Nenhum Estado cumpre prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação para dados da Copa 2014

Os Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 ainda não se adaptaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo experiência do Instituto Ethos. Sete Estados não responderam aos pedidos protocolados e os outros quatro responderam fora do prazo de 30 dias. Não foram feitas perguntas para o Distrito Federal, que já havia avaliado anteriormente.

Entre 30 de janeiro e 27 de fevereiro o Ethos e seus parceiros no projeto Jogos Limpos protocolaram documentos com uma série de perguntas. Os pedidos foram baseados na Lei nº 12.527, em vigor desde maio de 2012.

Os únicos Estados que responderam ao pedido de acesso a informação, ainda que fora do prazo, foram: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

Passados pelo menos 30 dias do protocolo do pedido ainda não entregaram os seguintes governos estaduais: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Essa lista de questionamentos que foi feita para os governos estaduais é a primeira etapa para aplicação dos Indicadores de Transparência, uma ferramenta que demonstra da maneira objetiva como anda a transparência dos investimentos para a Copa nas cidades-sede.

O mesmo procedimento e as mesmas perguntas foram feitas para os governos municipais e o Governo do Distrito Federal, quando foi elaborado os Indicadores de Transparência Municipal, lançados em novembro do ano passado. O índice de resposta das cidades foi melhor. Na ocasião, cinco cidades responderam dentro do prazo, três delas responderam após os 30 dias e quatro não responderam.

Fonte: http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/nenhum-estado-cumpre-prazo-de-resposta-da-lei-de-acesso-a-informacao-para-dados-da-copa-2014/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim+Jogos+Limpos+n%BA+21

Governo lança programa para fiscalização de hospitais

Divulgado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o diretor-presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (que institui os seis protocolos) tem como principal objetivo diminuir a ocorrência de erros e falhas durante o atendimento e internação de paciente nas redes pública e privada - os conhecidos erros médicos, das equipes paramédicas e das próprias instituições médico-hospitalares que atendem e/ou internam pacientes.

O programa e seus seis protocolos evidenciam o novo papel das agências reguladoras e do Ministério da Saúde na ponta do atendimento medico hospitalar, na gestão dos hospitais, na solução dos problemas que afetam o paciente, o cidadão, a família, a mãe e a comunidade em geral.

Por ofender o clube, Flamengo quer R$ 5 milhões do Jornal A Crítica

Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello

A diretoria do Flamengo reuniu nesta terça-feira e decidiu processar o jornal a Crítica, de Manaus, por danos a sua imagem. O time foi chamado de Flamerda pelo matutino, que ontem demitiu o jornalista Alam Gomes, responsável pela confecção da tabela com o trocadilho no Caderno Craque. O Clube carioca vai pedir R$ 5 milhões de indenização.

Ônibus cai de viaduto na Avenida Brasil e mata ao menos sete pessoas

Um ônibus caiu do Viaduto Brigadeiro Trompowski, na pista lateral da Avenida Brasil, na zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 16h30 desta terça-feira (02/4). Equipes do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) atuam no local, em busca de feridos e para organizar o trânsito. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, até o momento sete pessoas morreram no acidente.

O ônibus, da Linha 328 (Castelo- Bananal), da Viação Paranapuan, procedente da Ilha do Governador, tombou sobre a pista lateral de descida da Avenida Brasil, sentido centro. Os feridos estão sendo levados para o Hospital de Bonsucesso.

Dirigente do MST é executado por pistoleiros com 15 tiros na Bahia

Fonte: http://www.mst.org.br/

Na manhã desta terça (02), Fábio dos Santos Silva, dirigente do MST na Bahia, foi brutalmente executado por pistoleiros com 15 tiros, na frente de sua mulher e de uma criança. O dirigente já vinha sendo ameaçado de morte na região de Iguaí. As informações são do deputado Valmir Assunção (PT-BA).

"É com revolta e ainda bastante abalado que denuncio o assassinato do dirigente do MST da Bahia, Fábio dos Santos Silva. Fábio foi executado no fim desta manhã com 15 tiros na frente da sua companheira e uma criança, que seguiam de carro para Palmerinha, distrito próximo a Iguaí, no Sudoeste baiano".

Segundo relato da própria companheira de Fábio, uma moto interceptou o carro em que estavam e executaram Fábio. Ele, que já era ameaçado de morte na região de Iguaí, onde o latifúndio não aceita a democratização da terra, nem a presença dos três assentamentos e do acampamento existente no local, teve sua vida ceifada.

"Pergunto-me, quantas vezes os nossos camponeses e trabalhadores serão assassinados? É esse tipo de ação, com o uso da pistolagem, covarde e cruel, que estamos convivendo no campo brasileiro. Esse assassinato, com claros sinais de execução, não pode ficar impune", concluiu o parlamentar. 

Fábio, foi candidato a vereador pelo PT da região, foi um grande lutador e militante das causas sociais. Como todo militante do MST, queria ver a Reforma Agrária ser concretizada.

Militares investigaram Lula mesmo 11 anos após fim do Deops

Abertura de arquivos revelam que, apesar da extinção do departamento em 1983, ex-presidente foi investigado clandestinamente até 1994.

Em 1993, os movimentos de Lula na política nacional são destacados pelos investigadores.

Principal líder da esquerda brasileira no final da ditadura militar (1964-1985), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva era frequentemente citado - e vigiado - nos documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops-SP), que controlava e reprimia movimentos políticos e sociais contrários ao regime. Na última segunda-feira, o Arquivo Público de São Paulo liberou a consulta pública, pela internet, de milhares de fichas digitalizadas e prontuários do departamento, produzidos entre 1923 e 1983. Lula aparece em ao menos 50 registros e, mesmo com a extinção do Deops, em 1983, foi investigado clandestinamente até 1994.

Fonte: http://noticias.terra.com.br

Vereadores promovem banquete com dinheiro público

Fonte: Blog da Floresta

Quem pensava que a vereadora Vilma Queiroz (PTC) estava esbanjando em jantar por conta da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), em que utilizou R$ 400 em jantar em um restaurante no Vieiralves no mês de fevereiro, é porque não viu o banquete promovido pelos vereadores Francisco Gomes (PSD) e o radialista e vereador Álvaro Campelo (PP) pagos também com a Ceap em jantar ou almoço em restaurantes da Djalma Batista e de frutos do mar, na Torquato Tapajós. Dr. Gomes gastou nada mais nada menos que R$ 2.900 em comilanças e Álvaro não ficou por menos, também desembolsou R$ 2.200, haja comida para um dia.

Ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos pede abertura de processo contra pastor Feliciano

Iriny Lopes (PT-ES)

A ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou hoje (2) na Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Seppir), Iriny argumenta que as declarações de Feliciano – de que antes da chegada dele à presidência do colegiado a CDHM era “dominada por Satanás” – ferem o decoro parlamentar.

“É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos”, diz a deputada no requerimento.

Ela acrescenta ainda que Feliciano “faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição”, o que, segundo ela, justifica a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Na última sexta-feira (29), depois de ser alvo de protestos no início de um culto para evangélicos na cidade mineira de Passos, Feliciano disse que, antes dele, a comissão era “dominada por Satanás”. Ontem (1º), em sua conta no Twitter, o deputado explicou que não comparou os antigos integrantes da comissão com “Satanás”, mas que o termo significa, em hebraico, “adversário e acusador”.

O requerimento será encaminhado à Corregedoria da Casa para análise da denúncia. Se o órgão, que ainda não foi instituído, entender que houve quebra de decoro, um parecer será encaminhado à mesa que decidirá se remete o pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética. A representação por quebra de decoro parlamentar pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato. 

Até 2012, o segundo-vice-presidente da Câmara acumulava a função de corregedor. No final do mês passado, no entanto, o plenário aprovou projeto de resolução tornando o órgão autônomo em relação aos outros postos da Mesa Diretora.

O Conselho de Ética também não foi instituído devido a uma disputa política entre os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Ricardo Izar Júnior (PSD-SP). Rogério foi indicado pelo PDT para a presidência do colegiado, fruto de acordo firmado com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Izar, contudo, lançou candidatura avulsa.

Fonte: Agência Brasil

DIA INTERNACIONAL DO LIVRO INFANTIL: Livros infantis estimulam a criatividade

Comemorado hoje (2), o Dia Internacional do Livro Infantil foi instituído para lembrar que, há 208 anos, nasceu o dinamarquês Hans Christian Andersen. Muitos não conhecem o nome, mas certamente não se esquecem de suas obras, entre elas O Patinho Feio e O Soldadinho de Chumbo.

Waldemir apoia ação do MPE contra o aumento da tarifa do ônibus

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária de hoje (02), lamentou a atitude da juíza plantonista da área cível Onilza Abreu, por ter negado o pedido de liminar do Ministério Público do Estado (MPE) para revogação do reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$3,00 em vigor desde o último sábado.

Diante do indeferimento da juíza da área civil Oniza Abreu Gerth ao pedido feito pelo MPE para suspender o reajuste da tarifa de R$3,00 que entrou em vigor no último sábado (30), o promotor plantonista Alessandro Samartin de Gouveia entrou com um pedido de reconsideração desta decisão na tentativa de novamente voltar o valor da tarifa para R$2,75.

Em sua solicitação, o promotor justifica que a decisão da juíza, quanto ao pedido de revogação do reajuste da tarifa, desprestigia o interesse da população da cidade de Manaus e promove um possível enriquecimento das empresas, além de causar maiores prejuízos aos usuários do transporte coletivo que terão que comprometer grande parte de seu recurso financeiro em razão de uma medida tomada pelo Executivo Manucipal sem o devido respeito aos princípios constitucionais da legalidade e publicidade.

Para o vereador Waldemir José, o argumento do promotor Alessandro Samartin sintetiza muito bem o que ele pensa sobre esse assunto, pois sempre atuou para que o processo de aumento da tarifa do sistema de transporte da cidade tivesse a participação incisiva da sociedade cívil organizada e também da Câmara Municipal. “Desde o início do mandato do prefeito Arthur Neto (PSDB), proponho a criação de uma comissão paritária, de audiências públicas e de diálogos abertos com a população para tratarmos do preço justo da passagem de ônibus. Sempre defendi a transparência nas ações do Executivo e Legislativo”, salientou.

Fonte: Assessoria de Comunicação