Equipamento do Ciops colocado em poste de energia seria uma forma de espionagem eleitoral, segundo considerou juiz do TRE-AM. A câmera deverá ser retirada no prazo de 24 horas.
Uma suspeita de espionagem eleitoral determinou a decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Márcio Meirelles de Miranda, para que o Governo do Estado retire, no prazo de 24 horas, uma câmera de vigilância do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do poste de energia em frente ao portão de entrada do comitê de campanha do senador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus.
Braga é candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano e principal rival, na disputa, do atual governador, José Melo, que busca a reeleição. A sede do comitê de Braga fica na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital. Segundo o comitê, a câmera foi instalada a uma distância de três metros do portão de entrada, “numa altura superior ao muro do imóvel, permitindo monitorar tanto a parte externa, quanto a parte interna do imóvel”.
A decisão favorável a Braga é liminar (rápida e provisória) e foi assinada no domingo (27). A coligação do senador afirmou que a instalação da câmera “teve propósito eleitoreiro de monitorar ilicitamente as atividades político-partidárias (...) mediante o uso de pessoal e estrutura do Ciops, o que configuraria a violação à proibição legal prevista no artigo 73 da Lei das Eleições que veda o uso de serviços e bens públicos para campanha eleitoral”.
Na representação, que tramita em segredo de Justiça, a coligação de Braga pediu que fosse feita busca e apreensão na sede do Ciops do processo administrativo de instalação da câmera, o que foi negado pelo juiz. “De fato os argumentos apresentados pela coligação requerente (Braga), revelam uma grave conduta antidemocrática de espionagem eleitoral que, se confirmados, implicariam em grave e inegável violação ao direito de intimidade”, diz a decisão judicial.
O juiz Márcio Meirelles fixou multa diária de R$ 100 mil caso a câmera não seja retirada dentro do prazo, e determinou que o secretário estadual de Segurança, Paulo Roberto Vital, o diretor do Ciops, e o governador José Melo (Pros) apresentem, também em 24 horas, cópia do processo administrativo de instalação da câmera de vigilância. Caso os documentos não sejam entregues, também será cobrada multa diária de R$ 100 mil.
Governo acata
A Agência de Comunicação do Governo informou que a decisão do TRE-AM será cumprida e a câmera será retirada e realocada em outro ponto da rua. “Esse é um projeto da SSP para monitorar as ruas de Manaus, não comitê de campanha”, disse a Agecom.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário