O Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Governo do Estado, realizou em Manaus, dos dias 17 a 19 de setembro deste ano, a I Conferência de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas. Coordenada pelas Secretarias de Estado de Planejamento e de Articulação de Movimentos Sociais, a Conferência debateu propostas para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Muitas propostas serão levadas, por meio de delegados escolhidos nesse encontro, para a Conferência Nacional, a ser realizada em dezembro de 2012.
Muito oportuno esse debate, pois as demandas sociais e econômicas do Estado do Amazonas são grandes. Temos indicadores sociais na educação, na saúde, no saneamento e dívidas sociais que são extremamente injustas e que incidem diretamente nas condições de vida da população, bem como no setor produtivo, que clama por mais investimentos na infraestrutura (energia, portos, aeroportos, logística, comunicação), ainda insuficientes, para garantir desenvolvimento econômico e social.
O Brasil tornou-se, a partir de 2011, a sexta maior economia do globo, mas continua sendo um dos países mais desiguais do mundo, tanto em termos sociais quanto regionais. Por isso, faz sentido a intenção dessa Conferência e do desafio de implantar uma Nova Política de Desenvolvimento Regional.
A organização da Conferência diz que “a ativação plena do potencial da rica diversidade regional brasileira, hoje subexplorada, representa uma oportunidade para o Brasil ampliar sua capacidade competitiva e ocupar um novo papel no cenário internacional”.
Além disso, afirma que “as regiões historicamente menos desenvolvidas do País são hoje um mar de oportunidades, atraindo novos investimentos e impulsionando a economia brasileira com seu dinamismo. Tais regiões representam ainda fontes de consumo com elevado potencial de crescimento, constituindo um ativo estratégico para a manutenção do crescimento brasileiro. Entretanto, seus enormes déficits em termos de infraestrutura, educação e qualificação de recursos humanos, a fragilidade de seus sistemas, tecnologia e inovação e as limitações em sua rede urbana constituem fortes entraves para o seu pleno desenvolvimento”.
Dois eixos de debate chamam a atenção: Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; e Financiamento do Desenvolvimento Regional. Há necessidade de mais coordenação e articulação entre União, Estados e Municípios e intragovernos, nas ações e na execução dos programas e dos investimentos públicos. Eficiência, metas e resultados, bem como o combate ao desperdício e à corrupção são fundamentais.
Quanto ao financiamento do desenvolvimento regional, cobra-se ampliação da oferta das linhas de financiamento, menos burocracia para o acesso e política de incentivos fiscais com segurança jurídica. O próprio papel da Sudam, Suframa, Basa e demais bancos oficiais pode ser discutido como agentes públicos imprescindíveis para priorizar o desenvolvimento regional.
Todos concordam que a participação organizada da sociedade na gestão pública e na fiscalização dos projetos públicos é parte desse processo, até porque a transparência e a gestão compartilhada parece se consolidar como o caminho para uma base verdadeira de desenvolvimento.
Por isso, ouvir os empresários, as entidades da sociedade civil, os trabalhadores e as entidades públicas para ajudar a formular a política de desenvolvimento regional é o mais correto, não sendo feito de “cima para baixo” ou em gabinetes do governo central, mas a partir das realidades e das necessidades da região. Novos tempos.
Esperamos que na Conferência Nacional essas ideias sejam consolidadas e depois saiam do papel e se materializem em ações concretas em prol do desenvolvimento da região e para o fortalecimento da economia do Amazonas.
* Artigo publicado mensalmente na Revista do Polo Industrial de Manaus (PIM) - Outubro/2012
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