CPI da ALE aprova quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Coari para investigar, Adail, Igson Monteiro e Balieiro.

Através de requerimento de autoria do deputado Luiz Castro (PPS), a CPI instalada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para apurar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas, aprovou a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Coari para investigar as transações bancárias autorizadas pelo prefeito afastado Adail Pinheiro, que está preso há quase quatro meses no Quartel de Cavalaria, acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari, assim como de seu vice, e prefeito em exercício de Coari, Igson Monteiro, e ainda movimentações bancárias que envolvam o advogado de Adail Pinheiro, Francisco Balieiro.

O deputado Luiz Castro denunciou publicamente transferências de recursos públicos de uma das contas da Prefeitura de Coari para a conta bancária do advogado, em apenas um mês e quatro dias, no valor de R$ 325 mil, supostamente para defender Adail Pinheiro das acusações de corrupção, abuso sexual e exploração de menores de idade.

“Vamos rastrear o uso do dinheiro da Prefeitura, diante das suspeitas de que os recursos públicos estão irrigando a rede de pedofilia de Coari, que se estende a Manaus e outros municípios”, afirmou o deputado, acrescentando que o TCE deverá colaborar nessa investigação.

Em aparte, o deputado José Ricardo considerou um absurdo que o dinheiro da Prefeitura esteja sendo desviado para pagamento de advogados, que defendem Adail Pinheiro. A Justiça e o Ministério Público, segundo ele, precisam reagir com firmeza.

Por sua vez, o deputado Marcelo Ramos afirmou que o rastreamento do dinheiro é fundamental para esclarecer de onde vêm os recursos que aparecem na conta de Adail Pinheiro, para bancar festas com exploração de menores.

Ministério Público

Na avaliação do deputado Luiz Castro, o Ministério Público Estadual (MPE) arrefeceu na investigação das denúncias de pedofilia em Coari, ao afastar do caso o promotor do município José Felipe Fisher e designar o promotor de Tabatinga, Daniel Chaves de Menezes, para averiguar as denúncias.

“É muito estranho que o Ministério Público, que até agora não pediu intervenção em Coari, ainda afaste o promotor que vinha acompanhando os casos de estupro de menores e de exploração sexual”, constatou Castro.

O deputado solicitou ao MPE, na semana passada, o retorno a Manaus de cinco réus nos casos de pedofilia de Coari. Eles estavam presos na capital e foram transferidos para o município por determinação do procurador-geral, Francisco Cruz.

Luiz castro voltou a denunciar que a presença dos acusados em Coari, agravou o clima de violência na cidade, com ameaças de morte e intimidações a pessoas que se opõem ao esquema de pedofilia, assim como às vítimas e seus familiares.

“Faço um apelo ao Ministério Público, que deixa de responder a várias questões. É preciso que o órgão cumpra a sua parte na proteção dos direitos de crianças e adolescentes de Coari”, enfatizou.

Fonte: http://radaramazonico.com.br/cpi-da-ale-aprova-quebra-de-sigilo-bancario-da-prefeitura-de-coari-para-investigar-adail-igson-monteiro-e-balieiro/

Waldemir acionará Ministério Público Federal para investigar destinação dos recursos federais para construção de creches.

Diante da decisão judicial que determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reservem recursos no orçamento de 2015 para construção de creches, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, mais uma vez, na manhã desta terça-feira (27), o comparecimento do secretário municipal de educação, Sr. Humberto Michiles, para tratar da política de construção de creches para a cidade e, também, anunciou que entrará com representação junto ao Ministério Público do Federal (MPF) para investigar aplicabilidade do recurso que o Governo Federal disponibilizou para construção de creches. 

A liminar expedida pela Juíza Rebeca de Mendonça Lima estabelece que a verba destinada à compra, desapropriação de terrenos e construção de prédios para creches e escolas sejam previstas no orçamento do próximo ano e nos anos subsequentes, incluindo, também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Além disso, segundo a magistrada, a Prefeitura não oferece a quantidade mínima de vagas em creches, ainda direciona investimentos para áreas que somente deveria investir após sua obrigação constitucional com o ensina fundamental. 

Para Waldemir, a medida tomada apela Juíza é necessária e pertinente, uma vez que não há investimentos para construção de creches na cidade e um déficit muito grande desse serviço na capital. “A construção de creches é uma necessidade em Manaus, onde a maioria das mulheres que trabalha fora de casa não tem com quem deixar seus filhos. Assim, a concretização desse projeto representa uma melhoria enorme na qualidade de vida de milhares de famílias”, afirmou.

Por esse motivo, o petista julga necessária a realização de uma audiência com o secretário de educação para tarar da política de construção de creches para a cidade de Manaus. 

O parlamentar destacou, também, que o atual Prefeito, em campanha eleitoral, prometeu 120 creches em 4 anos em parceria com o Governo Federal que disponibilizou quase R$ 23 milhões para esse setor. Em 2013 Artur Neto prometera uma nova licitação para construção de 45 unidades, mas quase nada foi construído até hoje. “A atual Administração Municipal não teve competência e empenho para que as licitações das creches ocorressem de forma clara e transparente. Passaram-se 17 meses dessa gestão e até agora a cidade de Manaus tem apenas quatro creches e todas resultados de políticas das prefeituras passadas”, disse Waldemir José. 

Diante dessa situação que envolve recursos do Governo Federal, o petista irá solicitar do MPF investigação acerca da destinação desse recurso que deveria ser aplicado nas construções de creches. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Seduc: terra de ninguém ou de alguém?

O deputado José Ricardo encaminhará requerimentos à Secretaria do Estado de Educação de Amazonas (Seduc) solicitando a relação das cooperativas que estão entre as fornecedoras de merenda regionalizada para a rede pública de ensino. No último sábado, o secretário estadual de Educação Rossieli Soares da Silva admitiu que a Cooperativa Central Gaúcha Ltda, fornece produtos de merenda escolar ao órgão há sete anos por meio de programa de agricultura familiar, que rendeu um contrato de R$ 7 milhões, para fornecimento de produtos, dentre eles farinha amarela, farinha de tapioca e outros produtos regionais.

“Não sou contra a boa concorrência, mas a pergunta que temos que fazer é: não há cooperativas habilitadas para fazer farinha amarela, farinha de tapioca, fornecer peixes? Nós não temos produtores aqui no Amazonas capazes de fornecerem esses produtos? E, se não temos cooperativas para isso, o que é que o Governo do Estado tem feito para capacitar e organizar os produtores em cooperativas para comprar daqui? E, onde estão os resultados do Terceiro Ciclo, da Zona Franca Verde, do Amazonas Rural?”, criticou o parlamentar. José Ricardo frisou que, infelizmente, maior parte dos produtos consumidos no Amazonas, até os que são típicos da região, vem de outros Estados devido a falta de política de desenvolvimento econômico para o Amazonas como um todo.

Outro requerimento que também será enviado à Secretaria, solicitará a revisão do Decreto n° 34.742/2014, que desconta 6% do auxílio transporte na remuneração dos professores. A indicação propõe que não seja descontado nenhum percentual dos profissionais quanto ao benefício. “É uma lastima como os professores são maltratados por esse governo e pelos governos passados. Não basta a ausência de tantos outros direitos que há anos são negados a essa categoria!”, salientou. 

Representação ao MP – Uso da estrutura da Seduc para Campanha Política

O deputado ingressará com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) denunciando o uso da estrutura da Seduc para campanha do governador do Estado, José Melo (PROS), candidato ao cargo majoritário nas eleições de 2014. De acordo com a denúncia postada em um blog da cidade, o áudio de uma servidora disponibiliza os veículos, os telefones, e a estrutura física e humana da Secretaria evidenciando que poderiam ser utilizados para articular reuniões partidárias em favor do chefe do Poder Executivo do Estado.

“Por causa de mandos e desmandos como esses, é que a Educação no Amazonas sempre está entre os piores índices de qualidade. Temos visto que a Seduc é terra de ninguém, ou melhor, terra de alguém”, acentuou ele. 

Vídeo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=5Vk9eo1pC64

Fonte: Assessoria de Comunicação

Uma cidade cosmopolita (Parte III – final) - Por José Aldemir*

O sentido de multiplicidade lhe cai bem do ponto de vista das experiências urbanísticas e da capacidade de coexistência de espacialidades diversas.

Vi Barcelona quando do Congresso Internacional de Geografia Crítica e tive o privilégio de participar do trabalho de campo com um dos mais importantes geógrafos contemporâneos, Horacio Capel, que nos mostrou parte da cidade, começando pelo Parc de Monjtjuïc até a Basílica da Sagrada Família. Fiz ainda observações pontuais nos intervalos do evento.

O Parc de Monjtjuïc fica em uma montanha entre o mar e a cidade e possibilita visualizar o porto antigo e o recuperado, o passeio de Barceloneta e, ao mesmo tempo, permite lançar o olhar sobre a cidade que se descortina em direção à serra, num traçado urbano em quadrículas característico das fundações romanas, além de visualizar os principais monumentos, velhos e novos, que se misturam às vezes de modo simétrico e outras nem tanto, dando a conformação urbana da cidade.

No topo do Parque está o Castell de Monjtjuïc, fortaleza medieval. Ao norte vemos exemplares representativos da arquitetura contemporânea como a Torre de Comunicações, o Anello Olimpic, o Palácio Sant Jordi e a Fundação Miró. No sopé da montanha há o Palácio Nacional e no rumo da Praça Espanha há um conjunto arquitetônico construído para a Exposição de 1929, símbolo do avanço urbanístico do período, completando-se, no outro lado, com as Arenas de Barcelona, antigas praças de touros, transformadas em templos de consumo moderno.

Barcelona encerra muitos contrastes e talvez seja uma das cidades ou a cidade mais cosmopolita da Europa, pois expressa o modo de vida da elite industrial catalã que esbanjava riqueza oriunda da indústria têxtil e dos negócios nas Américas e buscava no urbanismo avançado demonstrar a capacidade de realização como modelo de domínio econômico e político. Esse processo torna-se mais intenso no final do século XIX quando as muralhas medievais foram derrubadas e a cidade se expande sobre áreas de campo.

A cidade mistura diferentes paisagens que mostram a cristalização de tempos no espaço, sendo possível identificar a Barcelona romana, a gótica, a modernista e a contemporânea. São paisagens urbanas expressivas, mas sem dúvida o que marca são as obras de três arquitetos catalães: Antoni Gaudi, com destaque para a Basílica da Sagrada Família e o Palácio Güell; Lluís Domènech i Montaner com destaque para o Hospital de Sant Pau e o Palácio de La Música Catalã; e finalmente Josep Puig i Cadafalch com as Casas Amatller e Les Punxes e os projetos urbanísticos ligados às grandes avenidas.

Para o meu olhar que privilegia a paisagem consolidada, os edifícios contemporâneos como a Torre Agbar, o Hotel Santos Porta Fira e o Edifício Media-Tic aparecem como pontos fora da curva, numa paisagem urbana marcada pela harmonia das formas, do mesmo modo como parece exagero a reforma da Basílica da Sagrada Família, uma “monstruosidade urbana” na expressão de Horacio Capel.

Do ponto de vista urbanístico, a melhor demonstração da capacidade de resolver os contrastes em Barcelona é La Rambla Catalunya que começa na Avenida Diagonal e se estende para o sul até o mar no Mirador de Colon. Trata-se de um passeio com amplas calçadas que servem de corredores para a circulação, não de carros, mas de pessoas. Na parte central especialmente na área sul, a partir da Praça de Catalunya, localizam-se pequenos e simples comércios populares de roupas, culinária, flores e mudas de hortaliças. São pequenos quiosques limpos e bem arrumados que convivem com lojas sofisticadas e outras nem tanto, numa das áreas de maior concentração de pessoas da cidade.

Para quem se interessa em compreender as cidades, Barcelona é uma enciclopédia para estudos urbanos pelo expressivo patrimônio arquitetônico, pelas experiências urbanísticas e pela capacidade de resolver os contrastes do nosso agora. É possível que nenhuma outra cidade no mundo esteja tão permeada por ideias que apontem soluções urbanas em consonância com os acontecimentos políticos e econômicos contemporâneos.

Finalizo esta série de textos refletindo sobre cidades europeias. Identifico, não sem certa perplexidade, que há menos acordo do que havia no final dos anos noventa do século XX sobre qual a melhor maneira de dar sentido, tanto em termos teóricos como práticos, aos desafios que a cidade contemporânea nos colocam.

Neste sentido, não há certezas e sim muitas dúvidas, pois estamos num processo de transição que ainda não se completou e como tal não o compreendemos em sua inteireza.

* O autor é geógrafo e professor universitário.

Coordenador da UGP-Copa entrega o cargo a duas semanas do Mundial.

O coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa), Miguel Capobiango, entregou hoje sua carta de renúncia do cargo, informou a assessoria de imprensa da UGP. A saída do coordenador acontece duas semanas antes do início da Copa do Mundo.

De acordo com a assessoria, Capobiango irá se manifestar sobre o assunto somente nesta quinta-feira e afirmou apenas que o coordenador está ‘fechado’ com o governador.

Miguel Caponbiango é o secretário geral do PMDB, partido do senador e pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Braga, que deve ser o principal adversário do atual governador José Melo (PROS) na eleição deste ano.

Capobiango estava no comando da UGP-Copa desde janeiro de 2011, quando a unidade foi criada para gerenciar as obras e eventos relativos aos jogos da Copa do Mundo em Manaus. O coordenador foi nomeado pelao então governador Omar Aziz (PSD).

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/coordenador-da-ugpcopa-entrega-o-cargo-a-duas-semanas-do-mundial/112888

Senado aprova MP que prorroga Comissão Nacional da Verdade.

O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 632/2013, que prorrogou por sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Assim, o prazo final para a comissão entregar seu relatório será 16 de dezembro deste ano.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), tem por objetivo apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura civil-militar (1964-1985).

CONTRA OS POBRES: Comissão do Senado aprova projeto de Aécio que altera o Bolsa Família.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, que propõe alteração na lei que criou o programa Bolsa Família. A votação foi apertada, com 10 votos a favor e 9 contra.

Pela proposta, que ainda terá de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes que o texto seja submetido à Câmara dos Deputados, o beneficiário que tiver sua renda familiar elevada e perder a elegibilidade ao programa de transferência de renda terá garantido o pagamento da bolsa por, no mínimo, seis meses.

A comissão aprovou relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que estabelece que a concessão dos benefícios do Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

A votação ocorreu poucos dias após o PSDB protocolar, no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra o contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pré-candidato ao governo do Maranhão, por afirmar que Aécio teria declarado ser contra o programa de transferência de renda.

Atualmente, uma portaria determina que o prazo de vigência do benefício é de dois anos, período no qual a família pode variar sua renda em até meio salário mínimo e ainda manter o direito à bolsa. Hoje o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 154.

Pelo relatório de Lúcia Vânia, não haverá limite para a variação da renda familiar dentro dos dois anos. A relatora argumentou que o limite de variação de apenas meio salário mínimo “induz à informalidade”. Além disso, o prazo de vigência do benefício deixará de ser determinado por uma portaria e passará a ser regido por uma lei, o que dará mais “segurança” às famílias cadastradas, conforme a relatora.

Para a liderança do PT no senado, o projeto é eleitoreiro. A oposição quer colocar sua “impressão digital” no Bolsa Família. “É apenas uma ação de ordem política, para a oposição poder dizer que melhorou o programa”.

Teve início o Seminário ‘Mulher e Mídia’, no Teatro Uninorte, em Manaus.

“Mulher & Mídia: um olhar sobre gênero, desigualdade e representação” foi o tema escolhido pelos alunos da Escola de Negócios, Comunicação e Direito do Centro Universitário do Norte, para ser debatido em um seminário que teve início na noite desta terça-feira (27) e será encerrado amanhã, dia 28 de maio, no Teatro Uninorte, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, Centro, em parceria com a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres do Amazonas, do governo estadual.

Entre os destaques da programação do primeiro dia do evento foi a presença da blogueira, jornalista e escritora Nádia Lapa, que assina coluna na revista Carta Capital. Além disso, participaram da mesa de abertura a deputada estadual Conceição Sampaio, vereadora professora Jacqueline e a advogada Márcia Álamo.

O objetivo do seminário é gerar informações à respeito do enfrentamento à violência de gênero.

Na quarta-feira (28), o evento terá a programação dividida nos três turnos. Pela manhã, na Unidade 11, a partir das 8h, haverá salas temáticas abordando os seguintes assuntos: ‘A Mulher na Propaganda’, ‘Assédio na Profissão’ e ‘A Mulher na Web’. Entre os convidados estão Cássia Menini (publicitária), Ruthiene Bindá (jornalista), Luciane Marques (jornalista) e Ana Clarissa Cavalcante (relações públicas).

A partir das 14h, também na Unidade 11, as salas temáticas voltam à cena abordando “Tráfico de Mulheres”, ‘Mulher no Espaço de Poder’ e ‘Mulher na Copa’. Os convidados são: Márcia Maria de Oliveira (professora da Uninorte e autora de livro sobre o primeiro tema), Isabella Pina (repórter Globo Esporte Amazonas) e Eduardo Monteiro de Paula (jornalista especializado na área esportiva).

No turno noturno, a partir das 19h, haverá uma mesa redonda discutindo ‘O espaço da mulher no mercado de trabalho’. Já estão confirmadas presenças da jornalista Ivânia Vieira, da publicitária Eulália Xavier e da representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas, Auxiliadora Tupinambá.

Programação de amanhã

Dia 28/05 – Unidade 11 da Uninorte (Rua Huascar de Figueiredo/Igarapé de Manaus, 211, Centro)

8h – 10h: Salas Temáticas

- A mulher na propaganda (Palestrante: Cassia Menini)

- A mulher na Web (Palestrante: Ana Clarissa Cavalcante)

10h – 18h: Exibição (Programação no Hall da Unidade 11 – Espaço Beleza & Saúde)

14h – 16h: Salas Temáticas

- Tráfico de mulheres (Palestrante: Márcia Maria Oliveira)

- Mulher no espaço de poder (Palestrante: Dep. Estadual Conceição Sampaio)

- Mulher na Copa (Palestrante: Isabella Pina)

Dia 28/05 – Teatro Uninorte (Av. Joaquim Nabuco, 1.365, Centro)

19h: Mesa redonda: O espaço da mulher no mercado de trabalho

Profª. Ivânia Vieira e outros convidados.

21h45m: Atração Cultural/Encerramento.

Primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça denuncia racismo.

O Tribunal de Justiça do Rio tem, finalmente, uma desembargadora negra. A promoção da juíza Ivone Caetano foi confirmada nesta segunda-feira. “Tudo é mais difícil para uma pessoa negra”, discursou ela. Ivone fala com conhecimento de causa. Mesmo entre seus pares, já sofreu preconceito. A desembargadora revelou comentários racistas recebidos por ela na lista de mensagens da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em 2012. “Até agora não soube de qualquer punição ao responsável”, lamentou.

Foi às vésperas da aprovação da lei federal que instituiu cotas para negros nas universidades públicas. Em mensagem na lista da AMB, um magistrado que se identificou como Sérgio Braz reclamou: “Se querem incluir negros, porque não se incluir anõezinhos, portadores de burrice, gaguinhos, bichas, lésbicas, calhordas, Síndrome de Down, (...) abobados, bêbados viciados em crack, (…) leprosos, etc...”. O texto tem data de 25 de abril de 2012.

Braz seria um magistrado paulista. Ivone lamenta que ninguém tenha sido punido, apesar de ter enviado ofícios à AMB, Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e a Maria do Rosário (então ministra dos Direitos Humanos). Sobre o racismo no Judiciário, ela comenta: “Não existe no País lugar que não tenha preconceito racial. Quanto mais alto for o patamar, mais camuflado e mais violento.” 

Presidente do TJ elogia Ivone 

A juíza Ivone Ferreira Caetano, de 69 anos, tomou posse do cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na tarde de ontem, com longa salva de palmas. Na cerimônia, houve também uma apresentação da banda de metais da Polícia Militar interpretando o Hino Nacional. 

Desde 2004, Ivone era juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro. A partir de agora, ela atuará na Câmara de Defesa do Consumidor. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, destacou a trajetória da juíza. “Foi uma menina pobre e conseguiu se tornar uma personalidade do Judiciário. Seu nome está ligado a superação de preconceitos e a possibilidade de se mudar o destino”, afirmou a presidente do TJ do Rio.

Defensora da função social das cotas 

A desembargadora Ivone Caetano sempre se colocou a favor de cotas para negros nas universidades públicas. Ela não usou esse expediente, mas reconhece a função social das ações afirmativas. A magistrada diz que sofreu muito para conseguir avançar na carreira. “Não quero que os meus pares tenham o mesmo tipo de dificuldade que eu tive”, afirma. A Uerj analisou por cinco anos as notas de seus alunos. Os cotistas tiraram, em média, 6,41. Os estudantes não cotistas tiveram média de 6,37.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO: Brasil reduziu à metade a população sem saneamento.

Meta de redução da mortalidade infantil desde 1990 também foi cumprida. Dados estão no 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM.

Com quatro anos de antecedência, o Brasil alcançou a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que consistia em reduzir em dois terços a mortalidade infantil: o índice caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, para 17,7 em 2011. O país conseguiu também diminuir à metade a população sem acesso à água e sem acesso a saneamento. O cumprimento da parte da meta relativa ao acesso à água já havia sido registrado, mas a meta de acesso ao saneamento básico foi agora alcançada.

Em 1990, apenas 70% da população tinham acesso à água (de rede geral de distribuição), e menos ainda, 53%, moravam em residências com ligação à rede coletora de esgoto ou com fossa séptica. Em 2012, as percentagens se haviam elevado para, respectivamente, 85,5% e 77%. Os dados estão no 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cuja elaboração foi coordenada pelo Ipea e pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O documento, apresentado pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 23, foi analisado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Marcelo Neri, e pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Soares, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A apresentação ocorreu na Arena de Participação Social, evento promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, no qual Dilma também lançou a Política Nacional de Participação Social.

O relatório de acompanhamento reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras. O documento anterior, publicado em 2010, possuía séries de indicadores que cobriam o período 1990-2008, a maior parte das quais, no novo relatório, foi atualizada para incorporar o período 2009-2012.

O presidente do Ipea, Sergei Soares, enfatizou a qualidade do trabalho. “O Ipea tem um papel ativo na elaboração do relatório ODM, desde seu início em 2004. E esta 5° edição é o melhor que a gente já fez, pelo cuidado com os números, pelas escolhas de como fazer os cálculos”, afirmou. O presidente destacou também o conjunto de avanços dos indicadores que o documento apresenta. “O que o Brasil conseguiu nesses últimos anos não é trivial, estamos rumo ao fim da pobreza extrema”.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), Marcelo Neri, ressaltou que o relatório brasileiro vai além do padrão internacional ao apresentar não só as médias nacionais, mas também resultados por gênero, cor, faixa etária, entre outras categorias. E complementou: “os indicadores referentes aos grupos tradicionalmente excluídos, como as mulheres, os negros, os analfabetos, moradores do campo e do Nordeste, estão tendo desempenho melhor nos últimos anos por causa da queda da desigualdade. Além da redução da pobreza, esses grupos tiveram um ganho de renda”.

Apesar das melhorias apontadas pelo relatório, o ministro disse que o panorama ainda é problemático pelo nosso nível de desenvolvimento, e “que temos muito o que avançar”. Segundo Neri, o mais surpreendente nos dados brasileiros é a transformação estrutural: “as mudanças são profundas, pois envolvem variáveis estruturais (educação, saúde, etc.), em particular na vida dos brasileiros mais pobres”.

Indicadores

O Brasil também cumpriu outras metas dos ODMs. A de redução da pobreza extrema, por exemplo, já tinha sido atingida. A crise econômica de 2008-2009 prejudicou o combate à pobreza extrema, mas, de 2011 para 2012, o ritmo da queda voltou a um patamar próximo ao verificado no período de expansão inicial do Bolsa Família (2003-2007), e a taxa de extrema pobreza foi reduzida a 3,5% da população, já próxima dos 3% atualmente propostos como parâmetro de superação do problema em âmbito global até 2030. O ritmo da queda no novo ano incorporado nas séries ocorreu a uma velocidade cinco vezes mais rápida que a prevista no ODM.

O ministro destacou a formalização como uma das principais mudanças da última década. “Entre 1992 e 2005, o nível de formalização oscilou em torno dos 46% da população ocupada. A partir de então, começou a se elevar, alcançando quase 58% em 2012”, apontou. Outro dado do relatório revela que a incidência da pobreza extrema é de apenas 1,3% entre os ocupados e menor que 0,1% entre os ocupados com vínculos formais (carteira de trabalho para empregados, contribuição previdenciária para as demais categorias).

No caso da educação, o Brasil tem dois indicadores do ODM próximos de 100%: a taxa de escolarização no ensino fundamental das crianças de 7 a 14 anos de idade e a taxa de alfabetização dos jovens de 15 a 24 anos. A porcentagem de crianças de 7 a 14 anos frequentando o ensino fundamental passou de 81,2% em 1990 para 97,7% em 2012; e a de jovens alfabetizados, de 90,3% para 98,7%. A defasagem entre idade e série, um dos grandes problemas da educação no Brasil, diminuiu. Considerando a idade escolar, os estudantes de 9 a 17 anos cursando a série adequada para a idade passaram de 50,3% para 79,6% do total.

Presente na mesa durante a coletiva, o secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência, Wagner Caetano, valorizou a prática de divulgar o relatório, uma vez que promove a transparência dos dados. “Temos observado que o movimento social, a partir da posse desses dados, consegue trabalhar melhor e mobilizar a sociedade”, afirmou.

Para o representante-residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Arnaud Peral, o relatório é uma referência única para a academia, governos municipais, estaduais e federais, para a sociedade civil e os organismos internacionais. “O documento ajuda no monitoramento das políticas públicas e na resposta para a melhoria dos indicadores”, disse.