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| José Ricardo |
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) defendeu na Sessão Plenária desta quinta-feira (8), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) possua uma comissão específica para acompanhar os temas que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os encaminhamentos da Comissão de Pacto Federativo do Senado Federal que, dentre outros assuntos, vem debatendo a unificação da alíquota de ICMS.
“Eu encaminhei Requerimento com outros dez colegas deputados propondo que a Mesa Diretora institua uma comissão para acompanhar a discussão no Senado Federal. A unificação é o entendimento de vários estudiosos da área tributária e eles estão nesta comissão em particular, influenciam o Senado e este é quem define as alíquotas, portanto, é fundamental o acompanhamento”, observou.
José Ricardo lembrou que a ZFM é uma garantia de diferenciação pela Constituição Federal e que, neste momento, a discussão é como manter as vantagens comparativas do modelo.
“A ZFM é uma política de incentivos para atrair empreendimentos, um projeto que foi decidido em nível nacional ao estar na Constituição, e a idéia desde o inicio, sempre foi interiorizar o desenvolvimento. Hoje temos que discutir essa irradiação, repensar o modelo é fundamental, mas nesse momento, a discussão é manter as vantagens comparativas, porque talvez alguns empreendimentos não sofram um impacto tão grande em relação à mudança na alíquota de ICMS, mas outros sim. No todo é que a gente analisa que haverá perdas por conta de menos emprego, talvez diminua a expectativa de novos empreendimentos e, enfim, na arrecadação do Estado”, declarou.
Fonte: Diretoria de Comunicação.
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