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| Foto: Sérgio Oliveira |
A Câmara Municipal de Manaus –CMM aprovou nesta terça-feira (06) projeto do vereador Waldemir José (PT) disciplinando o reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário, que agora terá que ser avaliado pelos vereadores. De acordo com o projeto, a empresa concessionária terá que enviar, no primeiro dia útil do mês de dezembro, para a Câmara e Ministério Público o balanço financeiro, os investimentos feitos pela empresa e a planilha de reajuste.
O contrato de concessão já obriga a empresa a enviar esses documentos para a Prefeitura, que avalia e concede ou não o reajuste solicitado pela concessionária. Portanto, o projeto do vereador petista estabelece, na prática, uma discussão mais ampla sobre a necessidade de reajustar a tarifa de água e esgotamento sanitário. “Manaus já tem uma das maiores tarifas de águas do país, fruto desse processo, em que somente a Prefeitura dava o parecer”.
Waldemir José explica que na cidade de Curitiba o metro cúbico de água é cobrado a R$ 1,99, enquanto que em Manaus o metro cúbico de água tem custo de R$ 2,60, sem que a empresa apresente um serviço eficiente, deixando de cumprir as metas previstas no contrato de concessão, “mesmo assim nos últimos 12 anos a tarifa de água teve aumentos sucessivos”. Na avaliação do vereador com a Câmara podendo analisar o pedido de reajuste, a empresa terá que comprovar que realizou investimentos e cumpriu as metas estabelecidas, “sem isso o aumento da tarifa não será liberado”.
O vereador petista anunciou ontem, também, que irá apesentar projeto, estabelecendo que a empresa concessionária deverá comunicar o dia em que irá fazer serviço de manutenção, com a interrupção na distribuição de água. Se esse serviço durar mais de 24h a empresa terá que fornecer água para os moradores da área afetada, utilizando os serviço de carros-pipas ou outros meios, sob pena de ter que pagar multa pela interrupção do serviço.
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