Há anos venho martelando contra os desmandos administrativos relacionados ao problema da falta de água em Manaus, aos péssimos serviços prestados pelas empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto na nossa capital e aos inexplicáveis favorecimentos que o Executivo Municipal tem dispensado a essas empresas. Já propus Representações junto ao MP e Ações junto ao Poder Judiciário questionando, entre outras coisas, as irregularidades no processo de privatização dos serviços de água e esgoto, a péssima qualidade dos serviços praticados pelas empresas responsáveis por esses serviços e os sucessivos reajustes abusivos das tarifas que são pagas por uma população mal servida nessa área.
No último dia 18, o Ministério Público fez publicar em seu site, na internet, um documento intitulado Recomendação Nº 01/2013, por meio do qual faz algumas Recomendações ao governador Omar Aziz, caso o governador decida por integrar o Proama ao sistema de abastecimento de água de Manaus, ressaltando-se que o mencionado Proama é um programa que compreende todo um conjunto de obras de captação, armazenamento e distribuição de água e que foi construído pelo governo do Estado a um custo de mais de R$ 300 milhões.
Antes das Recomendações, o documento do MP apresenta um histórico da situação que vai desde a privatização (em 2000) até a última repactuação entre o Município e a atual empresa concessionária (em 2012). Esse histórico, que confirma tudo o que tenho dito, bem poderia ser intitulado ‘Relato da Safadeza’, uma vez que expõe as omissões e irresponsabilidades do Poder Público diante da total falta de cumprimento das obrigações contratuais da primeira concessionária e das que a sucederam. Peço ao MP, desde já, que não limite o seu trabalho apenas às Recomendações, mas procure verificar a possibilidade de responsabilizar civilmente (e, até mesmo, criminalmente) todos aqueles que, de alguma maneira, contribuíram para que uma grande parte da nossa população até hoje não tenha acesso à água.
* Publicado terça-feira, 22 de d janeiro /201 3 , no Jornal Dez Minutos - por Francisco Praciano
No último dia 18, o Ministério Público fez publicar em seu site, na internet, um documento intitulado Recomendação Nº 01/2013, por meio do qual faz algumas Recomendações ao governador Omar Aziz, caso o governador decida por integrar o Proama ao sistema de abastecimento de água de Manaus, ressaltando-se que o mencionado Proama é um programa que compreende todo um conjunto de obras de captação, armazenamento e distribuição de água e que foi construído pelo governo do Estado a um custo de mais de R$ 300 milhões.
Antes das Recomendações, o documento do MP apresenta um histórico da situação que vai desde a privatização (em 2000) até a última repactuação entre o Município e a atual empresa concessionária (em 2012). Esse histórico, que confirma tudo o que tenho dito, bem poderia ser intitulado ‘Relato da Safadeza’, uma vez que expõe as omissões e irresponsabilidades do Poder Público diante da total falta de cumprimento das obrigações contratuais da primeira concessionária e das que a sucederam. Peço ao MP, desde já, que não limite o seu trabalho apenas às Recomendações, mas procure verificar a possibilidade de responsabilizar civilmente (e, até mesmo, criminalmente) todos aqueles que, de alguma maneira, contribuíram para que uma grande parte da nossa população até hoje não tenha acesso à água.
* Publicado terça-feira, 22 de d janeiro /201 3 , no Jornal Dez Minutos - por Francisco Praciano
Nenhum comentário:
Postar um comentário