Em decorrência da matéria publicada hoje (5) num jornal da cidade, onde afirmava que 1.452 casas estão em áreas de risco, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, apresentou indicação à Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para que a prefeitura realize uma audiência pública com as entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades para execução do Projeto Minha Casa Minha Vida a fim de debater o tema “Habitação de Interesse Social”.
De acordo com Waldemir José, esse problema de moradia já ocorre na cidade de Manaus há anos e, ainda assim, o Poder Executivo Municipal não estabelece nenhuma política pública que impeça as pessoas de ocuparem áreas de risco e não oferece nenhum suporte às famílias atingidas por esse tipo de sinistro. “Desde 2011 tenho a iniciativa de propor ações para essa pauta, mas infelizmente a Administração Municipal e a Câmara não se sensibilizaram por essa questão”, afirmou o parlamentar.
O petista lembrou que em 2011 e 2012, período de seu mandato, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que destinaria, no mínimo, 3% dos recursos do orçamento da Prefeitura para os programas de remoção de pessoas em áreas de risco, mas a matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Além disso, ele afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida pode ser implementado em parceria com os governos dos estados, com as prefeituras, com empresas particulares e com entidades da sociedade civil. Por isso, fez indicação à Prefeitura para que ela convoque as entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades para executar o projeto Minha Casa, para que de forma democrática a Prefeitura possa, em parceria com essas entidades, criar uma política habitacional de interesse social que possa atingir as famílias que residem em áreas de risco. “Essa proposta, nada mais é do que propor ao Executivo Municipal que participe também desse mutirão por moradia digna para a população de Manaus”, disse Waldemir José.
“Segundo o CPRM, em Manaus foram identificadas 120 mil pessoas morando em áreas de risco e 30 mil residem em casas prestes a desabar. Não podemos esperar que mais uma tragédia ocorra para que se tome alguma providência. Por isso, proponho que a Prefeitura entre no processo de busca por moradia de qualidade para essas famílias que estão em áreas de risco”, concluiu o vereador.
Deverão participar desse debate o Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea (MMMO), Associação de Moradores do Riacho Doce, Cooperativa de Assessoria em Projetos Sociais (Cooasteps), dentre outros, no total de 24 entidades reconhecidas e habilitadas pelo Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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