PRACIANO QUER TEMAS DE CIDADANIA NAS ESCOLAS

O deputado Francisco Praciano (PT/AM) requereu da Presidência da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, para debater sobre a inclusão de temas de relevantes valores sociais nos currículos dos ensinos fundamental e médio, objeto de inúmeras proposições legislativas apresentadas por deputados federais e senadores.

Segundo Praciano, uma recente pesquisa realizada pelo seu gabinete revelou, no que diz respeito às proposições originadas na Câmara dos Deputados, mostrou o seguinte quadro:

TIPO DE PROPOSIÇÃO		TOTAL DE PROPOSIÇÕES
Projetos de Lei, em tramitação na CEC, que incluem disciplinas nos currículos dos ensinos fundamental e médio.		14 (catorze)
Projetos de Lei, em tramitação na CCJC (já apreciadas pela CEC, portanto), que incluem disciplinas nos currículos dos ensinos fundamental e médio.		7 (sete)
Indicações, apresentadas no período de janeiro de 2000 a setembro de 2012, sugerindo a inclusão de disciplinas nos currículos dos ensinos da Educação Básica ou da Educação Superior.		33 (trinta e três)
Projetos de Lei, apresentados no período de janeiro de 2001 a setembro de 2012, que foram arquivados após rejeição pela CEC (ou, em alguns casos, arquivadas sem apreciação).		9 (nove)
TOTAL DE PROPOSIÇÕES		63 (sessenta e três)

“As justificativas apresentadas pelos autores das proposições revelam o justo desejo, por parte de um grande número de parlamentares federais, de que os estudantes brasileiros tenham, por parte das redes públicas e privadas de ensino, uma formação plena, e, ainda, de que seus currículos de ensino sejam enriquecidos com temas de relevantes valores sociais, tais como: preservação do meio ambiente; sexualidade e gênero; direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal; direitos de consumidor entre outros” diz Praciano.

No entanto, na Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão de disciplinas nos currículos escolares são apreciados, de forma conclusiva, pelas seguintes Comissões: Comissão de Educação e Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Muitas das vezes, as proposições nem ao menos chega a ser apreciada pela CCJC, uma vez que, em regra, são rejeitadas sistematicamente pela Comissão de Educação e Cultura. 

O Ministério da Educação (MEC) também tem manifestado sua posição contrária à aprovação, pelo Congresso Nacional, de Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares.

Para Praciano, alguns questionamentos, precisam ser respondidos, por parte do Poder Executivo, para que os temas de cidadania nas escolas tenham efetividades, tais como:

a) Quais os temas/conteúdos mais sugeridos por parlamentares, por meio de Projetos de Lei, que já são trabalhados de forma transversal e interdisciplinar nas escolas do ensino fundamental e/ou médio? Há garantias de que os temas considerados de relevantes valores sociais pelos congressistas e por grande parte da sociedade brasileira estejam sendo ensinados nas escolas?

b) Quais as dificuldades da interdisciplinaridade, hoje, nas práticas do ensino dos temas transversais?

c) Os professores recebem formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de ensinar, na forma de temas transversais, os temas de relevante valor social necessários para uma boa formação do docente?

d) Há, por parte dos professores, interesse, didática ou conhecimento para problematizarem, junto com suas disciplinas específicas, as questões relativas aos temas transversais mais exigidos e necessários?

e) De que forma os professores estão trabalhando o ensino dos temas transversais? Dispõem esses professores, por exemplo, de material didático específico, principalmente em temas tais como “Educação Ambiental”, “Educação Sexual”, “Educação para o Trânsito”, etc?

O deputado petista espera que o seminário sobre temas de cidadania seja realizado ainda este ano.