CNV divulga nota sobre recebimento de relatórios das Forças Armadas e documentos do governo dos EUA.

NOTA À IMPRENSA

Recebimento de relatórios das Forças Armadas e documentos do governo dos EUA

Com a finalidade de proceder à avaliação de documentos recentemente recebidos do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) esteve reunida em São Paulo, no último dia 27 de junho.

Encaminhados à CNV em 17.06.2014, os documentos oriundos do Ministério da Defesa correspondem aos relatórios das sindicâncias realizadas pelas Forças Armadas, em atendimento a pedido formulado pela CNV em 18.02.2014, e destinadas a apurar a ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos em instalações militares.

Em que pese considerar positivo o acatamento da solicitação da CNV por parte do Ministério da Defesa e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a CNV deplora e lamenta profundamente o entendimento exarado nos três relatórios, de que não há comprovação da ocorrência de tortura e outras graves violações de direitos humanos nas instalações militares investigadas. Diante da completa incorreção dessa conclusão, registre-se – conforme informações que foram detalhadas pela CNV por ocasião da solicitação de instauração das sindicâncias – que o Estado brasileiro, em virtude até mesmo de lei aprovada em 1995 pelo Congresso Nacional (Lei federal nº 9.140, de 04.12.1995), já reconheceu sua responsabilidade por aquelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora supreendentemente negados.

Assim, a CNV está elaborando e enviará dentro dos próximos dias ao Ministério da Defesa pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias. O texto integral de cada um dos relatórios das Forças Armadas já se encontra acessível ao público no site da CNV.

DOCUMENTOS NORTE-AMERICANOS - A documentação enviada pelo Ministério das Relações Exteriores em 20.06.2014 consiste, por sua vez, de 43 (quarenta e três) documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, produzidos no período de janeiro de 1967 a dezembro de 1977 e recebidos do governo norte-americano por ocasião da visita ao Brasil do Vice-Presidente Joseph Biden. 18 (dezoito) desses documentos, produzidos entre 1967 e 1974, foram desclassificados e tornados acessíveis em 19 de maio de 2014. Quanto aos outros 25 (vinte e cinco) documentos, estes produzidos entre 1973 e 1977, já haviam sido desclassificados entre os anos de 2005 e 2009.

A CNV recebe com satisfação a iniciativa do governo norte-americano de disponibilizar esses documentos para a sociedade brasileira e manifesta o desejo de que essa colaboração tenha prosseguimento. Os documentos enviados estão sendo analisados pelos pesquisadores da CNV e, com a finalidade de se permitir, também, sua ampla consulta, estarão acessíveis ao público no site da CNV a partir da data de hoje.

Brasília, 02 de julho de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Pedro Dallari (coordenador), José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha