O deputado José Ricardo Wendling (PT), o deputado Praciano e os vereadores Waldemir José, Bibiano Garcia e Rose Matos ingressaram nesta sexta-feira (1/2) com aditamento à representação que os próprios petistas protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE), em dezembro de 2012, pedindo a suspensão do reajuste da água de 6,96%, publicado no dia 19 de dezembro, por meio do Decreto Municipal nº 2042/2012.
Agora, eles reiteram o pedido de diminuição da tarifa, com base na redução do custo da energia elétrica, após a aprovação da Medida Provisória nº 605 e do Decreto Federal nº 7.891, de iniciativa do Governo Federal. “Houve uma redução do custo da energia e sabemos que há impactos no custo da água. Iremos cobrar que esse benefício seja repassado para o cidadão, que já paga um valor exorbitante por um serviço que não é eficiente”, declarou o parlamentar, enfatizando que em reunião ocorrida na 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa do Consumidor, no dia 23/10/2007, a própria concessionária de água alegou que a planilha de custos da água é diretamente afetada pelo reajuste da água.
Ele já encaminhou ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e à Manaus Ambiental pedindo informações atuais sobre o impacto da energia elétrica sobre a tarifa da água. Mas já está de posse do demonstrativo de custos/unidade de negócios, do exercício de 2011, no valor de R$ 142 milhões, dos quais R$ 41,9 milhões são despesas com energia elétrica, o que equivale a 28,8% dos custos da empresa. “Se já houve aumento de 16,93% nas contas de água, em menos de um ano, quando a empresa alegou prejuízo, por que não pode haver redução com a diminuição dos custos da empresa concessionária? Esse benefício tem que chegar ao consumidor”, declarou o deputado.
José Ricardo estará também encaminhando um pedido de redução de tarifa à Arsam e à Prefeitura de Manaus, com base no artigo 9º da Lei nº 8.987/95 (Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Município de Manaus), que prevê que o poder concedente procederá as revisões dos valores das tarifas, alterando-os para mais ou para menos quando existir alteração na estrutura de custo ou de mercado, como é o caso, com a redução da tarifa de energia.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Agora, eles reiteram o pedido de diminuição da tarifa, com base na redução do custo da energia elétrica, após a aprovação da Medida Provisória nº 605 e do Decreto Federal nº 7.891, de iniciativa do Governo Federal. “Houve uma redução do custo da energia e sabemos que há impactos no custo da água. Iremos cobrar que esse benefício seja repassado para o cidadão, que já paga um valor exorbitante por um serviço que não é eficiente”, declarou o parlamentar, enfatizando que em reunião ocorrida na 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa do Consumidor, no dia 23/10/2007, a própria concessionária de água alegou que a planilha de custos da água é diretamente afetada pelo reajuste da água.
Ele já encaminhou ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e à Manaus Ambiental pedindo informações atuais sobre o impacto da energia elétrica sobre a tarifa da água. Mas já está de posse do demonstrativo de custos/unidade de negócios, do exercício de 2011, no valor de R$ 142 milhões, dos quais R$ 41,9 milhões são despesas com energia elétrica, o que equivale a 28,8% dos custos da empresa. “Se já houve aumento de 16,93% nas contas de água, em menos de um ano, quando a empresa alegou prejuízo, por que não pode haver redução com a diminuição dos custos da empresa concessionária? Esse benefício tem que chegar ao consumidor”, declarou o deputado.
José Ricardo estará também encaminhando um pedido de redução de tarifa à Arsam e à Prefeitura de Manaus, com base no artigo 9º da Lei nº 8.987/95 (Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Município de Manaus), que prevê que o poder concedente procederá as revisões dos valores das tarifas, alterando-os para mais ou para menos quando existir alteração na estrutura de custo ou de mercado, como é o caso, com a redução da tarifa de energia.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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