A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) 117 ações de impugnação de registro de candidatura. Foram analisados 367 pedidos de registro de candidatura, constantes de edital publicado pelo TRE/AM na última quinta-feira.
Entre as impugnações solicitadas, o MPE pede a impugnação dos candidatos ao governo do Estado Omar Aziz (PMN) e Alfredo Nascimento (PR), e dos candidatos ao Senado Eduardo Braga (PMDB), Arthur Virgílio Neto (PSDB) e Marilene Corrêa (PT). Todos informaram que vão contestar as impugnações. As principais causas de impugnação dos candidatos a cargos majoritários (governo e Senado) são por problemas nas documentações apresentadas ao TRE.
Cerca de 90% das impugnações são decorrentes da não apresentação, por parte dos candidatos, de documentos necessários à candidatura, exigidos pela legislação eleitoral.
Em junho deste ano, a PRE/AM encaminhou recomendação a todos os partidos políticos para que apresentassem, no ato do registro das candidaturas, certidões que comprovem que os candidatos às eleições estão livres de condenações judiciais.
“Essas ações de impugnação têm efeito pedagógico, para garantir que seja cumprida integral e fielmente a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa”, afirmou o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior. “Esperamos que a maior parte dos candidatos apresente os documentos, sanando as irregularidades”, complementou.
O prazo para contestação das impugnações é de sete dias, quando os candidatos poderão também apresentar a documentação ausente. As ações serão analisadas pelo TRE/AM.
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