O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de ausência total ou parcial de merenda escolar na Escola Estadual Maria Arruda, localizada no município de Urucurituba, no do Amazonas. A apuração também busca esclarecer possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes.
A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, por meio da conversão da Notícia de Fato nº 039.2026.000007 em procedimento preparatório, conforme portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM de quarta-feira (21).
De acordo com o documento, a denúncia teve origem em uma representação institucional apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que relatou graves irregularidades no funcionamento de unidades escolares da rede estadual.
Direção e Coordenadoria não responderam
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é que a Coordenadoria Regional de Educação de Urucurituba e a direção da Escola Estadual Maria Arruda foram notificadas anteriormente para apresentar informações e documentos sobre a situação, mas deixaram transcorrer o prazo estabelecido sem manifestação.
Diante da ausência de respostas e da necessidade de aprofundar a apuração, a Promotoria determinou a expedição de novos ofícios aos dois órgãos, estabelecendo prazo improrrogável de dez dias para o envio das informações solicitadas.
A portaria também alerta que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à atuação ministerial poderá configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Recursos da alimentação escolar estão sob análise
Além de verificar se houve falhas no fornecimento das refeições, o procedimento pretende esclarecer se os recursos públicos destinados à alimentação escolar foram aplicados corretamente, incluindo aqueles vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na portaria, o MPAM ressalta que a educação e a alimentação escolar são direitos sociais fundamentais e que cabe ao Estado assegurar o fornecimento adequado de alimentação aos alunos da educação básica da rede pública.
A investigação deverá reunir informações que permitam esclarecer as circunstâncias da denúncia e verificar a regularidade do serviço prestado aos estudantes.
Até o momento, o documento publicado pelo Ministério Público não informa quantos alunos teriam sido afetados, por quanto tempo a merenda teria faltado ou se o fornecimento permanece comprometido atualmente.
A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O objetivo é reunir elementos para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de medidas posteriores.
Fonte: AM1.
