Uma audiência pública realizada neste início de semana em São Paulo (na 2ª feira) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) trouxe à tona uma lista-denúncia da existência de mais 17 centros clandestinos que funcionaram como locais de tortura e de assassinato dos militantes da resistência que lutaram contra o regime militar.
Os locais, não oficiais, faziam parte da máquina da repressão e eram comandados pelos órgãos de inteligência e informações das Forças Armadas , além de estarem diretamente vinculados aos departamentos policiais militares, como os DOIs-CODIs – Destacamentos de Operação Interna e Centros de Operação e Defesa Interna respectivamente.
Ao apresentá-los, a historiadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora da CNV, informou que a Comissão rastreou tudo do funcionamento de sete desses centros e que mais dez estão mapeados e comprovadamente funcionaram como centros de repressão entre 1970 e 1975, os chamados “anos de chumbo”, o au. Ela foi categórica ao afirmar que “tanto a criação como o funcionamento regular” desses centros foram “resultado de uma política das Forças Armadas”.
Política de Estado, emanava de uma cadeia superior de comando
“Não são estruturas autônomas, não são subterrâneas nem de milícias ou grupos paramilitares. Eram parte de uma estrutura de inteligência e repressão que obedecia ao alto comando das Forças Armadas”, denunciou Starling, confirmando, assim, o que os especialistas afirmam e o ex-ministro José Dirceu tem escrito aqui várias vezes: a repressão, inclusive com assassinatos e desaparecimentos de corpos de combatentes da ditadura, terminou como uma política de Estado e obedecia a uma cadeia de comando que vinha desde a cúpula dos ministérios militares.
Como bem define Pedro Dallari, coordenador da CNV, “os centros clandestinos não eram utilizados à margem do Estado, mas fizeram parte de uma política pública de tortura do regime”. Em síntese: “trata-se de uma política de Estado e não apenas excessos ou acidentes.”
Além da Casa da Morte (Petrópolis), foram identificadas a Casa Azul (Marabá – PA), de onde ninguém sobreviveu e onde foram assassinados 24 militantes; a Casa de São Conrado (Rio de Janeiro); a Fazenda 31 de Março (sul da represa de Guarapiranga, na Grande São Paulo); a Casa de Itapevi (São Paulo); a Casa no Bairro Ipiranga (São Paulo); a Casa do Renascença (Belo Horizonte).
Os outros dez centros mapeados foram a Casa em Olinda; Casa da Vila Militar (Goiânia); Sítio de São João de Meriti (RJ); Casa em Recife; Casa em Fortaleza; Sítio entre Belo Horizonte e Ribeirão das Neves; Fazendinha (Alagoinhas – BA); Sítio do Triângulo Mineiro (MG); Sítio em Sergipe; e Apartamento em Brasília (bloco J da superquadra 104 Sul). Esses centros de tortura, propriedades privadas cedidas para a repressão, tinham como função eliminar qualquer pista que levasse à posterior identificação das vítimas.
Lista já tem 50 criminosos e torturadores
Durante a audiência pública neste início de semana, a CNV ouviu o depoimento do ex-agente Dirceu Gravina, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crimes de torturas, sequestro, morte e desaparecimento político. Crimes, segundo a CNV, que começaram a ser praticados em 1970, quando ele tinha 22 anos. À época, com cabelos compridos, cavanhaque e crucifixo, ele atuava no DOI-Codi do II Exército em São Paulo sob a direção do então comandante do órgão, o hoje coronel, Carlos Alberto Brilhante Ustra (da reserva do Exército).
O ex-agente Gravina negou as torturas e se disse crente no “Espírito Santo”, invocando várias vezes o nome de “Deus” em seu depoimento. Darci Miyaki, ex-militante da ALN, torturada por Gravina contou que o codinome dele era JC e que ao chegar na sala de tortura ele dizia: “Eu sou Deus. Tenho poder de vida ou morte sobre você”.
A CNV programa ouvir, até o final de seus trabalhos – primeira quinzena de dezembro próximo -, todos os agentes da repressão acusados de terem sido os responsáveis pelas torturas e mortes a ditadura no Brasil deixou uma lista de 426 assassinados e desaparecidos políticos. A Comissão tem uma relação de 50 agentes públicos para serem ouvidos e ela não é definitiva ainda, segundo o coordenador Dallari.
“Tomamos a decisão e faremos um grande esforço para que, até o final dos trabalhos da comissão, sejam ouvidos todos os agentes públicos acusados da prática de graves violações de direitos humanos, de tal sorte que nenhum deixe de ter a oportunidade de se manifestar”, afirmou o coordenador da CNV.
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