Com o objetivo de colocar a sociedade nas decisões do município, especialmente no que diz respeito à tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) apresentará nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei que estipula as condições para a autorização do reajuste da tarifa desse serviço.
De acordo com o projeto, uma das condições exigida na proposta é a realização de audiências públicas para tratar do reajuste. A convocação da sociedade deverá ser ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis e, ao menos, uma audiência por zona da cidade terá quer ser realizada.
Além disso, a Prefeitura será obrigada a dar publicidade no seu site oficial dos documentos referentes à prestação de serviço, tais como: relatórios, balancetes, prestação de conta etc de forma fácil e acessível à sociedade.
Para Waldemir José, “este Projeto de Lei vem normatizar o procedimento de análise da documentação da concessionária, impondo medidas obrigatórias caso não cumpram com esse dever e fazer com que a Prefeitura ouça a população, por meio de audiências públicas, após receber as planilhas da empresa concessionária”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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