Participe!

Por Francisco Praciano - Deputado Federal pelo PT-Am.*

Na Câmara dos Deputados existe um serviço de atendimento, via 0800, conhecido como Disque-Câmara, colocado à disposição dos cidadãos que desejam obter informações sobre a tramitação de projetos de lei ou fazer sugestões e críticas sobre assuntos que estão sendo debatidos pelos parlamentares.

Entre os dias 10 e 25 de outubro, a Câmara realizou uma pesquisa, sobre educação, com 1.010 pessoas que utilizaram esse serviço. Das 1.010 pessoas entrevistadas, 64% nunca ouviram falar ou não sabe do que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e 72% não acompanham o debate sobre o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, que está em tramitação na Câmara há um ano.

Tanto a LDB quanto o PNE são duas leis importantíssimas, que têm consequências diretas sobre o nosso dia-a-dia e sobre o desenvolvimento do país. A LDB, que está em vigor desde 1996, é a lei geral da educação brasileira. É ela que, com base no princípio constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado, estabelece as regras para o sistema educacional do país, incluindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios. Já o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, quando for aprovado pelo Congresso Nacional, será o documento que estabelecerá as diretrizes, as metas e as prioridades para o setor educacional para os próximos dez anos.

A Melhoria dos salários dos professores, a quantidade de creches, o número de vagas na educação básica, o percentual que o governo deve investir na educação, tudo isso passa pelo PNE. Embora o Projeto de Lei do PNE já tenha sido objeto de dezenas de reuniões e audiências em todo o país, ainda cabe a sua participação. Por isso, peço a todos aqueles que desejam o aprimoramento da educação no nosso país, que escrevam ou telefonem para a Câmara fazendo sugestões.

* Publicado na terça-feira, 06 de dezembro de 2011, no Jornal Dez Minutos.