José Ricardo protocola 57 emendas à Lei Orçamentária Anual do Amazonas

José Ricardo Wendling

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou 57 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com orçamento estimado em mais de R$ 13,2 bilhões, nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana e da capação de água para Manaus e diversos municípios do Amazonas, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária. Ele ressalta que muitas dessas emendas foram reivindicações da sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

“Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas”, declara o deputado, que vem cobrando que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e o Governo do Estado ouçam a população, bem como garantam sua participação com sugestões e emendas à LOA. “Esperamos que essas emendas sejam aprovadas pelos deputados, e não serem rejeitadas em ‘rolo compressor. A Assembleia precisa mostrar para a sociedade que é independente, aprovando as emendas que têm a intenção de contribuir com o desenvolvimento do Estado, e não ser subserviente ao Governo, o que é um verdadeiro absurdo”.

Resumo das emendas

Alteração do artigo 4º do Projeto da Lei Orçamentária Anual, propondo a redução de 40% para 20% no percentual destinado ao remanejamento de verbas do Estado. “Se houver um bom planejamento, haverá uma melhor utilização dos recursos públicos, não sendo necessário um remanejamento tão elevado”.

Outras emendas de alteração da LOA: acrescentar parágrafo único ao artigo 10, determinando que a execução das despesas públicas de atos negociais, contratos e convênios será disponibilizada na Internet pelo Governo do Estado, uma forma de dar transparência aos atos públicos; acrescentar inciso ao artigo 3º, prevendo que o desenvolvimento e resultado da meta fiscal para o exercício de 2013 será avaliado antes do final do exercício financeiro, com participação da sociedade em audiência pública, após prévia disponibilização no Portal do Governo do relatório de resultados das ações, garantindo assim a participação popular nesse processo.

E mais: alterar o artigo 11, autorizando o poder executivo, após aprovação da Assembleia Legislativa, estabelecer normas complementares pertinentes à execução do orçamento, fixando as medidas necessárias ao alcance do equilíbrio orçamentário e financeiro; e acrescentar parágrafo único ao artigo 2º, destinando 2% da receita tributária para integrar o orçamento participativo a ser discutido com a sociedade.

Além disso, foram apresentadas emendas para reajuste salarial de 15% para os professores da rede estadual de ensino, como ainda implementação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) nas escolas; concurso para os assistentes sociais e psicólogos, recursos para as delegacias especializadas da Mulher, da Criança e do Idoso, assim como para o Fundo Estadual de Prevenção às Catástrofes Naturais e para o Corpo de Bombeiros, a fim de contratar pessoal aprovado em concurso público e comprar equipamentos; e compra do sistema de escuta “Guardião”, para que o Ministério Público do Estado (MPE) utilize no combate ao crime organizado.

Ainda há emendas para a criação de um Centro de Dependentes Químicos e de um Hospital para Pacientes Renais; recursos para os programas de reabilitação de jovens dependentes químicos em tratamento na Fazenda Esperança de Manaus e de São Gabriel da Cachoeira, como ainda recursos para a área da economia solidária, estudos e pesquisas em saúde no Amazonas e para a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas.

Já para o interior do Estado, foram protocoladas as seguintes emendas: contratação de médicos para os municípios, implantação de unidades básicas de saúde, aquisição de 30 lanchas-patrulhas e recursos para a manutenção de ambulâncias. Ainda há propostas para a construção de hospital-maternidade em Itapiranga, para o muro do hospital regional de Carauari e de uma unidade mista de saúde em Nova Olinda; asfaltamento e construção de estrada nos municípios de Presidente Figueiredo, Amaturá, Apuí, Barcelos, Jutaí, Autazes, Fonte Boa, Maués, Nova Olinda e Urucurituba; reforma de escola em Atalaia do Norte, Jutaí, Urucurituba, Fonte Boa, Maués, Amaturá e Itacoatiara; e construção de creche em Anamã.

Também foram apresentadas emendas para implantação de captação de água em São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença; construção de poço artesiano em Anamã e Nova Olinda e de ramal em Iranduba e São Sebastião do Uatumã, bem como de casa flutuante em Jutaí, de rede de drenagem em Borba e da orla de Manicoré; e construção de um campo de futebol e de aterro sanitário em Anamã.

Fonte: Assessoria de Comunicação.