Por solicitação do Deputado Francisco Praciano (PT/AM), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), da qual o parlamentar é membro, realizará amanhã (13), às 15h, na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública para discutir os seguintes assuntos: 1) os resultados alcançados, até o presente momento, pelo sistema de certificação de qualidade de cursos universitários no Mercosul (Sistema ARCU-SUL) e; 2) a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento de diploma obtido em Universidade estrangeira e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos diplomas de medicina.
O sistema de certificação de qualidade de cursos universitários no MERCOSUL é resultado de um acordo assinado em junho de 2008 pelos países que fazem parte do bloco e visa estabelecer critérios regionais de qualidade na educação, desenvolver capacidades institucionais de cada país para avaliá-las e trabalhar em conjunto na reciprocidade e no valor intra-regional de um selo MERCOSUL sobre a qualidade universitária.
De acordo com Praciano, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do MEC, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde contribuirá para que os parlamentares federais e a sociedade brasileira, de modo geral, possam conhecer com mais profundidade as questões relativas à atual qualidade dos cursos superiores dos países do bloco MERCOSUL e, principalmente, as questões relativas aos atuais processos de Avaliação/Reconhecimento dos diplomas de profissionais que se formaram em universidade estrangeira mas desejam exercer suas profissões no Brasil, principalmente os que são formados em medicina.
No seu requerimento de solicitação de Audiência Pública, Praciano ressalta que se deve ter uma maior preocupação com o reconhecimento dos diplomas estrangeiros de médicos justamente porque esses profissionais lidam com o bem mais importante de qualquer ser humano, que é a vida.
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