 |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu intimar o prefeito do município de Parintins (a 368 quilômetros de Manaus), Frank Bi Garcia (PSDB), para que no prazo de 30 dias apresente razões de defesa ou recolha à Fazenda municipal mais de R$ 500 mil, por conta de irregularidades encontradas na prestação de contas da prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do gestor.
Conforme o relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, a importância a ser devolvida corresponde a serviços de consultoria jurídica, compra de combustível e aquisição de uma área para alargamento de uma rua do município, sem apresentar os documentos necessários ao cumprimento de todos os trâmites legais que comprovem a compra, entre outras irregularidades.
No entanto, na mesma sessão plenária, Bi Garcia conseguiu se beneficiar em outros três processos movidos contra ele pelo Ministério Público de Contas (MPC). Todos os processos também têm como relator o conselheiro Lúcio Albuquerque, que votou pelo arquivamento por falta de provas.
Em um dos processos, o Ministério Público denunciava o envolvimento de Bi Garcia e do seu irmão Ferrúcio Garcia em suposto esquema de emissão de cheques em favor da Pérgola Ltda., empresa do irmão do prefeito, narealização de serviços em assentamento de meio-fio e sarjeta em um bairro da cidade, como prestador de serviços para a empresa W. P. Construção, Comércio e Terraplanagem Ltda., contratada sem licitação.
O pleno do TCE-AM ainda negou na sessão de ontem, o provimento a mais um recurso de reconsideração do ex-secretário municipal de Assistência Social, vereador Joaquim Lucena (PSB).
O gestor teve a prestação de contas de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), desaprovada pelos TCE. O relator do processo originário, conselheiro Júlio Cabral, desaprovou as contas de Joaquim Lucena após constatar diversas irregularidades.
Fonte: http://www.guiademidia.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário