Avaliação é de que sociedade não confia em órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei
A uma semana do dia Internacional de Combate à Corrupção, representantes de entidades que compõem o Fórum Estadual de Combate à Corrupção do Amazonas e de órgãos públicos responsáveis por fiscalizar avaliam que o Brasil precisa avançar muito para ter o que comemorar.
Para os representantes das entidades, a sociedade não acredita nos órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei e pela aplicação de punições. Até representantes desses órgãos de controle reconhecem que o cidadão merece que haja uma fiscalização efetiva e punições mais severas.
Para Moisés Aragão, do Movimento Fé e Política, a sociedade precisa desenvolver um sentimento de “revolta ”para lutar por seus direitos. “Para quem você fala não tem eco. Deveríamos recorrer ao papa, porque não acreditamos até no Poder Judiciário. Primeiro porque a Justiça é lenta. Enquanto os juízes não julgam, o povo pobre passa por necessidades”.
Amadeu Guedes, integrante da Pastoral Operária, disse que os grandes escândalos são alimentados pela impunidade. Ele defende punições não apenas aos gestores, mas às empresas que participam dos esquemas de desvio de dinheiro público. “Quando se critica a classe política como responsáveis pela corrupção, não se pergunta quem são os corruptores. Os que financiam as campanhas para que o grupo político chegue ao poder”.
O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e integrante do ‘Movimento Educar para Cidadania’ Oswaldo Gomes Coelho destaca que, além da inoperância dos órgãos de controle, há um temor por parte do cidadão de denunciar o corrupto.
O juiz federal Dimis da Costa Braga, membro do Tribunal Regional Federal (TRF), analisa como preocupante o fato do Brasil estar cada vez mais presente no cenário internacional por conta dos grandes escândalos de corrupção por parte das empresas nacionais. “As empresas dos países de primeiro mundo têm dupla preocupação: que as empresas brasileiras consigam corromper os governos dos seus países ou tentem obter vantagens nas concorrências junto ao governo brasileiro”.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, disse que não é da tradição brasileira ver gestores públicos punidos. “Mas acredito que o julgamento do ‘mensalão ’ será um divisor de águas”, declarou. ‘Mensalão ’ é como ficou conhecido o esquema de compra de apoio político descoberto durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O escândalo gerou a Ação Penal 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou culpados 25 dos 37 réus, parte deles ex-ministros e dirigentes do PT.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro,disse queoBrasilprecisa aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização para combater a corrupção de forma mais efetiva. “O Brasil apresenta um número ridículo de funcionários envolvidos em fiscalização. Os países avançados têm dez vezes mais auditores”.
CÂMARA FEDERAL: Deputados defendem mais rigor
A maioria dos deputados federais da bancada do Amazonas se diz a favor da aprovação de uma lei anticorrupção que pune até com a extinção empresas que pagam suborno para fechar negócios dentro e
fora do País. Alguns são a favor, mesmo sem nunca ter ouvido detalhes sobre a proposta.
O Projeto de Lei (PL) 6826 é do governo federal e foi encaminhado em 2010 para o Congresso. Frustrar ou fraudar processos de licitação, manipular o equilíbrio econômico dos contratos com a administração pública e deixar de pagar encargos trabalhistas ou previdenciários com a administração pública estão na lista de irregularidades.
A deputada federal Rebecca Garcia (PP)disse que não teve a oportunidade de ler o texto do PL, mas disse que a ideia é correta. Ela alega que a demora na tramitação é normal na Casa.
Pauderney Avelino (DEM) disse ser favorável à proposta e que desconhece o conteúdo do PL porque ele não está na pauta para ser discutida. “Eu só tenho conhecimento quando entra na pauta de votação”,disse.
Carlos Souza(PSD) também disse que não conhece o projeto porque este não entrou na pauta. “Não queria me aprofundar porque não o analisei. Eu gostaria de me aprofundar sobre o PL para ter um pensamento mais balizado”.
Francisco Praciano (PT) e Henrique Oliveira (PR) são os únicos, entre os entrevistados, que conhecem o projeto. “Esse projeto penaliza empresas corruptas e por isso sou totalmente a favor. Vou convocar entidades e movimentos sociais para me ajudarem a pressionar o Congresso a incluir o PL na pauta”, disse Praciano.
Henrique disse que o projeto não ‘anda’ na Casa porque o governo federal “não para de enviar medidas provisórias. Essas medidas entram como prioridade na pauta.
Isso não depende do deputado, mas da boa vontade do Executivo de parar de enviar MP e desobstruir a pauta.
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