A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, que propõe alteração na lei que criou o programa Bolsa Família. A votação foi apertada, com 10 votos a favor e 9 contra.
Pela proposta, que ainda terá de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes que o texto seja submetido à Câmara dos Deputados, o beneficiário que tiver sua renda familiar elevada e perder a elegibilidade ao programa de transferência de renda terá garantido o pagamento da bolsa por, no mínimo, seis meses.
A comissão aprovou relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que estabelece que a concessão dos benefícios do Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido.
A votação ocorreu poucos dias após o PSDB protocolar, no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra o contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pré-candidato ao governo do Maranhão, por afirmar que Aécio teria declarado ser contra o programa de transferência de renda.
Atualmente, uma portaria determina que o prazo de vigência do benefício é de dois anos, período no qual a família pode variar sua renda em até meio salário mínimo e ainda manter o direito à bolsa. Hoje o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 154.
Pelo relatório de Lúcia Vânia, não haverá limite para a variação da renda familiar dentro dos dois anos. A relatora argumentou que o limite de variação de apenas meio salário mínimo “induz à informalidade”. Além disso, o prazo de vigência do benefício deixará de ser determinado por uma portaria e passará a ser regido por uma lei, o que dará mais “segurança” às famílias cadastradas, conforme a relatora.
Para a liderança do PT no senado, o projeto é eleitoreiro. A oposição quer colocar sua “impressão digital” no Bolsa Família. “É apenas uma ação de ordem política, para a oposição poder dizer que melhorou o programa”.
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