Minha Casa, Minha Vida entrega 1 milhão de moradias

54% dos beneficiados têm renda abaixo de R$ 1,6 mil

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) completou a construção de um milhão de moradias, que beneficiam 3,3 milhões de brasileiros - 54% deles têm renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. O anúncio foi feito, nessa terça-feira (4), pelo governo federal em cerimônia de entrega de chaves a beneficiários. Criado em 2009, o programa visa atender aos que não possuem residência própria e nem recursos para adquirir uma moradia digna. Outro objetivo é estimular o emprego e a atividade do setor de construção civil, que ampliou sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) durante o andamento do MCMV (veja gráfico).

Apenas no primeiro semestre de 2012, o MCMV levou a uma ampliação de 0,8% no PIB e garantiu 1,4 milhão de empregos diretos formais, o que representa 3% da força de trabalho do país. Até agora, já foram investidos mais de R$ 155 bilhões para a contratação de 2 milhões de moradias. Os recursos incluem subsídios do governo federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contrapartidas do poder público local, recursos próprios dos beneficiários e empréstimos dos agentes financeiros.

Até 28 de novembro deste ano, o programa contratou 2 milhões de unidades habitacionais em todo o território nacional. A meta é chegar a 3,4 milhões de contratações até o fim de 2014. Cerca de 2,6 mil empresas contrataram empreendimentos pelo MCMV.

Construção - A demanda por materiais e serviços de construção relacionados diretamente ao MCMV chegou a cerca de R$ 16,3 bilhões, em 2011, devendo ultrapassar a marca de R$ 20 bilhões neste ano.

O setor da construção que tinha 5% dos postos de trabalho com carteira assinada em 2009 passou para 24,1% em 2011 e no primeiro semestre de 2012 representa 31,5%. As oportunidades de emprego são em todas as regiões do país. A indústria da construção civil responde por 7,7 milhões de empregos diretos e gera uma massa salarial de R$ 31 bilhões e uma receita bruta anual para a União de R$ 171 bilhões.

Setor da construção recebe medidas de estímulo

O setor da construção civil recebeu novas medidas de estímulo à atividade produtiva, como a desoneração na folha de pagamento. O setor desembolsa atualmente R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a mudança, passará a pagar 2% do faturamento bruto o que significará R$ 2,85 bilhões a menos e também mais prazo para honrar o tributo porque o faturamento só ocorre ao final da construção.

Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento - o que terá um impacto anual estimado de R$ 411 milhões em 2013. No caso de projetos residenciais de interesse social, cuja alíquota pelo RET é de 1% sobre o faturamento, será ampliado o valor máximo do imóvel de R$ 85 mil para R$ 100 mil. Essa ampliação do limite permitirá incluir mais empreendimentos e terá um impacto anual estimado de R$ 97 milhões no próximo ano.

Fonte: http://www.secom.gov.br