Quando se completam 50 anos do golpe civil-militar, que contou com a participação dos empresários da comunicação e de setores conservadores da sociedade, os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 36º Congresso Nacional, em Alagoas, de 02 a 06 deste mês, reafirmam a defesa intransigente da democracia e do jornalismo como atividade profissional indispensável às conquistas democráticas eenfatizam seu entendimento de que a democracia é um valor estratégico em todas as suas dimensões: a política, a econômica e a social.
A Carta de Maceió dos jornalistas brasileiros exige a revisão da Lei de Anistia, com a apuração dos crimes e a punição dos responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos; evidencia o trabalho de busca da verdade histórica dos sindicatos de jornalistas de todo o país e ressalta ato público realizado durante o evento, com depoimento do jornalista Pinheiro Salles, presidente da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, e que foi preso e torturado pelo regime.
Em quatro dias de trabalho, os jornalistas analisaram os problemas e desafios atuais da categoria, tomando decisões para nortear a ação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em defesa das condições de vida e trabalho da categoria e suas iniciativas no cenário nacional. "Compreendemos as críticas aos veículos de comunicação, mas não admitimos qualquer forma de violência contra os trabalhadores jornalistas e exigimos respeito ao trabalho dos profissionais"- diz ainda a carta dos jornalistas.
Na Carta de Maceió, os jornalistas exigem a punição dos responsáveis diretos pela morte do repórter-cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes do Rio, atingido por um rojão, enquanto registrava confrontos, e denunciam a responsabilidade da empresa empregadora, por não ter garantido condições de segurança ao seu empregado. Nas manifestações de junho de 2013, informam que centenas de jornalistas foram agredidos em coberturas de rua pela polícia (mais de 80% dos casos), mas também por participantes de manifestações.
Abaixo, a íntegra da Carta de Maceió:
Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 36º Congresso Nacional, em Alagoas, quando se completam 50 anos do golpe civil-militar, com a participação dos empresários da comunicação e setores conservadores da sociedade, e no momento em que o país faz um enorme esforço de resgate da verdade histórica e de superação da herança deixada pelo brutal regime ditatorial, reafirmam a defesa intransigente da democracia e do jornalismo como atividade profissional indispensável às conquistas democráticas.
Os jornalistas enfatizam, neste Congresso, seu entendimento de que a democracia é um valor estratégico em todas as suas dimensões: a política, a econômica e a social. Varrer definitivamente os vestígios da ditadura da vida nacional é essencial para fortalecer o caminho democrático, como evidenciou o combativo ato realizado em Maceió, com importantes depoimentos dos jornalistas Pinheiro Salles, preso e torturado pelo regime, e Audálio Dantas, ex-presidente da FENAJ que, a frente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em 1975, liderou a luta pela responsabilização do Estado pela morte de Vladimir Herzog.
A exigência de revisão da Lei de Anistia, com a apuração dos crimes e a punição dos responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos, é a conclusão natural do trabalho das Comissões da Verdade, organizadas também pelos Sindicatos e pela Federação a partir da decisão do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado no Acre, em 2012.
Em quatro dias de trabalho, marcados pelo debate livre, democrático e plural, os participantes, vindos de todas as regiões do país, analisaram os problemas e desafios atuais dos jornalistas, tomando decisões para nortear a ação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em defesa das condições de vida e trabalho da categoria e suas iniciativas no cenário nacional.
Precedendo o 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, foi realizado o 1º Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Enjira), marcando de forma positiva o Congresso pelas reflexões e contribuições apresentadas para que alcancemos a igualdade étnico-racial na mídia. Igualmente, a necessidade de combatermos toda forma de preconceito e avançarmos na luta pela equidade de gênero e pelo respeito às pessoas com deficiência esteve no centro dos debates, assim como a violência contra jornalistas.
A impunidade estimula a violência policial crescente contra os movimentos sociais e a atividade jornalística. Desde as manifestações de junho de 2013, centenas de jornalistas foram agredidos em coberturas de rua pela polícia (mais de 80% dos casos), mas também por participantes de manifestações. O terrível ápice desta onda de violência foi a morte do repórter-cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes do Rio, atingido por um rojão, enquanto registrava confrontos. Nosso Congresso homenageia o companheiro Santiago e grita: basta! Não podemos aceitar a repressão da PM aos jornalistas, que registram a violência desmedida com que os policiais atacam manifestantes. Exigimos a desmilitarização da polícia, uma medida democrática.
Tampouco podemos aceitar agressões a jornalistas, venham de onde vierem. Compreendemos as críticas aos veículos de comunicação, mas não admitimos qualquer forma de violência contra os trabalhadores jornalistas e exigimos respeito ao trabalho dos profissionais. Exigimos a punição dos responsáveis diretos pela morte de Santiago, ao mesmo tempo em que denunciamos a responsabilidade da Rede Bandeirantes, por não ter garantido condições de segurança ao seu empregado. Exigimos das empresas de comunicação a adoção de um Protocolo de Segurança, a fim de evitar novas tragédias, e exigimos do Estado brasileiro medidas concretas para a salvaguarda dos jornalistas e demais profissionais da comunicação.
Durante o 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, pudemos discutir a pressão crescente pela precarização das relações trabalhistas: o desrespeito sistemático das empresas à jornada de trabalho, o acúmulo de funções, ampliado com a chegada das novas plataformas, e a falta de vínculo em carteira – com os “frilas” que se eternizam e a ampliação de contratação via pessoa jurídica (PJ). Contando com a importante contribuição da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), entidades às quais a FENAJ é filiada, decidimos nos manter firmes na defesa dos direitos trabalhistas, buscando, sobretudo, aprofundar a organização sindical na base para permitir essa resistência.
A democratização dos meios de comunicação, compromisso de longa data da FENAJ, ganha urgência à medida que as novas tecnologias de informação transformam-se em armas nas mãos de empresários inescrupulosos, que ampliam a concentração da propriedade na mídia e usam a tecnologia para ampliar a precarização do trabalho. Neste sentido, a FENAJ continua apostando no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) como o melhor protagonista para aglutinar os diferentes atores sociais que lutam pela democratização da comunicação.
Um momento especial de nossa atividade foi a homenagem prestada ao jornalista e professor alagoano José Marques de Melo, também perseguido pela ditadura, e que dedicou sua vida de forma notável ao desenvolvimento do ensino e da prática do jornalismo. Compartilhamos com ele a defesa intransigente do diploma de nível superior como pedra angular de nossa atividade profissional. A luta para retomar nossa regulamentação avança, e decidimos reforçá-la e ampliá-la, como ponto fundamental do avanço social em nosso país. Afinal, um país verdadeiramente democrático deve valorizar o jornalismo como forma de garantia da liberdade de expressão e valorizar os jornalistas, apoiando a luta pela qualificação e autonomia profissional e por condições de trabalho decente.
Maceió (AL), 5 de abril de 2014.
Plenária final do 36º Congresso Nacional dos Jornalistas
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