CNJ SUSPENDE A LEI QUE AMPLIOU O NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO AMAZONAS

Após ser aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PL, que garantia a criação de mais sete vagas de desembargador no judiciário estadual, também já havia sido sancionado pelo governador Omar Aziz. A decisão do CNJ em caráter de liminar foi acatada na noite desta quinta-feira (7). No documento, o conselheiro responsável pelo processo argumentou que o desempenho dos desembargadores do Amazonas é um dos menos eficientes do Brasil.

Agora a noite foi deferido pelo Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a medida cautelar, atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendendo a eficácia da Lei Complementar Estadual 126/13, aprovada na ALEAM, que criou mais cargos de desembargador no TJAM.

A ADI foi protocolada pelos deputados Luiz Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos, contra a decisão da ALEAM que aprovou a "toque de caixa", e sem respeitar o Regimento do Poder Legislativo, na semana passada, a lei que aumentava o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas.

José Ricardo e Luiz Castro votaram contra esse projeto. Marcelo Ramos estava viajando.

Na ocasião, também surpreendeu o fato do governador ter sancionado a lei em menos de duas horas, após a aprovação na ALE. Isso raramente acontece.

Dentro do TJAM, quando o projeto foi discutido, vários desembargadores foram contra o aumento de vagas de desembargador, defendendo que o mais urgente seria ampliar o número de juízes no interior e na capital para julgar as milhares de ações pendentes.

Brasil caminha para atingir metas da OMS

Para que sejamos um país prestador de assistência global na área da saúde, o Brasil terá de contar com 34,5 profissionais de saúde por 10 mil habitantes. Como chegar a essa meta, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi um dos temas do III Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde, que reuniu representantes de mais de 85 países no Recife, neste início de semana.

Hoje, ainda ocupamos o 19º lugar no total de profissionais da saúde – médicos, enfermeiras e parteiras – das Américas, com 31,4 por 10 mil habitantes. Perdemos longe para Cuba (134,6 por 10 mil) e para os EUA (125,1); também estamos atrás da Venezuela (67,4) e do Paraguai (34,4); mas, à frente do México (26,5), da Colômbia (19,7) e do baixíssimo índice apresentado pelo Haiti (3,6).

O relatório “Não há saúde sem força de trabalho”, lançado no encontro do Recife, aponta que mais de 80 países encontram-se abaixo do mínimo recomendado pela OMS, de 22,8 profissionais por 10 mil habitantes. O déficit desses profissionais hoje no mundo é de 7,2 milhões.

Médicos estão concentrados e não atendem a toda a população

Outro dado importante, inclusive para pensarmos na importância do Mais Médicos, é que apesar das Américas contarem com números suficientes de profissionais em 70% dos países, eles estão muito mal distribuídos nos territórios e não atendem toda a população.

Como bem lembrou o secretário de Gestão na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o Mais Médicos ajudará o país a avançar na redução dessa desigualdade e a melhorar o acesso da população aos serviços médicos. A meta do programa é atender 36 milhões de pessoas em regiões até então carentes desses profissionais.

Além disso, precisamos formar médicos e profissionais da saúde em nosso país. Nos últimos 10 anos, o país voltou a expandir as vagas nessas áreas. Criou, inclusive, novas universidades federais em várias regiões do país. Um esforço que, certamente, será potencializado pelo Mais Médicos, que prevê a criação de 11.447 novas vagas em cursos de Medicina até 2017, a maior parte delas (6.887) até o final do próximo ano.

José Ricardo sugere Audiência Pública para debater a situação financeira do Amazonas

O deputado estadual José Ricardo (PT) corroborou ao discurso do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) ao falar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (12), que a situação financeira do Amazonas carece de esclarecimentos.

“Concordo plenamente que devemos averiguar junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) qual a real situação financeira do Estado. Muitas promessas foram feitas pelo governador Omar Aziz e o vice-governador José Melo, por isso a situação financeira do Estado deve ser melhor explicada, porque essas promessas correm o risco de não serem cumpridas pois não há recursos para isso. O interior já sofre com promessas não cumpridas, onde podemos ver inúmeras placas de obras de gestões anteriores a essa”, afirmou, acrescentando que o montante relativo às ‘promessas’ soma R$ 6 bilhões.

O deputado também destacou a certa aprovação das contas do Amazonas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM). “Não vemos uma devida fiscalização por parte do TCE. É inacreditável como o TCE, todos os anos, aprova as contas do governo. O governador faz as promessas e o Estado vai colocando placas de obras pelo interior. Assim, o Estado já empenhou mais do que arrecadou, então como vai cobrir os custos das obras?”, questionou.

José Ricardo sugeriu a realização de uma Audiência Pública com o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, para esclarecimentos. “Insisto que temos que discutir o orçamento em uma audiência, para avaliarmos quais as áreas que precisam de mais investimentos e sabermos o tamanho da dívida do Estado. Também precisamos saber sobre os juros das dívidas, os prazos e as condições de pagamento”, declarou.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2013/11/12/jose-ricardo-sugere-audiencia-publica-para-debater-a-situacao-financeira-do-amazonas/

Renovação, diálogo com a juventude e a vitória em 2014: os desafios do PT

 

Como bem ressaltou o ex-presidente Lula, o PED (Processo de Eleições Diretas) demonstrou ontem, mais uma vez, a força que o PT tem. A escolha direta dos dirigentes nacionais, estaduais e municipais ressalta o caráter democrático do partido.

Os nossos desafios

Ao votar, Lula identificou os principais desafios do PT: renovação, diálogo com a juventude, apoio ao governo Dilma e a vitória em 2014. Começando por São Paulo, onde a conquista do governo se torna prioridade para o partido.

Já a presidenta Dilma Rousseff identificou nosso principal desafio: uma reforma política via consulta popular para fortalecer a nossa democracia e os partidos.

A reforma política é, inclusive, condição para a renovação do PT e o diálogo com a juventude – pontos ressaltados por Lula.

Sem reforma, o poder econômico e a corrupção continuam a ditar a atividade eleitoral, afastando a juventude e enfraquecendo cada vez mais a nossa democracia, os partidos e o próprio Parlamento.

Dilma: PT governa olhando para os mais fracos e os mais necessitados

“Não existe democracia sem partidos. Ao longo da história, a ideia da política sem partidos esteve sempre ligada à defesa de governos autoritários e elitistas.” A declaração, no Twitter, é da presidenta Dilma Rousseff, dada domingo, no mesmo dia em que votou no PED (Processo de Eleições Diretas do PT).

A presidenta votou na sede do partido em Brasília. Ela não deu entrevistas, mas, antes de votar, usou o Twitter para se dizer orgulhosa do PT.

Ela destacou que o PT é “um partido nascido das lutas dos trabalhadores e que governa olhando para os mais pobres, os mais fracos, os mais necessitados”. A presidenta acrescentou que foi assim no governo Lula e é assim igualmente em sua gestão.

Dilma também defendeu uma mudança no sistema político brasileiro. “Por isso, um dos cinco Pactos que lancei foi o da Reforma Política. A Reforma Política deve permitir à sociedade participar de forma efetiva dos destinos do País. Defendo uma Reforma Política decidida por consulta popular, ouvindo a população brasileira”, afirmou.

Lula: PED demonstra a força do PT

O ex-presidente Lula foi bastante feliz ao resumir ontem o Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores: “Estou feliz porque isso demonstra a força do PT”. Ele votou na sede do partido em São Bernardo do Campo.

“Poucos partidos do Brasil conseguem, em um dia de verão, num calor extraordinário – porque todo mundo preferia estar na praia -, fazer uma eleição em que as pessoas disputam com tanto carinho e tanta vontade”, disse.

Lula estava acompanhado do ministro da saúde, Alexandre Padilha, do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e do candidato a presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

“Além de reorganizar o partido, renovar o partido, porque eu acho que precisamos voltar a fazer um discurso mais para a juventude, é importante ajudar a consolidar o processo eleitoral do próximo ano. Estou convencido que a eleição de 2014 é uma eleição histórica para o PT”, acrescentou.

Ele também ressaltou a importância da eleição do ano que vem para o governo paulista: “São Paulo merece um governo do PT, para a gente mostrar que São Paulo pode ser muito melhor e fazer muito mais”, declarou.

“Nós temos chances de disputar as eleições em muitos Estados importantes. E eu diria que o mais importante de tudo depois da presidenta Dilma é São Paulo. É por isso que nós estamos com vontade de ganhar as eleições em São Paulo.”

Jango: verdade cada vez mais próxima

Na próxima semana, no dia 13.11, começam os trabalhos de exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. O grupo destacado para levar à frente a investigação sobre a morte do ex-presidente acabou de ser constituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Exames e atividades periciais vão responder, finalmente, uma das grandes dúvidas da nossa história recente: Jango foi assassinado pela Operação Condor? O grupo, composto por representantes da Secretaria, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da Polícia Federal e por especialistas designados pelos familiares do ex-presidente, vai entregar o laudo conclusivo da exumação para a ministra Maria do Rosário e para a CNV.

Deposto pelos militares, Jango morreu em 1976 – no mesmo ano em que o ex-presidente Juscelino Kubitschek -, durante seu exílio na Argentina. Por imposição dos militares, seu corpo foi enterrado sem passar por autópsia, em São Borja (RS). As suspeitas de que ele foi assassinado pela Operação Condor atravessam décadas.

Na semana em que se descobriu a grande probabilidade – 83%, segundo os cientistas suíços – do líder palestino, Yasser Arafat, ter morrido por envenenamento, em 2004, fica clara a necessidade de investigarmos as mortes dos presidentes e líderes da oposição dos regimes militares que cobriram o Cone Sul.

Vários líderes e presidentes da Bolívia, Chile e Argentina foram assassinados em atentados no exterior ou no próprio país. No Brasil, os militares podem ter recorrido a acidentes forjados. Até hoje, a OAB-MG e outras entidades questionam a morte do ex-presidente Juscelino, atribuída oficialmente a um acidente na Via Dutra, em 1976.

José Ricardo classificou como “estranha” a extrema celeridade da sanção e publicação do aumento de desembargadores

O deputado José Ricardo Wendling classificou como “estranha” a celeridade dada à sanção do projeto de lei complementar nº 14/2013 que prevê o aumento no número de desembargadores de 19 para 26. A matéria chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (6), foi aprovada ontem (7) por volta das 14h, e poucas horas depois, na tarde do mesmo dia, já teve a sanção do governo do Estado publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Recentemente a Casa Legislativa aprovou o aumento no repasse de recurso ao Poder Judiciário equivalente a R$ 24 milhões que seria destinado para ampliar a estrutura do Judiciário no interior do Estado com mais juízes, mais funcionários, e estrutura física.

“É uma sanção muito estranha. Que interesses estariam em jogo nessa decisão rápida? E não deixa de ser vergonhoso para a Assembleia Legislativa, porque o que aconteceu ontem parecia que a Assembleia era submissa a um outro Poder. Parecia que alguém tinha solicitado aos deputados apressarem a aprovação, não sei se foi o Poder Executivo, se foi os desembargadores do Tribunal de Justiça. O certo é que o Poder Legislativo não pode ser um apêndice de outros interesses, o Legislativo representa o povo do Estado do Amazonas e em nome do povo tem de debater qualquer matéria que interessa a população”, disse ele enfatizando que no momento a população está precisando é de mais juízes e não de mais desembargadores.

Outro ponto que José Ricardo ressaltou é que com o deferimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedido ontem ao pedido de suspensão do projeto de lei complementar, solicitado pela desembargadora Graça Figueiredo, cria-se mais um imbróglio nessa matéria.

Durante a apreciação final do projeto, os deputados de oposição da Aleam sugeriram que a votação do projeto ocorresse somente após o parecer do CNJ sobre o pedido da desembargadora. “Primeiro esse projeto deveria ter sido amplamente debatido para sabermos as razões do aumento de desembargadores em detrimento da contratação de mais juízes e da estruturação do Judiciário no interior. Agora com a decisão do CNJ seria mais uma razão para aguardar, porque já era conhecida a manifestação de desembargadores solicitando a suspensão desse projeto do Tribunal de Justiça, inclusive em função de não cumprimento de regras regimentais”, expôs.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Intensa campanha contra o governo não tira favoritismo de Dilma nas eleições

A pesquisa CNT-MDA confirma o que os recentes levantamentos anteriores já diziam: a presidenta Dilma Rousseff é a favorita nas eleições do ano que vem. Venceria até mesmo no primeiro turno, algo também já mostrado por outras pesquisas.

Se o candidato do PSB for Eduardo Campos, a presidenta tem 43,5% das intenções de voto; Aécio Neves (PSDB), 19,3%; e o governador de Pernambuco, 9,5%. Se a candidata for Marina Silva, Dilma tem 40,6%; a ex-senadora, 22,6%; e o tucano, 16,5%.

A pesquisa mostra ainda que, em relação a setembro, a rejeição da presidenta caiu (de 41,6% para 36,5%), enquanto a de Aécio (de 36,8% para 38,7%) e a de Campos (de 33,5% para 37,3%) subiram. Marina também teve aumento da rejeição (de 30,8% para 33,6%) e já quase empata com Dilma nesse ponto.

Os candidatos têm quase a mesma rejeição. Mas Dilma é mais conhecida e a dela caiu.

Chama a atenção o não crescimento de Campos na pesquisa e a consolidação da diferença enorme entre ele e Marina. Já Aécio patina e tem Serra na sua cola, dividindo o PSDB, hoje um partido sem aliados. Aliás, um problema também do PSB, da dupla Marina-Campos.

Campanha na mídia não tem o efeito desejado

Outro ponto de destaque da pesquisa CNT é que o PT continua sendo disparado o partido da preferência dos brasileiros, com 1/5 (21,5%, para ser preciso) do total. Depois, lá longe, vem o PSDB, com 4,5%. Esse desempenho do PT se dá mesmo com a intensa campanha contra o partido na mídia brasileira.

Em relação ao governo, a avaliação segue estável, com 38% de bom e ótimo, 37,7% de regular e 22,7% de ruim e péssimo. Já a aprovação da presidenta supera a desaprovação: 58,8% aprovam, e 38,9% desaprovam.

São boas notícias, já que nunca se viu uma campanha ampla, geral e irrestrita de críticas à condução do governo e da economia como a das últimas semanas.

José Ricardo vota contrário ao projeto de aumento desembargadores

O deputado José Ricardo votou contrário a aprovação assodada do projeto de lei complementar nº 14/2013, que aumenta, de 19 para 26, o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A proposta do Judiciário que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) há apenas dois dias, foi aprovada pelo voto de 16 deputados contra dois votos, de José Ricardo e do deputado Luiz Castro (PPS). 

“Voto contra a matéria, e não contra o Judiciário que tem que ter estruturação, por isso mesmo votei a favor de ter mais recurso para esse Poder, desde que leve justiça para o mais pobre. Lamento é que mais uma matéria não teve um debate efetivo nesta Casa”, frisou ele. 

José Ricardo chegou a protocolar na mesa diretora um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater o projeto com o Tribunal de Justiça, mas o pedido nem ao menos pode ser apreciado diante da pressa dos demais parlamentares em aprovar a matéria. “Qual é o medo do Poder Legislativo convidar o Poder Judiciário para discutir aqui esse projeto? É por causa desta postura é que as pesquisas mostram a falta de credibilidade do Poder Legislativo”, expôs o deputado durante a votação do projeto.

O parlamentar que é membro titular da Comissão de Finanças Públicas (CFP), disse ainda que não foi informado da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e de CFP para emitir o parecer ao projeto de lei complementar. O projeto recebeu parecer favorável das duas comissões. 

Fonte: Assessoria de Comunicação