a todos os padroeiros de São Francisco de Assis, santo importante, defensor da paz, da natureza, da humildade e de todos os seres vivos. Um exemplo de dedicação e inspiração, enquanto poeta e defensor dos pobres”, disse ele, lembrando que temos hoje em Manaus quatro congregações religiosas franciscanas e que comemoram com procissão ao santo padroeiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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